Começa hoje pagamento do Auxílio Gás a atingidos por chuvas na BA e MG

As demais famílias que têm dire­ito ao Auxílio Gás rece­berão seus bene­fí­cios retroa­t­i­va­mente a par­tir de 18 de janeiro, seguin­do o cal­endário reg­u­lar de paga­men­tos do Auxílio Brasil.

O Auxílio Gás foi insti­tuí­do pela Lei nº 14.237, de novem­bro de 2021, e reg­u­la­men­ta­do pelo Decre­to nº 10.881, de 2 de dezem­bro de 2021. Pelas regras será con­ce­di­do um bene­fí­cio por família a cada dois meses.

Critérios

Os critérios de par­tic­i­pação são: famílias inscritas no Cadas­tro Úni­co com ren­da per capi­ta menor ou igual a meio salário mín­i­mo e inte­grantes do Bene­fí­cio de Prestação Con­tin­u­a­da (BPC).

Durante a implan­tação do Auxílio Gás, excep­cional­mente nos primeiros 90 dias a pri­or­i­dade de paga­men­to do bene­fí­cio segue a ordem: ben­efi­ciários do Auxílio Brasil com menor ren­da per capi­ta e com maior quan­ti­dade de inte­grantes na família.

Não serão com­puta­dos como ren­da men­sal da família bene­fí­cios con­ce­di­dos pelo Auxílio Brasil. O rece­bi­men­to de out­ros auxílios não é imped­i­men­to para o Auxílio Gás. Para con­sul­ta do val­or do bene­fí­cio, a ANP pub­li­cará em seu site men­salmente, até o déci­mo dia útil do mês, o val­or da média dos seis meses ante­ri­ores ref­er­entes ao preço nacional do boti­jão de 13kg de GLP.

Saque Calamidade

Ain­da para apoiar as famílias atingi­das pelas chu­vas, a Caixa infor­mou hoje que man­tém mobi­lizadas equipes espe­cial­izadas na lib­er­ação do Saque Calami­dade do FGTS para ori­en­tação aos municí­pios quan­to ao preenchi­men­to dos doc­u­men­tos de habil­i­tação. O paga­men­to foi ini­ci­a­do no dia 23 de dezem­bro aos tra­bal­hadores res­i­dentes nas áreas afe­tadas dos municí­pios de Eunápo­lis (BA) e Águas For­mosas (MG).

Habitação

Nos con­tratos de finan­cia­men­to habita­cional a Caixa tam­bém está per­mitin­do pausa de até 90 dias no paga­men­to nas regiões atingi­das, medi­ante solic­i­tação. Out­ra pos­si­bil­i­dade aber­ta pelo ban­co é a incor­po­ração das prestações no sal­do deve­dor dos clientes inadim­plentes das regiões atingi­das, inde­pen­den­te­mente dos req­ui­si­tos atu­ais, medi­ante solic­i­tação.

As unidades da Caixa tam­bém darão suporte aos clientes para aciona­men­to de seguro habita­cional e pro­ced­i­men­tos para paga­men­to de ind­eniza­ções de for­ma ime­di­a­ta, além de enviar equipes de engen­haria do ban­co à região para prestar o apoio necessário às habitações soci­ais atingi­das e ado­tar medi­das necessárias.

Assistência técnica

Out­ra ação ado­ta­da pela Caixa em apoio aos municí­pios atingi­dos pelas chu­vas é disponi­bi­liza­ção de equipes para ações de assistên­cia téc­ni­ca com arquite­tos e engen­heiros. Tam­bém há equipes para opera­cionalizar os repass­es de recur­sos e tra­bal­ho téc­ni­co social da Caixa.

As prefeituras con­tam com suporte téc­ni­co para lev­an­ta­men­to dos danos e esti­ma­ti­va de cus­tos para a recu­per­ação de obras em anda­men­to ou edi­fi­cações atingi­das que têm grande impacto para a pop­u­lação dos municí­pios, como por exem­p­lo pontes, vias de aces­so, abastec­i­men­to de água, pos­tos de saúde e esco­las.