Famílias de vítimas de maior chacina no Rio pedem reparação

Os famil­iares de 14 víti­mas da chaci­na do Jacarez­in­ho entraram na Justiça em bus­ca de reparação. Ao todo, 60 par­entes dos jovens assas­si­na­dos ingres­saram com ações ind­eniza­tórias con­tra o esta­do do Rio de Janeiro cobran­do pen­são, dano moral e trata­men­tos para saúde men­tal.

O maior mas­sacre já reg­istra­do em uma oper­ação poli­cial na história do Rio de Janeiro, onde 28 pes­soas foram assas­si­nadas, com­ple­ta dois anos no próx­i­mo dia 6 de maio.

O advo­ga­do dos famil­iares das 14 víti­mas, João Tan­cre­do, afir­ma que os pedi­dos de ind­eniza­ção se baseiam em incon­táveis irreg­u­lar­i­dades cometi­das pela oper­ação que, se igno­radas pelo Judi­ciário, nor­malizarão o aumen­to expo­nen­cial da bru­tal­i­dade con­tra os moradores de fave­las.

“A letal­i­dade poli­cial no Rio já é das mais altas do mun­do. A Polí­cia Civ­il tem uma média de quase cin­co mor­tos por oper­ação. No Jacarez­in­ho, esse número foi supe­ri­or em ater­ror­izantes 460%. O cresci­men­to dessa máquina estatal de matar pre­cisa ser frea­do, isso nun­ca reduz­iu a crim­i­nal­i­dade, ape­nas ampliou o sofri­men­to do povo pre­to e pobre”, disse.

Irregularidades

A Arguição de Des­cumpri­men­to de Pre­ceito Fun­da­men­tal (ADPF 635) deter­mi­nou que as oper­ações poli­ci­ais dev­e­ri­am ser excep­cionais, cuida­dosas e ime­di­ata­mente jus­ti­fi­cadas. “Tudo des­cumpri­do no Jacarez­in­ho. Não foi excep­cional, pois o úni­co obje­ti­vo era o cumpri­men­to de 21 man­da­dos de prisão; não foi cuida­dosa, uma vez que foram 28 mor­tos em nove horas de oper­ação; e não foi ime­di­ata­mente jus­ti­fi­ca­da, já que o Min­istério Públi­co foi comu­ni­ca­do da oper­ação três horas depois de ini­ci­a­da”, detal­hou Tan­cre­do.

Na últi­ma segun­da-feira (24), o min­istro Edson Fachin, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), esteve reunido, em seu gabi­nete, em Brasília, com o procu­rador-ger­al da Repúbli­ca, Augus­to Aras, e com a vice-procu­rado­ra-ger­al da Repúbli­ca, Lindôra Araújo, para infor­mar à PGR dos últi­mos des­do­bra­men­tos da Arguição de Des­cumpri­men­to de Pre­ceito Fun­da­men­tal (ADPF) 635, de sua rela­to­ria.

Ao anal­is­ar a ação, o plenário do STF, além de lim­i­tar a real­iza­ção de oper­ações poli­ci­ais em comu­nidades do Esta­do do Rio de Janeiro durante a pan­demia da covid-19, deter­mi­nou que fos­se apre­sen­ta­do um plano con­tendo medi­das para a redução da letal­i­dade poli­cial e para o con­t­role de vio­lações de dire­itos humanos pelas forças de segu­rança no esta­do.

Recen­te­mente, o min­istro Fachin rece­beu do Con­sel­ho Nacional de Justiça (CNJ) relatório de avali­ação do Plano de Redução da Letal­i­dade Poli­cial apre­sen­ta­do pelo Esta­do do Rio de Janeiro. A ADPF está hoje na Presidên­cia do STF, mais pre­cisa­mente no Cesal (Cen­tro de Soluções Alter­na­ti­vas de Lití­gios Estru­tu­rais). A final­i­dade do envio ao Cesal foi esclare­cer a demo­ra do Esta­do do Rio em insta­lar as câmeras cor­po­rais nos seus agentes de segu­rança e per­mi­tir que o esta­do divulgue um crono­gra­ma claro sobre essa providên­cia.

Na reunião, Fachin reit­er­ou que o papel da PGR na fis­cal­iza­ção e no acom­pan­hamen­to da decisão é fun­da­men­tal para sua efe­tivi­dade. Segun­do ele, a PGR pode, inclu­sive, des­ig­nar mem­bros do Min­istério Públi­co Fed­er­al para acom­pan­har os des­do­bra­men­tos da ação.

Indenização

As ações ind­eniza­tórias para o dano cau­sa­do pelas exe­cuções vari­am de R$ 100 mil a R$ 500 mil. Já para os danos cau­sa­dos pela vio­lação dos dire­itos à inves­ti­gação ade­qua­da e ao trata­men­to ade­qua­do dos cor­pos, os val­ores são de R$ 50 mil e R$ 100 mil, respec­ti­va­mente. Os famil­iares ain­da cobram pen­sões para os depen­dentes das víti­mas, cujas quan­tias vari­am de um salário mín­i­mo até R$ 3 mil, e o paga­men­to de trata­men­tos para a saúde men­tal.

A Agên­cia Brasil pediu posi­ciona­men­to do gov­er­no do Esta­do do Rio e aguar­da retorno.