Portaria do INSS detalha procedimentos para atendimento presencial

Por­taria pub­li­ca­da pelo Insti­tu­to Nacional do Seguro Social (INSS) no Diário Ofi­cial da União de hoje (29) detal­ha regras e pro­ced­i­men­tos para o atendi­men­to pres­en­cial nas agên­cias da Pre­v­idên­cia Social. Algu­mas medi­das são voltadas à iden­ti­fi­cação pes­soal, especi­f­i­can­do quais são os doc­u­men­tos ofi­ci­ais a serem apre­sen­ta­dos, bem como de algu­mas exceções quan­to às car­ac­terís­ti­cas dos doc­u­men­tos.

A Por­taria nº 1.027 infor­ma que a iden­ti­fi­cação pes­soal vál­i­da do inter­es­sa­do, bem como de seu rep­re­sen­tante legal ou procu­rador, é “pré-req­ui­si­to para a real­iza­ção do atendi­men­to, sendo obri­gatória a apre­sen­tação de, pelo menos, um doc­u­men­to ofi­cial com foto e orig­i­nal”.

Segun­do a por­taria, no caso de pes­soas enfer­mas ou com idade aci­ma de 60 anos, “não poderá ser nega­do val­i­dade da carteira de iden­ti­dade, mes­mo que o doc­u­men­to apre­sen­ta­do con­tenha alter­ação das car­ac­terís­ti­cas físi­cas do tit­u­lar que gere dúvi­da fun­da­da sobre a iden­ti­dade ou alter­ação sig­ni­fica­ti­va da assi­natu­ra”.

Além dis­so, a por­taria garante, à pes­soa sur­da ou com defi­ciên­cia audi­ti­va, ser acom­pan­ha­da por intér­prete ou tradu­tor de Lín­gua Brasileira de Sinais (Libra), caso seja de seu inter­esse. De acor­do com o tex­to, solic­i­tações de alta com­plex­i­dade que não este­jam disponíveis nos canais remo­tos ou por meio de agen­da­men­to próprio devem ser feitas por meio da Cen­tral 135 ou, excep­cional­mente, nas agên­cias.