Governo edita MP que abre crédito para pagamento de auxílios

O gov­er­no fed­er­al edi­tou uma medi­da pro­visória (MP) que lib­era um crédi­to extra­ordinário de R$ 27 bil­hões para o paga­men­to dos bene­fí­cios soci­ais pre­vis­tos na Emen­da Con­sti­tu­cional 23/22. Ess­es recur­sos, que serão dire­ciona­dos para o Min­istério da Cidada­nia e para Encar­gos Finan­ceiros da União, não afe­tam o teto de gas­tos e nem o cumpri­men­to da meta de resul­ta­do primário, con­forme pre­vê a própria Emen­da Con­sti­tu­cional. A MP foi pub­li­ca­da em edição extra do Diário Ofi­cial da União des­ta sex­ta-feira (22) e foi encam­in­hado hoje para o Con­gres­so Nacional, que tem 60 dias para anal­isá-la nas duas Câmara e no Sena­do para que ela não per­ca a val­i­dade.

Os R$ 27 bil­hões devem ser des­ti­na­dos para o paga­men­to de um acrésci­mo de R$ 200 para o Pro­gra­ma Auxílio Brasil, que tam­bém terá um incre­men­to no número de ben­efi­ciários; no aumen­to do val­or do Auxílio Gás e de ver­bas para o pro­gra­ma de Aquisição e Dis­tribuição de Ali­men­tos da Agri­cul­tura Famil­iar para Pro­moção da Segu­rança Ali­men­tar e Nutri­cional (Pro­gra­ma Ali­men­ta Brasil). No caso do Auxílio Brasil, os recur­sos tam­bém serão uti­liza­dos para o paga­men­to de cus­tos e encar­gos bancários rel­a­tivos à exten­são do pro­gra­ma.

Do val­or de crédi­to extra­ordinário, R$ 1,04 bil­hão será des­ti­na­do para o Auxílio Gás e R$ 500 mil­hões para o Pro­gra­ma Ali­men­ta Brasil. O Pro­gra­ma Auxílio Brasil terá um crédi­to extra­ordinário de R$ 25,45 bil­hões e R$ 89,92 mil­hões serão des­ti­na­dos à remu­ner­ação a agentes finan­ceiros.

Segun­do a Sec­re­taria-Ger­al da Presidên­cia da Repúbli­ca, “serão apre­sen­ta­dos out­ros crédi­tos, a fim de abar­car todas as mod­i­fi­cações real­izadas pela Emen­da Con­sti­tu­cional”.

A Emen­da Con­sti­tu­cional 123/22 foi pro­mul­ga­da no dia 14 de jul­ho pelo Con­gres­so Nacional e pre­vê um aumen­to de R$ 200 no Auxílio Brasil até 31 de dezem­bro deste ano. O tex­to tam­bém propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para cam­in­honeiros, auxílio gás de coz­in­ha e reforço ao Pro­gra­ma Ali­men­ta Brasil, além de parce­las de R$ 200 para taxis­tas, finan­cia­men­to da gra­tu­idade no trans­porte cole­ti­vo de idosos e com­pen­sações para os esta­dos que reduzirem a car­ga trib­utária dos bio­com­bustíveis.

Tam­bém foi esta­b­ele­ci­do um esta­do de emergên­cia durante este ano  “decor­rente da ele­vação extra­ordinária e impre­visív­el dos preços do petróleo, com­bustíveis e seus deriva­dos e dos impactos soci­ais deles decor­rentes”.

Matéria alter­a­da às 23h24 para cor­reção de infor­mação. O crédi­to extra­ordinário é de R$ 27 bil­hões e não de R$27 mil­hões, como esta­va escrito ante­ri­or­mente. Os recur­sos des­ti­na­dos ao Auxílio Brasil é de R$25,45 bil­hões e não R$ 25,45 mil­hões.