Receita Federal volta a negar taxação do Pix e alerta para golpes

A Recei­ta Fed­er­al voltou a des­men­tir infor­mações fal­sas que cir­cu­lam nas redes soci­ais sobre supos­to mon­i­tora­men­to de transações via Pix para cobrança de impos­tos.

Em nota ofi­cial emi­ti­da nes­ta quar­ta-feira (14), o órgão afir­ma que não existe trib­u­tação sobre o Pix nem fis­cal­iza­ção das movi­men­tações finan­ceiras com esse obje­ti­vo, práti­ca proibi­da pela Con­sti­tu­ição Fed­er­al.

Segun­do a Recei­ta, men­sagens alarmis­tas sobre “taxa do Pix” ou “impos­to sobre trans­fer­ên­cias” são com­ple­ta­mente fal­sas. O Pix é ape­nas um meio de paga­men­to, como din­heiro ou cartão, e não gera, por si só, qual­quer tipo de trib­u­to.

Os boatos citam a Instrução Nor­ma­ti­va nº 2.278, de agos­to do ano pas­sa­do, como se ela autor­izasse o ras­trea­men­to de transações indi­vid­u­ais.

De acor­do com o Fis­co, a nor­ma ape­nas estende às fin­techs as mes­mas obri­gações de transparên­cia já apli­cadas aos ban­cos tradi­cionais, den­tro das regras de com­bate à lavagem de din­heiro e à ocul­tação de patrimônio. Não há aces­so a val­ores indi­vid­u­ais, origem ou natureza dos gas­tos dos cidadãos.

As infor­mações fal­sas voltaram a gan­har força nas redes soci­ais nas últi­mas horas, após o dep­uta­do Niko­las Fer­reira (PL-MG) voltar a pub­licar vídeos em que afir­ma que o gov­er­no voltará a mon­i­torar o Pix. Há duas sem­anas, o Fis­co tin­ha emi­ti­do out­ro aler­ta de notí­cias fal­sas sobre tax­ação de transações finan­ceiras.

De acor­do com a Recei­ta, esse tipo de con­teú­do tem como obje­ti­vo enga­nar a pop­u­lação, ger­ar pâni­co finan­ceiro e enfraque­cer a con­fi­ança em um dos prin­ci­pais meios de paga­men­to do país. O órgão afir­ma ain­da que a dis­sem­i­nação dessas men­sagens atende a inter­ess­es do crime orga­ni­za­do e de pes­soas que se ben­e­fi­ci­am da mon­e­ti­za­ção e do enga­ja­men­to ger­a­do por notí­cias fal­sas.

O que diz a instrução normativa

A Recei­ta esclarece que a instrução nor­ma­ti­va de agos­to não tra­ta de tax­ação nem de mon­i­tora­men­to de transações finan­ceiras. O órgão reit­era que a nor­ma ape­nas estende às fin­techs e insti­tu­ições de paga­men­to as mes­mas obri­gações de transparên­cia já apli­cadas aos ban­cos tradi­cionais des­de 2015.

As infor­mações repas­sadas ao Fis­co não detal­ham transações indi­vid­u­ais, nem per­mitem iden­ti­ficar a origem ou a natureza dos gas­tos dos usuários.

Segun­do a Recei­ta, a medi­da é fun­da­men­tal para evi­tar que fin­techs sejam usadas por orga­ni­za­ções crim­i­nosas para lavagem de din­heiro e ocul­tação de patrimônio, como iden­ti­fi­ca­do em oper­ações poli­ci­ais recentes.

Reforma do IR

No mes­mo comu­ni­ca­do, a Recei­ta desta­cou infor­mações ver­dadeiras que vêm sendo dis­tor­ci­das nas redes. Des­de janeiro, quem recebe até R$ 5 mil men­sais está total­mente isen­to do Impos­to de Ren­da. Para ren­das de até R$ 7.350, há descon­to no val­or dev­i­do.

Essas mudanças, segun­do o Fis­co, não têm qual­quer relação com Pix, mon­i­tora­men­to de transações ou cri­ação de novos trib­u­tos.

Como se proteger de golpes

A Recei­ta Fed­er­al aler­ta que a propa­gação de boatos sobre impos­tos e Pix cria um ambi­ente favoráv­el para a apli­cação de golpes. Crim­i­nosos se aproveitam da desin­for­mação para enviar men­sagens fal­sas por redes soci­ais, tele­fone e aplica­tivos como o What­sApp, ten­tan­do coa­gir víti­mas, solic­i­tar paga­men­tos inde­v­i­dos ou obter dados pes­soais.

Para o órgão, esse tipo de práti­ca é perigosa porque amplia o alcance do crime e colo­ca a pop­u­lação em risco.

A ori­en­tação da Recei­ta Fed­er­al é descon­fi­ar de men­sagens alarmis­tas, evi­tar o com­par­til­hamen­to de con­teú­dos sem fonte con­fiáv­el e bus­car infor­mações em canais ofi­ci­ais do gov­er­no ou em veícu­los de impren­sa profis­sion­al.

Men­sagens que pedem paga­men­tos, dados pes­soais ou “reg­u­lar­iza­ções” rela­cionadas ao Pix e a impos­tos devem ser tratadas como ten­ta­ti­vas de golpe.