Senado aprova redução da pena de condenados pelo 8/1 e trama golpista

O Sena­do aprovou nes­ta quar­ta-feira (17), em votação nom­i­nal, o pro­je­to de Lei (PL) 2162/2023, o chama­do PL da Dosime­tria que pre­vê a redução de penas de con­de­na­dos pelos atos anti­democráti­cos de 8 de janeiro de 2023 e pela ten­ta­ti­va de golpe de Esta­do.

Foram 48 votos favoráveis e 25 votos con­tra. O tex­to segue ago­ra para a sanção pres­i­den­cial.

Os senadores aprovaram o pare­cer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos con­de­na­dos por atos golpis­tas. Entre eles, o ex-pres­i­dente Jair Bol­sonaro. Mais cedo, o pro­je­to foi aprova­do na Comis­são de Con­sti­tu­ição e Justiça (CCJ) da Casa.

Amin, que é favoráv­el à anis­tia, defende que a redução das penas visa “paci­ficar o país”.

“Somos da posição de que a anis­tia para os con­de­na­dos pelos even­tos de 8 de janeiro dev­e­ria ser anal­isa­da à luz do princí­pio da unidade nacional e da função inte­grado­ra do dire­ito con­sti­tu­cional. A manutenção de cen­te­nas de cidadãos em regime fecha­do por atos que, emb­o­ra ilíc­i­tos, não con­fig­u­raram insurgên­cia arma­da ou ameaça real à sobera­nia, pode agravar divisões e com­pro­m­e­ter a legit­im­i­dade das insti­tu­ições”, argu­men­tou.

“O perdão apre­sen­tar-se-ia como solução juridica­mente pos­sív­el e politi­ca­mente ade­qua­da para encer­rar um ciclo de ten­são e reafir­mar o com­pro­mis­so do Esta­do brasileiro com a democ­ra­cia e a paci­fi­cação social”, con­cluiu.

O rela­tor aca­tou uma emen­da que deter­mi­na que a redução será apli­ca­da ape­nas aos con­de­na­dos pelos atos golpis­tas. O senador con­sider­ou a emen­da como ape­nas um ajuste de redação e não de méri­to, para que o pro­je­to não ten­ha que retornar à Casa de origem – no caso, a Câmara dos Dep­uta­dos, que aprovou a matéria na noite do dia 9 de dezem­bro.

Um grupo de senadores se man­i­festou con­tra o pro­je­to por não rep­re­sen­tar o anseio do país.

“Foi urdi­da uma tra­ma, foi plane­ja­do um golpe de Esta­do no Brasil e foi tudo coor­de­na­do, finan­cia­do para que o golpe se con­cretizasse. Feliz­mente, não se con­cretizou por vários fatores”, disse o senador Marce­lo Cas­tro (MDB-PI).

“Há uma sem­ana, nós vota­mos aqui a Lei Antifacção, endure­cen­do as penas, difi­cul­tan­do a pro­gressão. E, hoje, sen­ho­ras e sen­hores, nós esta­mos aqui, inco­er­ente­mente, fazen­do exata­mente o con­trário”, final­i­zou.

Para o senador Hum­ber­to Cos­ta (PT-PE), o pro­je­to foi con­struí­do para ben­e­fi­ciar um grupo políti­co que aten­tou con­tra o Esta­do Democráti­co de Dire­ito.

“Essa é uma pro­pos­ta casuís­ti­ca, uma nor­ma jurídi­ca que está sendo cri­a­da para ben­e­fi­ciar um grupo, para dar priv­ilé­gio para um grupo, um grupo que aten­tou con­tra a própria Con­sti­tu­ição”, afir­mou.

“Nós temos que dar ao Brasil um reca­do impor­tante de que golpe de Esta­do tem que se tratar com dureza, espe­cial­mente num proces­so que foi total­mente basea­do na legal­i­dade, que deu dire­ito de defe­sa. Um jul­ga­men­to que o Brasil inteiro acom­pan­hou, um proces­so em que provas que foram pro­duzi­das provas mate­ri­ais e a maior parte delas, pro­duzi­das pelos próprios crim­i­nosos”, reit­er­ou.

Senadores do PL defend­er­am a pro­pos­ta. O senador Izal­ci Lucas (PL-DF) disse que a pro­pos­ta serve para diminuir penas de pes­soas que não estavam dire­ta­mente envolvi­das na tra­ma e que rece­ber­am duras con­de­nações.

“Nós pre­cisamos votar essa matéria para virar essa pági­na e tirar essas pes­soas: o pipo­queiro, o vende­dor de bala, que foi con­de­na­do há oito anos, 14 anos”, disse.

“Eu sou a favor da anis­tia, mas vamos aprovar a redução de pena para tirar os man­i­fes­tantes da cadeia. Isso é o mais impor­tante”, afir­mou o senador Ser­gio Moro (União-PR).

O que é o PL da Dosimetria?

O PL da Dosime­tria deter­mi­na que os crimes de ten­ta­ti­va con­tra o Esta­do Democráti­co de Dire­ito e de golpe de Esta­do, quan­do prat­i­ca­dos no mes­mo con­tex­to, impli­carão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do pro­je­to é uma mudança no cál­cu­lo das penas, “cal­i­bran­do a pena mín­i­ma e a pena máx­i­ma de cada tipo penal, bem como a for­ma ger­al de cál­cu­lo das penas, reduzin­do tam­bém o tem­po para pro­gressão do regime de prisão fecha­do para semi­aber­to ou aber­to.

Tais mudanças poderão ben­e­fi­ciar réus como o ex-pres­i­dente Jair Bol­sonaro, além dos mil­itares Almir Gar­nier, ex-coman­dante da Mar­in­ha; Paulo Sér­gio Nogueira, ex-min­istro da Defe­sa; Wal­ter Bra­ga Net­to, ex-min­istro da Casa Civ­il; e Augus­to Heleno, ex-chefe do Gabi­nete de Segu­rança Insti­tu­cional (GSI).

Repercussão

No dia 10 de dezem­bro, o pres­i­dente do Sena­do, Davi Alcolum­bre (União-AP), envi­ou o PL da Dosime­tria à Comis­são de Con­sti­tu­ição e Justiça (CCJ), ten­do, como rela­tor, o senador Esperidião Amim (PP-SC) – apoiador do ex-pres­i­dente Jair Bol­sonaro.

No dia seguinte, ao ser per­gun­ta­do sobre o pro­je­to, o pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va disse que só decidirá se vai san­cionar quan­do o tex­to chegar ao Poder Exec­u­ti­vo.

Man­i­fes­tantes foram às ruas de diver­sas cidades no últi­mo domin­go (14) con­tra a aprovação do PL da Dosime­tria.

Espe­cial­is­tas con­sul­ta­dos pela Agên­cia Brasil avaliaram que o PL da Dosime­tria poderá diminuir o tem­po de pro­gressão de pena para out­ros con­de­na­dos por crimes comuns.