STF faz audiência de conciliação sobre descontos irregulares no INSS

O Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) real­iza nes­ta terça-feira (24), às 15h, audiên­cia de con­cil­i­ação sobre o ressarci­men­to dos descon­tos irreg­u­lares nos bene­fí­cios de aposen­ta­dos e pen­sion­istas do Insti­tu­to Nacional do Seguro Social (INSS).

A audiên­cia foi con­vo­ca­da pelo min­istro Dias Tof­foli, rela­tor da ação na qual a Advo­ca­cia-Ger­al da União (AGU) solic­i­tou que a questão seja avali­a­da pelo Supre­mo.

A reunião con­tará com a pre­sença de rep­re­sen­tantes do gov­er­no fed­er­al, do INSS, da Defen­so­ria Públi­ca da União (DPU) e do Min­istério Públi­co Fed­er­al (MPF).

Na sem­ana pas­sa­da, Dias Tof­foli deter­mi­nou a sus­pen­são da pre­scrição das ações pro­to­co­ladas na Justiça em bus­ca do ressarci­men­to. A decisão vale para todas as pre­ten­sões ind­eniza­tórias de aposen­ta­dos e pen­sion­istas que foram lesa­dos pelos descon­tos inde­v­i­dos.

» Siga o canal da Agên­cia Brasil no What­sApp

Con­tu­do, o min­istro deixou de anal­is­ar os pedi­dos da AGU para aber­tu­ra de crédi­to extra­ordinário no orça­men­to a fim de via­bi­lizar o ressarci­men­to e a exclusão dos val­ores do teto de gas­tos da União para os anos de 2025 e 2026. A sus­pen­são nacional das ações que tratam do paga­men­to tam­bém não foi anal­isa­da.

Segun­do Tof­foli, os requer­i­men­tos serão exam­i­na­dos no decor­rer da trami­tação da ação que tra­ta da questão no Supre­mo.

De acor­do com dados do Con­sel­ho Nacional de Justiça (CNJ), cer­ca de 4 mil­hões de ações sobre assun­to estão em trami­tação no país.

Bloqueios

Até o momen­to, a Justiça Fed­er­al já blo­queou R$ 2,8 bil­hões em bens de empre­sas e inves­ti­ga­dos envolvi­dos nas fraudes em descon­tos irreg­u­lares nos bene­fí­cios.

As fraudes são inves­ti­gadas na Oper­ação Sem Descon­to, da Polí­cia Fed­er­al, que apu­ra um esque­ma nacional de descon­tos de men­sal­i­dades asso­cia­ti­vas não autor­izadas. Esti­ma-se que cer­ca de R$ 6,3 bil­hões foram descon­ta­dos de aposen­ta­dos e pen­sion­istas entre 2019 e 2024.

Devolução

Na sem­ana pas­sa­da, o advo­ga­do-ger­al da União, Jorge Mes­sias, disse que a devolução dos descon­tos inde­v­i­dos dev­erá ser fei­ta em parcela úni­ca, sem grupo pri­or­itário, até o fim deste ano. Mais de 3,2 mil­hões con­tes­taram os descon­tos feitos por enti­dades asso­cia­ti­vas.