STM vai julgar perda de patente de Bolsonaro e militares condenados

A Primeira Tur­ma do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) decid­iu nes­ta quin­ta-feira (11) que o Supe­ri­or Tri­bunal Mil­i­tar (STM) dev­erá jul­gar a per­da da patente dos mil­itares das Forças Armadas con­de­na­dos na ação penal da tra­ma golpista.

Com a decisão, o ex-pres­i­dente Jair Bol­sonaro, que é capitão da reser­va do Exérci­to, os gen­erais Augus­to Heleno, Paulo Ser­gio Nogueira, Bra­ga Net­to e o almi­rante Almir Gar­nier dev­erão ser jul­ga­dos pelo STM.

De acor­do com a Con­sti­tu­ição, o ofi­cial das Forças Armadas pode ser expul­so no caso de con­de­nação crim­i­nal supe­ri­or a dois anos de prisão.

A análise do caso pela Justiça Mil­i­tar só poderá ocor­rer após o trân­si­to em jul­ga­do da ação da tra­ma golpista, ou seja, após o esgo­ta­men­to de todos os recur­sos pos­síveis con­tra a con­de­nação.

Mauro Cid

A even­tu­al per­da de patente não poderá ser apli­ca­da no caso do tenente-coro­nel Mau­ro Cid, réu e dela­tor na tra­ma golpista. Cid foi con­de­na­do a dois em regime aber­to e rece­beu a garan­tia de liber­dade.

Delegados

O STF tam­bém deter­mi­nou que o ex-min­istro da Justiça, Ander­son Tor­res, e o ex-dire­tor da Agên­cia Brasileira de Inteligên­cia (Abin) Alexan­dre Ram­agem sejam demi­ti­dos dos car­gos de del­e­ga­do da Polí­cia Fed­er­al.

Eles estão afas­ta­dos da cor­po­ração, mas são con­cur­sa­dos e devem perder o car­go em decor­rên­cia de con­de­nação pela Corte.