Tag Archives: Defesa da honra

Suprema Corte vota em definitivo o tema Pub­li­ca­do em 29/06/2023 — 19:03 Por André Richter — Repórter da Agên­cia Brasil — Brasília ouvir: O min­istro Dias Tof­foli, do Tri­bunal Supe­ri­or Eleitoral (TSE), votou, nes­ta quin­ta-feira (29), pela incon­sti­tu­cional­i­dade do uso da tese de legí­ti­ma defe­sa da hon­ra para jus­ti­ficar a …

Ministro considerou tese inconstitucional Pub­li­ca­do em 26/02/2021 — 22:45 Por André Richter – Repórter da Agên­cia Brasil — Brasília O min­istro do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) Dias Tof­foli decid­iu hoje (26) con­sid­er­ar incon­sti­tu­cional a apli­cação da tese de legí­ti­ma defe­sa da hon­ra em proces­sos crim­i­nais envol­ven­do fem­i­nicí­dio. A decisão indi­vid­ual …