Com ordem de Moraes, PF prende em flagrante deputado Daniel Silveira

O min­istro Alexan­dre de Moraes, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), orde­nou na noite de ontem (16) a prisão em fla­grante por crime inafi­ançáv­el do dep­uta­do fed­er­al Daniel Sil­veira (PSL-RJ), após o par­la­men­tar ter divul­ga­do um vídeo em que, segun­do a própria decisão, “ata­ca frontal­mente” os min­istros da Corte.

“As man­i­fes­tações do par­la­men­tar Daniel Sil­veira, por meio das redes soci­ais, rev­e­lam-se gravís­si­mas, pois, não só atingem a hon­or­a­bil­i­dade e con­stituem ameaça ile­gal à segu­rança dos Min­istros do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), como se revestem de claro intu­ito visan­do a impedir o exer­cí­cio da judi­catu­ra, notada­mente a inde­pendên­cia do Poder Judi­ciário e a manutenção do Esta­do Democráti­co de Dire­ito”, escreveu Moraes em sua decisão.

O próprio par­la­men­tar divul­gou em sua con­ta no Twit­ter que a Polí­cia Fed­er­al (PF) se encon­tra­va em sua casa, num post pub­li­ca­do às 23h06 da noite de terça-feira. “Polí­cia fed­er­al na min­ha casa neste exa­to momen­to com ordem de prisão expe­di­da pelo min­istro Alexan­dre de Moraes”, diz a pub­li­cação.

“Aos esquerdis­tas que estão comem­o­ran­do, relax­em, ten­ho imu­nidade mate­r­i­al. Só vou dormir fora de casa e provar para o Brasil quem são os min­istros dessa supre­ma corte. Ser ‘pre­so’ sob estas cir­cun­stân­cias, é moti­vo de orgul­ho”, pub­li­cou o dep­uta­do em segui­da.

O man­da­do de prisão foi expe­di­do por Moraes no âmbito de um inquéri­to que apu­ra notí­cias fal­sas, calú­nias e ameaças con­tra min­istros do Supre­mo. Na decisão, o min­istro deter­mi­nou a prisão de Sil­veira “ime­di­ata­mente e inde­pen­den­te­mente de horário”, pro­ced­i­men­to inco­mum ness­es casos.

Pela Con­sti­tu­ição, a prisão em fla­grante por crime inafi­ançáv­el de qual­quer dep­uta­do deve ser envi­a­da em 24 horas para análise do plenário da Câmara, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão. A lim­i­nar de Moraes deve ser anal­isa­da com urgên­cia tam­bém pelo plenário do próprio STF. O mais prováv­el é que isso ocor­ra já na sessão des­ta quar­ta-feira (17).

Vídeo

Num vídeo de cer­ca de 20 min­u­tos divul­ga­do ontem no canal Políti­ca Play, no YouTube, Sil­veira disse que os min­istros do STF “não servem para p… nen­hu­ma” e “defe­cam” na Con­sti­tu­ição. O dep­uta­do tam­bém elo­giou o Ato Insti­tu­cional 5, no qual três min­istros do STF foram cas­sa­dos durante a ditadu­ra mil­i­tar. O par­la­men­tar chamou a Con­sti­tu­ição de 1988 de “por­caria”.

“Na min­ha opinião, vocês já dev­e­ri­am ter sido des­ti­tuí­dos do pos­to de vocês e uma nova nomeação con­vo­ca­da e fei­ta de 11 novos min­istros. Vocês nun­ca mere­ce­r­am estar aí. E vários que já pas­saram tam­bém não mere­ce­r­am. Vocês são intragáveis”, disse Sil­veira, que, além de Moraes, men­cio­nou os min­istros Edson Fachin, Luís Rober­to Bar­roso, Gilmar Mendes e Ricar­do Lewandows­ki. O úni­co que Sil­veira disse respeitar foi Luiz Fux, atu­al pres­i­dente do Supre­mo.

“Eu tam­bém vou perseguir vocês. Eu não ten­ho medo de vagabun­do, não ten­ho medo de traf­i­cante, não ten­ho medo de assas­si­no, vou ter medo de 11? Que não servem para p… nen­hu­ma para esse país ? Não, não vou ter. Só que eu sei muito bem com quem vocês andam, o que vocês fazem”, disse Sil­veira em out­ro tre­cho.

Para Moraes, as man­i­fes­tações do dep­uta­do podem ser con­sid­er­adas crimes con­tra a hon­ra do Poder Judi­ciário e os min­istros do Supre­mo, bem como podem vio­lar a Lei de Segu­rança Nacional, na parte em que tip­i­fi­ca como crime “ten­tar impedir, com emprego de vio­lên­cia ou grave ameaça, o livre exer­cí­cio de qual­quer dos Poderes da União ou dos Esta­dos”.

Moraes desta­cou out­ros tre­chos da LSN suposta­mente vio­la­dos pelo dep­uta­do, incluin­do os arti­gos 22, 23 e 26.

PSL

O PSL divul­gou nota em que repu­dia as declar­ações de Sil­veira. O comu­ni­ca­do infor­ma que a Exec­u­ti­va Nacional da leg­en­da está toman­do “todas as medi­das jurídi­cas cabíveis” para afas­tar o dep­uta­do dos quadros par­tidários defin­i­ti­va­mente.

“Os ataques, espe­cial­mente da maneira como foram feitos, são ina­ceitáveis. Esta ati­tude não pode e jamais será con­fun­di­da com liber­dade de expressão, uma con­quista tão dura­mente obti­da pelos brasileiros e que deve estar no cerne de todo o debate nacional”, diz a nota assi­na­da pelo pres­i­dente nacional do PSL, dep­uta­do Luciano Bivar (PE).

Matéria ampli­a­da às 10h07 para acrésci­mo das infor­mações da nota do PSL.