STF decide se mais seis denunciados pela trama golpista viram réus

A Primeira Tur­ma do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) ini­cia nes­ta terça-feira (22) o jul­ga­men­to que vai decidir se seis denun­ci­a­dos do núcleo 2 da tra­ma golpista se tornarão réus.

Fazem parte desse núcleo Fil­ipe Mar­tins (ex-asses­sor de Assun­tos Inter­na­cionais do ex-pres­i­dente Jair Bol­sonaro); Marce­lo Câmara (ex-asses­sor de Bol­sonaro); Sil­vinei Vasques (ex-dire­tor da Polí­cia Rodoviária Fed­er­al); Mário Fer­nan­des (gen­er­al de Exérci­to); Marília de Alen­car (ex-dire­to­ra de Inteligên­cia do Min­istério da Justiça) e Fer­nan­do de Sousa Oliveira (ex-dire­tor de Oper­ações do Min­istério da Justiça), ambos lig­a­dos ao ex-min­istro Ander­son Tor­res, que já se tornou réu.

De acor­do com a Procu­rado­ria-Ger­al da Repúbli­ca (PGR), eles são acu­sa­dos de orga­ni­zar ações para “sus­ten­tar a ten­ta­ti­va de per­manên­cia ilegí­ti­ma” de Bol­sonaro no poder.

Entre as acusações, estão a elab­o­ração da min­u­ta do golpe, doc­u­men­to para jus­ti­ficar juridica­mente a ten­ta­ti­va de golpe de Esta­do no final do gov­er­no Bol­sonaro, o mon­i­tora­men­to do min­istro do STF Alexan­dre de Moraes e ações da Polí­cia Rodoviária Fed­er­al para difi­cul­tar a cir­cu­lação de eleitores do Nordeste durante as eleições de 2022.

Sessão

A sessão está pre­vista para começar às 9h30 e deve ter uma pausa para o almoço. Às 14h, o jul­ga­men­to recomeça. A tur­ma tam­bém pro­gra­mou uma sessão na man­hã de quar­ta-feira (23) para finalizar a análise do caso.

Se a denún­cia for acei­ta pela maio­r­ia dos min­istros, os acu­sa­dos se tornarão réus e vão respon­der a uma ação penal, que vai ter­mi­nar com a absolvição ou con­de­nação.

Crimes

A PGR apon­tou que os acu­sa­dos come­ter­am cin­co crimes con­tra a democ­ra­cia:

• Orga­ni­za­ção crim­i­nosa arma­da (3 a 8 anos de prisão);
• Ten­ta­ti­va de abolição vio­len­ta do Esta­do Democráti­co de Dire­ito (4 a 8 anos de prisão);
• Golpe de Esta­do (4 a 12 anos);
• Dano qual­i­fi­ca­do pela vio­lên­cia e grave ameaça (seis meses e 3 anos de prisão);
• Dete­ri­o­ração de patrimônio tomba­do (1 a 3 anos).

A pena máx­i­ma para as con­du­tas ultra­pas­sa 30 anos de prisão.

Primeira Turma

O caso será jul­ga­do pela Primeira Tur­ma do Supre­mo, cole­gia­do que é com­pos­to pelo rela­tor da denún­cia, Alexan­dre de Moraes, e pelos min­istros Flávio Dino, Cris­tiano Zanin, Cár­men Lúcia e Luiz Fux.

Pelo reg­i­men­to inter­no da Corte, cabe às duas tur­mas do tri­bunal jul­gar ações penais. Como o rela­tor faz parte da Primeira Tur­ma, a acusação será jul­ga­da pelo cole­gia­do.

Até o momen­to, somente a denún­cia con­tra o núcleo 1 foi jul­ga­da. No mês pas­sa­do, por una­n­im­i­dade, o ex-pres­i­dente Jair Bol­sonaro e mais sete acu­sa­dos viraram réus. Fal­tam mais três denún­cias para serem jul­gadas.