TST muda entendimento sobre pagamento de horas extras

O Tri­bunal Supe­ri­or do Tra­bal­ho (TST) decid­iu que as horas extras feitas pelo tra­bal­hador tam­bém devem entrar no cál­cu­lo de bene­fí­cios, como férias, 13º salário, avi­so prévio e FGTS. O novo cál­cu­lo vale nos casos em que a hora extra foi incor­po­ra­da ao des­can­so sem­anal remu­ner­a­do. A regra começou a valer no dia 20 de março deste mês.

A questão foi deci­di­da pelos min­istros do TST na segun­da-feira (20). Con­forme o novo entendi­men­to do plenário, o aumen­to dos val­ores a rece­ber pelo des­can­so remu­ner­a­do deve reper­cu­tir nos out­ros dire­itos tra­bal­his­tas e não pode ser con­sid­er­a­do como cál­cu­lo dupli­ca­do.

Durante o jul­ga­men­to, o rela­tor do proces­so, min­istro Amau­ry Rodrigues, expli­cou que a hora extra tra­bal­ha­da durante a sem­ana é soma­da ao cál­cu­lo do des­can­so sem­anal e, a par­tir de ago­ra, será com­puta­da em out­ros dire­itos.

“O cál­cu­lo das horas extras é elab­o­ra­do medi­ante a uti­liza­ção de um divi­sor que iso­la o val­or do salário-hora, excluin­do de sua gênese qual­quer influên­cia do repouso sem­anal remu­ner­a­do pelo salário men­sal, de modo que estão arit­meti­ca­mente sep­a­ra­dos os val­ores das horas extras e das difer­enças de RSR [ Repouso Sem­anal Remu­ner­a­do] apu­radas em decor­rên­cia dos reflex­os daque­las horas extras”, disse.

Com a decisão, o TST alter­ou que Ori­en­tação Jurispru­den­cial (OJ) 394 para garan­tir que a decisão vai ser segui­da pelas demais instân­cias da Justiça Tra­bal­hista.