Copa do Mundo 2022: torcedores devem ficar atentos aos enfeites

A Copa do Mun­do do Catar começa no dia 20 de novem­bro, e o Brasil estreia no dia 24 em bus­ca do hexa. Com a prox­im­i­dade da com­petição, muitos torce­dores já estão enfei­tan­do suas casas e aparta­men­tos para entrar no cli­ma de tor­ci­da do campe­ona­to.

Nes­sa hora, quem mora em con­domínios pre­cisa ter con­sciên­cia de que não pode exager­ar nos enfeites exter­nos. Como regra ger­al, não é per­mi­ti­do faz­er mudanças per­ma­nentes na facha­da de aparta­men­tos, como pin­tar a parede ou a varan­da com as cores do Brasil, por exem­p­lo.

Para Luiz Fer­nan­do Mag­a­l­hães, que é pres­i­dente da Comis­são de Dire­ito Urbanís­ti­co da OAB do Dis­tri­to Fed­er­al, o que deve prevale­cer é o bom sen­so. E é claro, ficar aten­to às regras do con­domínio antes de sair enfei­tan­do tudo.

“Quan­do a gente está falan­do de um con­domínio, con­domínios têm regra­men­to inter­no, um reg­i­men­to inter­no, uma definição de como devem ser geri­das as áreas comuns. Então, eu recomen­daria a todas as pes­soas que dese­jassem enfeitar suas casa, enfeitar as ruas para a Copa do Mun­do que primeiro tivessem a curiosi­dade de aces­sar ess­es regra­men­tos do con­domínio, os seus estatu­tos e, talvez, entrar em con­ta­to com os síndi­cos, por se tratar de um con­domínio”, expli­ca o advo­ga­do.

Se um morador abusar das nor­mas con­do­mini­ais, ele estará sujeito a sanções admin­is­tra­ti­vas, como mul­tas. E caso as regras de um con­domínio sejam rígi­das demais para per­mi­tir o enfeite de fachadas para a Copa do Mun­do, é pos­sív­el pro­mover uma assem­bleia de condômi­nos para votar pela flex­i­bi­liza­ção dessas nor­mas.

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