Sem distritão, Câmara aprova texto-base da PEC da reforma eleitoral

A Câmara dos Dep­uta­dos aprovou, na noite des­ta quar­ta-feira (11), por 339 votos a 123, o tex­to-base da Pro­pos­ta de Emen­da à Con­sti­tu­ição (PEC) 125/11,  que pre­vê mudanças nas regras eleitorais.  Con­forme acor­do entre a maior parte dos par­tidos, foi reti­ra­do do tex­to da rela­to­ra, dep­uta­da Rena­ta Abreu (Podemos-SP), o uso do dis­tritão puro nas eleições de 2022 para dep­uta­dos. O tema foi vota­do como destaque, assim como out­ros pon­tos do tex­to. 

O dis­tritão puro pre­vê a eleição dos can­didatos que obtiverem mais votos no pleito, sem levar em con­ta os votos dados aos par­tidos, como ocorre no atu­al sis­tema pro­por­cional.

Durante a votação, o destaque que reti­ra­va o dis­tritão do tex­to foi aprova­do pelos par­la­mentares por 423 a favor, 35 con­tra e 4 abstenções. Pelo acor­do, have­ria a reti­ra­da do dis­tritão e a manutenção da vol­ta das col­i­gações par­tidárias, item que tam­bém foi reti­ra­do do tex­to e vota­do como destaque. Esse item foi aprova­do por 333 a favor, 149 con­tra e 4 abstenções. Para as alter­ações valerem para as eleições de 2022, a PEC pre­cisa ser aprova­da até o iní­cio de out­ubro, ou seja, um ano antes do pleito.

Além do dis­tritão e das col­i­gações par­tidárias, out­ros itens da pro­pos­ta foram vota­dos como destaques, como o arti­go que deter­mi­na que os votos de can­di­datas mul­heres e negras sejam com­puta­dos em dobro para fins de cál­cu­lo da dis­tribuição do Fun­do Par­tidário e do Fun­do Eleitoral que ocor­rerem entre 2022 e 2030. O destaque foi aprova­do pelos par­la­mentares.

A PEC tam­bém pre­vê, entre out­ras alter­ações, o adi­a­men­to das eleições em datas próx­i­mas a feri­ados, e a que altera a data de posse do pres­i­dente da Repúbli­ca que, a par­tir de 2027, que pas­saria a ser real­iza­da em 5 de janeiro, e dos gov­er­nadores e prefeitos, que seri­am empos­sa­dos em 6 de janeiro.

O pres­i­dente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) deter­mi­nou que a votação de cin­co destaques para encer­rar o primeiro turno e o segun­do turno da PEC ocor­rerá nes­ta quin­ta-feira (12). A sessão está mar­ca­da para as 10h.

Votação de PEC

Por se tratar de Pro­pos­ta de Emen­da à Con­sti­tu­ição, o tex­to pre­cisa ser aprova­do por três quin­tos dos par­la­mentares, o cor­re­spon­dente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Se aprova­do, a matéria segue para o Sena­do, onde pre­cisa de 49 votos, tam­bém em dois turnos.

Para que as novas nor­mas este­jam em vig­or nas eleições de 2022, as mudanças têm de ser incor­po­radas à Con­sti­tu­ição até o iní­cio de out­ubro.