Defesa de Bolsonaro não apresenta novo recurso no STF contra sentença

A defe­sa do ex-pres­i­dente Jair Bol­sonaro não apre­sen­tou nen­hum novo recur­so no Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF). O pra­zo para isso acon­te­cer era até as 23h59 dessa segun­da-feira (24).

O pedi­do de embar­gos de declar­ação seria um últi­mo recur­so de defe­sa para ques­tionar a decisão do tri­bunal em relação à con­de­nação de Bol­sonaro por ten­ta­ti­va de golpe de esta­do.

Pela jurisprudên­cia do Supre­mo e decisões ante­ri­ores do próprio Moraes, os segun­dos embar­gos de declar­ação podem ser con­sid­er­a­dos “mera­mente pro­te­latórios”, ou seja, mes­mo sem chance de serem aten­di­dos foram pro­to­co­la­dos somente para adi­ar a ordem de cumpri­men­to da pena.

O ex-pres­i­dente foi con­de­na­do a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fecha­do. No últi­mo sába­do (22), Bol­sonaro foi deti­do pela Polí­cia Fed­er­al, por ordem do min­istro Alexan­dre de Moraes, após adul­ter­ar a tornozeleira eletrôni­ca com um fer­ro de sol­da e tam­bém porque Flávio Bol­sonaro con­vo­cou uma vigília em frente à casa de seu pai.