Câmara dos Deputados aprova MP da Reestruturação dos Ministérios

A Câmara dos Dep­uta­dos aprovou na noite des­ta quar­ta-feira (31) a Medi­da Pro­visória 1154/23, que pre­vê a estru­tu­ra de min­istérios do gov­er­no Lula. O placar foi de 337 votos a favor e 125, con­tra.

Em segui­da, os dep­uta­dos acataram destaque, apre­sen­ta­do pelo PL, pela recri­ação da Fun­dação Nacional da Saúde (Funasa). A medi­da teve apoio do gov­er­no, con­forme anun­ci­a­do pelo líder do gov­er­no na Câmara, dep­uta­do José Guimarães (PT-CE). Os demais destaques foram rejeita­dos.

A MP segue para apre­ci­ação do Sena­do e pre­cisa ser aprova­da até meia-noite de quin­ta-feira (1º), ou perderá a val­i­dade.

Os dep­uta­dos fed­erais aprovaram o tex­to-base elab­o­ra­do pelo dep­uta­do Isnal­do Bul­hões Jr. (MDB-AL), rela­tor na comis­são mista que anal­isou a MP. O relatório trouxe mudanças nas funções de alguns min­istérios, alteran­do a pro­pos­ta orig­i­nal apre­sen­ta­da pelo gov­er­no fed­er­al.

Em mais de duas horas, os par­la­mentares se posi­cionaram a favor e con­tra a MP. Os favoráveis argu­men­taram que o atu­al gov­er­no tem dire­ito a orga­ni­zar a estru­tu­ra públi­ca da for­ma que dese­jar. Os con­trários man­i­fes­taram que a reestru­tu­ração rep­re­sen­ta o inchaço da Esplana­da dos Min­istérios, por pre­v­er a cri­ação de 37 pas­tas, sendo 31 min­istérios e seis órgãos com sta­tus de min­istério.

Durante todo o dia, o gov­er­no Lula mobi­li­zou-se para a aprovação mais ráp­i­da da MP na Câmara. No iní­cio da noite, o pres­i­dente da Câmara dos Dep­uta­dos, Arthur Lira (PP-AL), criti­cou a fal­ta de artic­u­lação do gov­er­no com o tema e chegou a colo­car em dúvi­da se a votação ocor­re­ria.

Como fica MP dos Ministérios

O pare­cer do dep­uta­do Isnal­do Bul­hões (MDB-AL) alter­ou diver­sas com­petên­cias das pas­tas, sendo os min­istérios do Meio Ambi­ente e Mudança do Cli­ma (MMA) e dos Povos Indí­ge­nas (MPI) os mais afe­ta­dos.

Entre as mudanças no Min­istério do Meio Ambi­ente, foi reti­ra­da da pas­ta a Agên­cia Nacional de Águas (ANA), pas­san­do a super­visão do órgão ao Min­istério da Inte­gração e do Desen­volvi­men­to Region­al.

Já o Cadas­tro Ambi­en­tal Rur­al (CAR), um cadas­tro eletrôni­co obri­gatório a todas as pro­priedades e poss­es rurais, é trans­feri­do para o Min­istério da Gestão e da Ino­vação em Serviços Públi­cos.

O MMA tam­bém perdeu o Sis­tema Nacional de Infor­mações em Sanea­men­to Bási­co (Sin­isa), o Sis­tema Nacional de Infor­mações sobre a Gestão dos Resí­du­os Sóli­dos (Sinir) e o Sis­tema Nacional de Geren­ci­a­men­to de Recur­sos Hídri­cos (Sin­greh). Os três sis­temas serão de respon­s­abil­i­dade do Min­istério das Cidades.

O Min­istério dos Povos Indí­ge­nas deixará de cuidar da homolo­gação de ter­ras de povos orig­inários, devolvi­da à pas­ta da Justiça e Segu­rança Públi­ca.

Além dis­so, hou­ve a redis­tribuição de atribuições da Com­pan­hia Nacional de Abastec­i­men­to (Conab) – que pas­sou a ser vin­cu­la­da ao Min­istério do Desen­volvi­men­to Agrário (MDA) – para o Min­istério da Agri­cul­tura, Pecuária e Abastec­i­men­to (Mapa), ao qual a com­pan­hia per­ten­cia antes.

Pelo tex­to aprova­do, o Mapa ficará respon­sáv­el pela garan­tia de preços mín­i­mos, à exceção dos pro­du­tos da socio­bio­di­ver­si­dade, e as ações sobre com­er­cial­iza­ção, abastec­i­men­to e armazenagem de pro­du­tos, bem como o trata­men­to das infor­mações rel­a­ti­vas aos sis­temas agrí­co­las e pecuários.