PF abre inquérito para investigar denúncias de espionagem pela Abin

A Polí­cia Fed­er­al (PF) deter­mi­nou nes­ta quin­ta-feira (16) a instau­ração de um inquéri­to para inves­ti­gar denún­cias de que a Agên­cia Brasileira de Inteligên­cia (Abin) mon­i­torou celu­lares de mil­hares de brasileiros durante os três primeiros anos do gov­er­no Jair Bol­sonaro. A infor­mação foi pub­li­ca­da pelo jor­nal O Globo na últi­ma terça-feira (14) e con­fir­ma­da pela Abin no dia seguinte.

Segun­do a agên­cia, o con­tra­to de uso do soft­ware de local­iza­ção teve iní­cio no final de 2018, ain­da no gov­er­no Michel Temer, e foi encer­ra­do em 8 de maio de 2021. O pro­gra­ma, chama­do First­Mile, foi com­pra­do por R$ 5,7 mil­hões da empre­sa israe­lense Cognyte, com dis­pen­sa de lic­i­tação. A fer­ra­men­ta per­mi­tia o mon­i­tora­men­to de até 10 mil celu­lares a cada 12 meses, bas­tan­do dig­i­tar o número da pes­soa. Além dis­so, a apli­cação cri­a­va históri­cos de deslo­ca­men­to e aler­tas em tem­po real da movi­men­tação dos apar­el­hos cadastra­dos.

“A solução tec­nológ­i­ca em questão não está mais em uso na Abin des­de então [8 de maio de 2021]. Atual­mente, a Agên­cia está em proces­so de aper­feiçoa­men­to e revisão de seus nor­ma­tivos inter­nos, em con­sonân­cia com o inter­esse públi­co e o com­pro­mis­so com o Esta­do Democráti­co de Dire­ito”, infor­mou a Abin, em nota. A inves­ti­gação da PF será con­duzi­da pela Dire­to­ria de Inteligên­cia Poli­cial.

Denúncia na ONU

O ex-pres­i­dente da Repúbli­ca Jair Bol­sonaro foi denun­ci­a­do na Orga­ni­za­ção das Nações Unidas (ONU), durante a 52ª sessão do Con­sel­ho de Dire­itos Humanos, real­iza­da na últi­ma terça-feira, pelo uso des­or­de­na­do de tec­nolo­gias dig­i­tais e sis­temas de mon­i­tora­men­to no perío­do da pan­demia de covid-19. As orga­ni­za­ções não gov­er­na­men­tais (ONGs) Conec­tas, Arti­go 19, Data Pri­va­cy Brasil e Transparên­cia Inter­na­cional Brasil, respon­sáveis pela denún­cia, pedi­ram à ONU que ques­tione o Brasil sobre o uso dessas tec­nolo­gias e o trata­men­to dos dados cole­ta­dos durante a pan­demia.

Segun­do o doc­u­men­to apre­sen­ta­do na ONU, entre 2020 e 2022 foram uti­lizadas tec­nolo­gias dig­i­tais para a cole­ta de dados bio­métri­cos, de geolo­cal­iza­ção e infor­mações de saúde da pop­u­lação sem a dev­i­da transparên­cia e par­tic­i­pação da sociedade civ­il. As insti­tu­ições envolvi­das na denún­cia afir­maram ain­da que a frag­ili­dade dos mecan­is­mos de con­t­role e a indis­posição dos órgãos respon­sáveis por mon­i­torar o uso dessas tec­nolo­gias de modo efe­ti­vo foram fatores deci­sivos para o agrava­men­to do prob­le­ma.

Além dis­so, as orga­ni­za­ções man­i­fes­taram pre­ocu­pação com o aumen­to dos gas­tos gov­er­na­men­tais em equipa­men­tos de vig­ilân­cia e soft­ware espião, com destaque para o cam­po da segu­rança públi­ca e da inteligên­cia estatal. Na avali­ação das enti­dades, tais ações vio­lam os dire­itos fun­da­men­tais de liber­dade de expressão, asso­ci­ação, pri­vaci­dade e intim­i­dade.