Moraes converte prisão de Carla Zambelli de preventiva para definitiva

O min­istro do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) Alexan­dre de Moraes deter­mi­nou neste sába­do (7) que a dep­uta­da fed­er­al Car­la Zam­bel­li (PL-SP) comece a cumprir, de for­ma defin­i­ti­va, a pena de 10 anos de prisão pela invasão ao sis­tema do Con­sel­ho Nacional de Justiça (CNJ). O min­istro con­ver­teu, de pre­ven­ti­va para defin­i­ti­va, a prisão da par­la­men­tar.

Moraes tam­bém noti­fi­cou a per­da de manda­to da dep­uta­da. O mag­istra­do deter­mi­nou que o STF envie à Câmara dos Dep­uta­dos a doc­u­men­tação do jul­ga­men­to, para que a Mesa Dire­to­ra da Casa declare a extinção do manda­to de Zam­bel­li.

Na decisão, pub­li­ca­da na tarde deste sába­do, o min­istro orde­nou ain­da que a Sec­re­taria Judi­ciária do STF encam­in­he ao Min­istério da Justiça e Segu­rança Públi­ca os doc­u­men­tos necessários para pedir a extradição da dep­uta­da.

Na sex­ta-feira (6), a Primeira Tur­ma do STF, por una­n­im­i­dade, for­mou maio­r­ia para man­ter a con­de­nação da par­la­men­tar e do hack­er Wal­ter Del­gat­ti Net­to.

A decisão de Moraes, na práti­ca, reforça o trân­si­to em jul­ga­do (quan­do não cabem mais recur­sos) da con­de­nação de Zam­bel­li, que bus­ca­va recor­rer da sen­tença de 10 anos de prisão, ineleg­i­bil­i­dade e paga­men­to de mul­ta de R$ 2 mil­hões. Com a decisão, o cumpri­men­to de pena fica ime­di­ata­mente cer­ti­fi­ca­do, sem a neces­si­dade de esper­ar a pub­li­cação do acórdão (decisão cole­gia­da) sobre o caso.

Condenação

Há quase um mês, a Primeira Tur­ma do STF con­de­nou, por una­n­im­i­dade, Zam­bel­li a 10 anos de prisão pela invasão ao sis­tema eletrôni­co do Con­sel­ho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

Segun­do denún­cia da Procu­rado­ria-Ger­al da Repúbli­ca (PGR), Zam­bel­li foi a auto­ra int­elec­tu­al da invasão e procurou Del­gat­ti para exe­cu­tar o crime, com obje­ti­vo de inserir nos sis­temas do CNJ um man­da­do de prisão fal­so e em aber­to con­tra Moraes, entre out­ras manip­u­lações ile­gais.

O PGR rela­cio­nou os crimes à inci­tação de atos anti­democráti­cos e escreveu que eles foram cometi­dos visan­do a obtenção de “van­tagem midiáti­ca e políti­ca” e “com o fim de prej­u­dicar a cred­i­bil­i­dade e o reg­u­lar fun­ciona­men­to do Poder Judi­ciário”.

Na ocasião, todos os min­istros da Primeira Tur­ma seguiram o voto do rela­tor, Moraes, que con­sider­ou Zam­bel­li e Del­gat­ti cul­pa­dos pela práti­ca dos crimes de invasão de dis­pos­i­tivos infor­máti­cos e fal­si­dade ide­ológ­i­ca.

Porte de arma

Car­la Zam­bel­li responde a out­ro proces­so crim­i­nal no STF. Em agos­to de 2023, ela virou ré no Supre­mo pelo episó­dio em que sacou uma arma de fogo e perseguiu o jor­nal­ista Luan Araújo às vésperas do segun­do turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zam­bel­li e Luan tro­carem provo­cações durante ato políti­co no bair­ro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momen­to, o Supre­mo reg­istrou placar de 6 votos a 0 para con­denar a par­la­men­tar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semi­aber­to. No entan­to, um pedi­do de vista do min­istro Nunes Mar­ques adiou a con­clusão do jul­ga­men­to.

Fuga

Duas sem­anas após ser con­de­na­da a 10 anos de prisão, a dep­uta­da deixou o Brasil para fixar residên­cia na Europa.

Em entre­vista na terça-feira (3), ela evi­tou rev­e­lar em que país esta­va, lim­i­tan­do-se a diz­er que escol­heu a Europa por já ter cidada­nia ital­iana e, por isso, não poder ser man­da­da de vol­ta ao Brasil.

Zam­bel­li foi incluí­da na lista de procu­ra­dos pela Inter­pol, agên­cia inter­na­cional que facili­ta a coop­er­ação entre polí­cias de difer­entes país­es, e pode ser pre­sa fora do Brasil.

*Com infor­mações da Agên­cia Câmara de Notí­cias