Do prelo ao digital: Diário Oficial chega aos 159 anos

Abolição da escra­vatu­ra (1888),  Procla­mação da Repúbli­ca (1889),  autor­iza­ção para o voto fem­i­ni­no (1932), as con­sti­tu­ições do País…  Das mais impor­tantes decisões que mudaram a história do Brasil àque­las cor­riqueiras, tudo pre­cisa estar pub­li­ca­do. Até 2017, inclu­sive, impres­so em papel. Ess­es reg­istros estão eterniza­dos nas pági­nas do Diário Ofi­cial (que gan­hou o sobrenome “da União” em 2001). 

Quem visi­ta a Impren­sa Ofi­cial e o Museu da Impren­sa, em Brasília, faz mais do que uma viagem no tem­po. Visi­ta tam­bém as trans­for­mações épi­cas. Des­de a primeira edição em 1º de out­ubro de 1862 (há 159 anos), os tipos grá­fi­cos e os papéis amare­la­dos rev­e­lam “Bra­sis” difer­entes e uma infinidade de aulas de história.

Repro­dução: A primeira edição do Diário Ofi­cial, em 1º de out­ubro de 1862, traz a defe­sa de uma pub­li­cação “apartidária”  — Impren­sa Nacional / Divul­gação

A primeira edição do Diário Oficial

Aliás, a primeira edição defende o espíri­to apartidário do novo jor­nal. “Não será o Diário Offi­cial um novo com­bat­ente das lides políti­cas nem polemista nas questões que se dis­cu­tirem (…) Out­ra é a mis­são que nos foi incumbi­da: o que os leitores devem esper­ar de nós é a rev­e­lação da mar­cha do Gov­er­no, para que por ella pos­sam os com­pe­tentes jul­gá-lo”. Vig­o­ra­va à época o gov­er­no impe­r­i­al de Dom Pedro II. Nes­ta primeira edição, foram qua­tro pági­nas.

Entre as infor­mações, o Min­istério da Guer­ra avi­sou sobre uma vaga para ser preenchi­da por con­cur­so: aju­dante do Guar­da-Mor na Alfân­de­ga da Côrte. Avisa­va tam­bém que alunos de botâni­ca da Esco­la Cen­tral iri­am até o Museu Nacional para estu­dar. O Min­istério da Mar­in­ha orde­na­va que o Vapor Magé dev­e­ria estar pron­to o quan­to antes para levar obje­tos do Rio de Janeiro até San­tos. A Repar­tição de Polí­cia anun­ci­a­va a prisão de pelo menos sete escravos por motivos como embriaguez ou estar nas ruas fora do horário pre­vis­to.

Foi o mes­mo veícu­lo que reg­is­traria as trans­for­mações, pouco a pouco, desse Esta­do escrav­agista. “Con­sidero, entre as edições mais impor­tantes, a pub­li­cação da Lei do Sex­a­genário (1885) e a Lei do Ven­tre Livre (1871). O Diário Ofi­cial guar­da essas trans­for­mações do Brasil”, expli­ca o his­to­ri­ador da Impren­sa Ofi­cial Rubens Cav­al­can­ti Junior.

Sem parar

O atu­al dire­tor da Impren­sa Ofi­cial, Hel­do Fer­nan­do de Souza, enfa­ti­za que a pub­li­cação do jor­nal tem reper­cussão no país inteiro em um roti­na que não para. “Cheg­amos a pub­licar qua­tro mil mate­ri­ais em um dia em uma con­fecção diu­tur­na. Começamos as pub­li­cações no iní­cio da tarde e tra­bal­hamos até umas 5h da man­hã. São cer­ca de 40 pes­soas que tra­bal­ham dire­ta­mente nes­sa ativi­dade anôn­i­ma, mas alta­mente sig­ni­fica­ti­va porque reper­cute na Nação toda”, afir­ma. Hoje o jor­nal é pub­li­ca­do ape­nas na ver­são online, o que sig­nifi­cou mudanças de roti­nas porque pub­li­cações podem ser feitas ime­di­ata­mente depois de chegarem de órgãos ofi­ci­ais.

Nos tem­pos da impressão, as grá­fi­cas chegaram a ter mais de dois mil tra­bal­hadores, que foram se aposen­tan­do. “Vamos hom­e­nagear essas pes­soas que são os con­stru­tores do Diário Ofi­cial, tan­to aque­les que já aposen­taram, como os que ain­da tra­bal­ham”.

Transições

O proces­so de pas­sagem do impres­so para o eletrôni­co começou a ser tra­bal­ha­do em 1997. De acor­do com o coor­de­nador de Pub­li­cação e Divul­gação, Alexan­dre Macha­do, a mudança con­cluí­da inte­gral­mente em 2017 com a exclu­sivi­dade da ver­são dig­i­tal, rep­re­sen­tou econo­mia de recur­sos na ordem de R$ 10 mil­hões por ano (o que incluíam impressão e dis­tribuição). “O órgão tem um orça­men­to ger­al de R$ 40 mil­hões. E essa econo­mia rep­re­sen­ta 25% dos recur­sos, o que é muito sig­ni­fica­ti­vo. A equipe de tec­nolo­gia de infor­mação pre­cisou ser reforça­da para dar con­ta dessa mis­são”. Graças às ino­vações, há três anos, é pos­sív­el aces­sar o Diário Ofi­cial por aplica­ti­vo tam­bém.

“O Diário Ofi­cial é um instru­men­to de Esta­do essen­cial para transparên­cia públi­ca e exer­cí­cio da cidada­nia. O nos­so alvo é a sociedade para que se faça o con­t­role social. A par­tir da pub­li­cação tem eficá­cia e efeito jurídi­co”, afir­ma Macha­do.

Decisões como repass­es de ver­bas ou nomeações têm obri­ga­to­ri­a­mente que pas­sar pelo Diário Ofi­cial. Por isso, no país inteiro, gestores públi­cos e cidadãos comuns aguardam ansiosa­mente as pub­li­cações. “A nos­sa respon­s­abil­i­dade é muito grande porque as decisões somente são apli­cadas depois da pub­li­cação”, teste­munha o coor­de­nador de edi­toração e divul­gação eletrôni­ca dos jor­nais ofi­ci­ais, Helder Oliveira.

Economia de recursos

Antes de 1862 (des­de a implan­tação da Impren­sa Régia, em 1808), as decisões eram pub­li­cadas em difer­entes veícu­los, inclu­sive os pri­va­dos. A Gaze­ta do Rio de Janeiro, de setem­bro de 1808, foi o primeiro jor­nal impres­so no Brasil com qua­tro pági­nas, uti­lizan­do os equipa­men­tos da Impren­sa Nacional. “Na época, tam­bém foi uma for­ma de econ­o­mizar recur­sos”, afir­ma o his­to­ri­ador Rubens Cav­al­can­ti Junior.

“Não temos reg­istro nen­hum de inter­rupção de pub­li­cações des­de 1862 até hoje. Pas­samos por adver­si­dades como todos os lugares. Já fize­mos jor­nal no escuro, tra­bal­hamos com água na canela em dia de chu­va muito forte e até um tremor de ter­ra em Brasília não parou os tra­bal­hos. Em dias de greve, foram con­trata­dos ter­ce­i­riza­dos para que o jor­nal nun­ca deix­as­se de pub­licar”. O atu­al pré­dio da Impren­sa Ofi­cial é de 1960, con­strução que o então pres­i­dente Jusceli­no Kubitschek fazia questão que fos­se a sede da edição do Diário Ofi­cial que anun­ci­asse a nova cap­i­tal.

A máquina que imprim­iu essa edição é de 1943 e virou escul­tura em frente à sede da Impren­sa Ofi­cial. O equipa­men­to, que veio desmon­ta­do e demor­ou um mês para chegar a Brasília,  imprim­iu edições até 1979.

A últi­ma edição impres­sa, em 30 de novem­bro de 2017, teve tiragem de 5,5 mil exem­plares. Nes­sa época, já exis­tia assi­natu­ra eletrôni­ca. Antes, chega­va a ter tiragem de 50 mil jor­nais.

Em taman­ho, foi con­sagra­da pelo Guin­ness Book ‚em 1998, com 2.112 pági­nas. Em 21 de setem­bro de 2000, chegou a ter 5,2 mil pági­nas e 10,4 kg.

Vacina e Machado de Assis

Entre tan­tas decisões mar­cantes, Helder Oliveira recor­da de um momen­to emo­cio­nante neste ano, em que pub­licaram uma edição extra (em 17 de janeiro), em que ele ficou de plan­tão à espera da autor­iza­ção da Anvisa (Agên­cia Nacional de Vig­ilân­cia San­itária) para o uso emer­gen­cial da vaci­na Coro­n­avac.

Por essas pági­nas, histórias e nomes con­sagra­dos. Dez anos antes do Diário Ofi­cial, Macha­do de Assis (sai­ba mais sobre o escritor) entrou para tra­bal­har na ofic­i­na que imprim­ia as novi­dades do País. “O Diário Ofi­cial era uma ofic­i­na. Ele entrou primeiro como apren­diz de tipó­grafo (que mon­ta­va as palavras por meio das letras em chum­bo e pin­tadas) em 1856 e atu­ou até 1858. Naque­le tem­po, as decisões do imper­ador chegavam man­u­scritas na Impren­sa Ofi­cial. Na déca­da seguinte, Macha­do de Assis, já recon­heci­do como escritor de tal­en­to, voltou à anti­ga ofic­i­na para ser asses­sor do Diário Ofi­cial de 1867 a 1874”, expli­ca o his­to­ri­ador Rubens Cav­al­can­ti Junior.