Moraes pede aos Estados Unidos extradição de Ramagem

O min­istro Alexan­dre de Moraes, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), decid­iu nes­ta segun­da-feira (15) pedir aos Esta­dos Unidos a extradição do dep­uta­do fed­er­al Alexan­dre Ram­agem (PL-RJ). O pro­ced­i­men­to dev­erá ser for­mal­iza­do pelo Min­istério da Justiça e Segu­rança Públi­ca. 

Ex-dire­tor da Agên­cia Brasileira de Inteligên­cia (Abin) durante o gov­er­no Bol­sonaro, Ram­agem foi con­de­na­do na ação penal da tra­ma golpista a 16 anos de prisão e recorre em liber­dade.

Em setem­bro, Ram­agem fugiu do país para evi­tar o cumpri­men­to da pena e está moran­do em Mia­mi.

Na decisão, o min­istro deter­mi­nou que a sec­re­taria judi­ciária do STF envie ao Min­istério da Justiça os doc­u­men­tos necessários para for­mal­iza­ção da extradição. A tradução para o inglês tam­bém dev­erá ser real­iza­da.

Durante a inves­ti­gação sobre a tra­ma golpista, Ram­agem foi proibido por Alexan­dre de Moraes de sair do país e teve que entre­gar todos os pas­s­aportes nacionais e estrangeiros.

Após a descober­ta da fuga, a Câmara infor­mou que a Casa não foi comu­ni­ca­da sobre o afas­ta­men­to do par­la­men­tar do ter­ritório nacional nem autor­i­zou nen­hu­ma mis­são ofi­cial de Ram­agem no exte­ri­or.

A Câmara tam­bém infor­mou que o dep­uta­do apre­sen­tou ates­ta­dos médi­cos que abrangem os perío­dos entre 9 de setem­bro e 8 de out­ubro e 13 de out­ubro a 12 de dezem­bro.

Cassação

Em função da con­de­nação, o STF deter­mi­nou que a Câmara dev­erá declarar a per­da do manda­to de Ram­agem. Até o momen­to, a decisão ain­da não foi cumpri­da pela Mesa Dire­to­ra. A expec­ta­ti­va é de que a Casa delibere sobre a questão nes­ta sem­ana, a últi­ma antes do reces­so de fim de ano dos par­la­mentares.