Justiça usa ação para resguardar trabalhadores das Americanas

O tit­u­lar da 4ª Vara Empre­sar­i­al da Cap­i­tal, juiz Paulo Assed Este­fan, em ini­cia­ti­va inédi­ta, instau­ra Ato Con­cer­ta­do de Coop­er­ação Juris­di­cional entre o Tri­bunal de Justiça e o Tri­bunal Region­al do Tra­bal­ho (TRT da 1ª Região) visan­do res­guardar os inter­ess­es dos mil­hares de tra­bal­hadores do Grupo Amer­i­canas e a acel­er­ação dos paga­men­tos dos seus crédi­tos.

Com essa final­i­dade, o mag­istra­do deter­mi­nou, nes­ta quin­ta-feira (2), que seja req­ui­si­ta­da à Coor­de­nado­ria de Apoio à Exe­cução do Tri­bunal Region­al do Tra­bal­ho da 1ª Região, a lista com­ple­ta de proces­sos de con­hec­i­men­to, liq­uidação e exe­cução que trami­tam con­tra o Grupo Amer­i­canas.

A lista vai per­mi­tir que a admin­is­tração judi­cial con­jun­ta da Preser­va-Ação Admin­is­tração Judi­cial, do advo­ga­do Bruno Rezende, e do Escritório de Advo­ca­cia Zveit­er pro­ce­da a inclusão de todos os crédi­tos e reser­vas tra­bal­his­tas no Quadro Ger­al de Cre­dores no proces­sa­men­to de Recu­per­ação Judi­cial do Grupo Amer­i­canas.

O mag­istra­do desta­cou a importân­cia do Ato Con­cer­ta­do fir­ma­do entre o TJRJ e o TRT 1 para tro­ca de infor­mações entre os tri­bunais, con­sideran­do o proces­sa­men­to da recu­per­ação judi­cial do Grupo Amer­i­canas e o inter­esse de seus mil­hares de tra­bal­hadores. “Jamais se pode perder de vista a função social da empre­sa e, por con­se­quên­cia, seus reflex­os em mil­hares de tra­bal­hadores que, por uma ou out­ra razão, pode­ri­am ficar ao largo de tão impor­tante proces­so de soer­gui­men­to, além de verem-se diferi­dos em seus dire­itos soci­ais e econômi­cos”, desta­cou o juiz em out­ro tre­cho da decisão”, escreveu o juiz.