Acordo com Ecovias é aprovado pelo Ministério Público de São Paulo

O Con­sel­ho Supe­ri­or do Min­istério Públi­co de São Paulo homol­o­gou nes­ta sem­ana acor­do de colab­o­ração esta­b­ele­ci­do entre a Pro­mo­to­ria do Patrimônio Públi­co e a con­ces­sionária de rodovias Ecovias, que admin­is­tra o Sis­tema Anchieta/Imigrantes, que liga a cap­i­tal ao litoral paulista.

Pelo acor­do, assi­na­do em 2020 e homolo­ga­do somente na últi­ma terça-feira (15), a con­ces­sionária com­pro­m­ete-se a inve­stir R$ 638 mil­hões em obras e devolução ao erário, como for­ma de reparação pelo seu envolvi­men­to com ativi­dades ile­gais.

O Con­sel­ho Supe­ri­or do Min­istério Públi­co homol­o­gou tam­bém acor­do entre o Min­istério Públi­co e um ex-pres­i­dente da Ecovias, que pre­vê paga­men­to de R$ 12 mil­hões ao erário.

Para que os dois acor­dos de não per­se­cução cív­el pos­sam ser váli­dos, ain­da é necessária a aprovação do Judi­ciário. Caso sejam homolo­ga­dos tam­bém pela Justiça, nen­hu­ma empre­sa do grupo nem o ex-pres­i­dente da con­ces­sionária poderão sofr­er sanções judi­ci­ais pelas irreg­u­lar­i­dades nos con­tratos.

As irreg­u­lar­i­dades foram prat­i­cadas em lic­i­tações para con­cessão rodoviária. Segun­do a inves­ti­gação, a Ecovias finan­ciou can­di­dat­uras eleitorais de for­ma ile­gal, com paga­men­to de propinas e par­ticipou da for­mação de car­tel. Há sus­peitas de que a Ecovias não seja a úni­ca con­ces­sionária com irreg­u­lar­i­dades: con­tratos assi­na­dos pelo gov­er­no paulista entre os anos de 1998 e 2014 com mais 11 con­ces­sionárias tam­bém podem ser alvo de inves­ti­gação.

Pelo acor­do de não per­se­cução cív­el, a Ecovias com­pro­m­e­teu-se a pagar R$ 638 mil­hões, dos quais R$ 400 mil­hões serão para obras de um boule­vard (via urbana, geral­mente larga e arboriza­da) em uma das entradas da Rodovia Anchi­eta e R$ 50 mil­hões, para mel­ho­ria e segu­rança da Via Anchi­eta. O restante será repas­sa­do ao esta­do, de for­ma parce­la­da: uma parte  – R$ 150 mil­hões  – será divi­di­da em oito parce­las anu­ais e a out­ra  – R$ 36 mil­hões – em seis parce­las semes­trais. Para­le­la­mente, R$ 2 mil­hões serão des­ti­na­dos ao Fun­do de Inter­ess­es Difu­sos.

Difer­ente­mente do que pre­via o acor­do assi­na­do em 2020 entre o Min­istério Públi­co e a Ecovias, o que foi homolo­ga­do nes­ta sem­ana não pre­vê mais redução no val­or do pedá­gio cobra­do dos usuários.

Procu­ra­da pela Agên­cia Brasil, a Ecovias infor­mou que não se man­i­fes­taria sobre o assun­to. Já o gov­er­no de São Paulo infor­mou que “ape­nas foi con­sul­ta­do pelo Min­istério Públi­co sobre a for­ma de ressarci­men­to e respon­deu que pode ser real­iza­do por meio de obras”.