STF torna mais 10 réus pela trama golpista; total chega a 31

Por una­n­im­i­dade, a Primeira Tur­ma do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) decid­iu nes­ta terça-feira (20) tornar réus mais dez denun­ci­a­dos pelo envolvi­men­to no núcleo 3 da tra­ma golpista durante o gov­er­no do ex-pres­i­dente Jair Bol­sonaro.

O cole­gia­do tam­bém rejeitou as duas primeiras denún­cias da Procu­rado­ria-Ger­al da Repúbli­ca (PGR) sobre a ten­ta­ti­va de golpe.

Por fal­ta de provas, os min­istros rejeitaram as acusações con­tra o tenente-coro­nel Clever­son Ney Mag­a­l­hães, ex-asses­sor do gen­er­al Este­vam Theophi­lo, e o gen­er­al Nil­ton Diniz Rodrigues, ex-asses­sor do ex-coman­dante do Exérci­to Freire Gomes.

Com a decisão, 31 dos 34 denun­ci­a­dos pela procu­rado­ria se tornaram réus e vão respon­der pelos crimes de orga­ni­za­ção crim­i­nosa arma­da, ten­ta­ti­va de abolição vio­len­ta do Esta­do Democráti­co de Dire­ito, golpe de Esta­do, dano qual­i­fi­ca­do pela vio­lên­cia e grave ameaça e dete­ri­o­ração de patrimônio tomba­do.

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Em março deste ano, o ex-pres­i­dente Jair Bol­sonaro e out­ros sete denun­ci­a­dos foram os primeiros acu­sa­dos a se tornarem réus. Eles fazem parte do núcleo 1 da inves­ti­gação.

Além desse núcleo, já foram jul­ga­dos os núcleos 2, 3 e 4. Fal­ta o jul­ga­men­to con­tra o núcleo 5, que é for­ma­do pelo empresário Paulo Figueire­do, neto de João Figueire­do, últi­mo pres­i­dente da Repúbli­ca no perío­do da ditadu­ra mil­i­tar. Ele mora dos Esta­dos Unidos, não apre­sen­tou defe­sa no proces­so e pode ser jul­ga­do à rev­elia.

Núcleo 3

Durante o jul­ga­men­to, por una­n­im­i­dade, os min­istros da Primeira Tur­ma aceitaram denún­cia da PGR con­tra nove mil­itares do Exérci­to e um poli­cial fed­er­al. O cole­gia­do con­cor­dou que há indí­cios de que os acu­sa­dos plane­jaram ações para efe­ti­var o plano golpista de Bol­sonaro.

Parte dos mil­itares fazia parte das forças espe­ci­ais do Exérci­to, grupo con­heci­do como kids pre­tos.

Com a decisão, se tornaram réus os seguintes acu­sa­dos: 

• Bernar­do Romão Cor­rea Net­to (coro­nel);
• Este­vam Theophi­lo (gen­er­al);
• Fab­rí­cio Mor­eira de Bas­tos (coro­nel);
• Hélio Fer­reira (tenente-coro­nel);
• Már­cio Nunes de Resende Júnior (coro­nel);
• Rafael Mar­tins de Oliveira (tenente-coro­nel);
• Rodri­go Bez­er­ra de Azeve­do (tenente-coro­nel);
• Ronald Fer­reira de Araújo Júnior (tenente-coro­nel);
• Sér­gio Ricar­do Cav­a­liere de Medeiros (tenente-coro­nel);
• Wladimir Matos Soares (poli­cial fed­er­al).

Relator

O placar unân­ime do jul­ga­men­to foi obti­do com o voto do rela­tor, min­istro Alexan­dre de Moraes, e dos min­istros Flávio Dino, Luiz Fux, Cár­men Lúcia e Cris­tiano Zanin.

Para Moraes, a acusação con­seguiu apon­tar indí­cios de que hou­ve mobi­liza­ção dos acu­sa­dos para efe­ti­vação de ações em prol da ten­ta­ti­va golpista.

O min­istro citou reuniões entre os kids pre­tos para elab­o­ração de estraté­gias para pres­sion­ar os coman­dantes das Forças Armadas a aderirem à tra­ma golpista.

“Não era uma reunião de ami­gos como foi dito [pelas defe­sas], con­ver­sa de bar, jog­ar con­ver­sa fora. Na ver­dade, era para jog­ar a democ­ra­cia fora”, disse.

Além dis­so, Moraes men­cio­nou out­ra reunião entre o chefe de oper­ações ter­restres do Exérci­to, gen­er­al Este­vam Theophi­lo, um dos réus, e Bol­sonaro, no final de 2022, dois dias após o então coman­dante do Exérci­to, gen­er­al Freire Gomes, se recusar a aderir à ten­ta­ti­va golpista.

Segun­do o min­istro, não é nor­mal o pres­i­dente da Repúbli­ca se reunir com chefes de depar­ta­men­tos das Forças Armadas. No entendi­men­to de Moraes, Bol­sonaro ten­tou coop­tar o gen­er­al para obter apoio ao golpe.

“Quem se reúne com o pres­i­dente é o coman­dante do Exérci­to. É o coman­dante da força que se reúne com o pres­i­dente”, con­cluiu.

Próximas etapas

Com a aceitação da denún­cia, será aber­ta uma ação penal na Corte. A aber­tu­ra mar­ca o iní­cio a instrução proces­su­al, fase na qual os advo­ga­dos poderão indicar teste­munhas e pedir a pro­dução de novas provas para com­pro­varem as teses de defe­sa.

Os acu­sa­dos tam­bém serão inter­ro­ga­dos ao final dessa fase. Os tra­bal­hos serão con­duzi­dos pelo gabi­nete do min­istro Alexan­dre de Moraes, rela­tor do caso.

Após o fim da instrução, o jul­ga­men­to será mar­ca­do, e os min­istros vão decidir se o ex-pres­i­dente e os demais acu­sa­dos serão con­de­na­dos à prisão ou absolvi­dos. Não há data defini­da para o jul­ga­men­to.

Em caso de con­de­nação, a soma das penas para os crimes pas­sa de 30 anos de prisão.

Defesas

Durante o jul­ga­men­to, as defe­sas dos réus negaram as acusações e sus­ten­taram que a PGR não apre­sen­tou provas.