Gabinete de Intervenção Federal no Rio é prorrogado por mais 6 meses

O Gabi­nete de Inter­venção Fed­er­al no Rio de Janeiro teve seu fun­ciona­men­to pror­ro­ga­do por mais seis meses, segun­do decre­to pres­i­den­cial pub­li­ca­do na edição de hoje (23) do Diário Ofi­cial da União.

A inter­venção fed­er­al na segu­rança públi­ca do Rio de Janeiro foi dec­re­ta­da em 16 de fevereiro de 2018, pelo então pres­i­dente da Repúbli­ca, Michel Temer, a pedi­do do gov­er­no flu­mi­nense, com pra­zo para durar até dezem­bro daque­le ano.

Durante esse perío­do, os órgãos de segu­rança públi­ca estad­u­ais ficaram sub­or­di­na­dos ao Gabi­nete de Inter­venção Fed­er­al. A jus­ti­fica­ti­va para a inter­venção foi o com­pro­me­ti­men­to da ordem públi­ca no esta­do naque­la ocasião.

Mes­mo depois do fim da inter­venção, o Gabi­nete foi man­ti­do com parte dos car­gos, com o obje­ti­vo de faz­er entre­gas con­trat­u­ais. Com a nova pror­ro­gação, a estru­tu­ra, que deixaria de fun­cionar hoje (23), con­tin­uará existin­do até 30 de jun­ho de 2023.

“O ato assi­na­do pelo pres­i­dente Jair Bol­sonaro pror­ro­ga o pra­zo para encer­ra­men­to das ativi­dades do Gabi­nete de Inter­venção Fed­er­al no Esta­do do Rio de Janeiro, para que pos­sam ser con­cluí­das entre­gas con­trat­u­ais. Com a medi­da, o gov­er­no espera via­bi­lizar a con­clusão dos tra­bal­hos do gabi­nete”, infor­ma nota divul­ga­da pela Sec­re­taria-Ger­al da Presidên­cia da Repúbli­ca.