Entenda os motivos para decretação de cautelares contra Bolsonaro

A Procu­rado­ria-Ger­al da Repúbli­ca (PGR) viu risco de fuga de Jair Bol­sonaro ao pedir ao Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) que o ex-pres­i­dente seja mon­i­tora­do por tornozeleira eletrôni­ca e cumpra recol­hi­men­to noturno entre as 19h e as 6h. 

O pare­cer da PGR foi lev­a­do em con­ta pelo min­istro Alexan­dre de Moraes, que autor­i­zou as medi­das caute­lares con­tra Bol­sonaro nes­ta sex­ta-feira (18).

As medi­das caute­lares foram deter­mi­nadas no inquéri­to no qual o fil­ho do ex-pres­i­dente, Eduar­do Bol­sonaro, é inves­ti­ga­do pela sua atu­ação jun­to ao gov­er­no do pres­i­dente dos Esta­dos Unidos, Don­ald Trump, para pro­mover medi­das de retal­i­ação con­tra o gov­er­no brasileiro e min­istros do Supre­mo e ten­tar bar­rar o anda­men­to da ação penal sobre a tra­ma golpista.

Em março deste ano, Eduar­do pediu licença do manda­to par­la­men­tar e foi morar nos Esta­dos Unidos, sob a ale­gação de perseguição políti­ca. A licença ter­mi­na no próx­i­mo domin­go (20).

No pare­cer favoráv­el à dec­re­tação das medi­das, a PGR cita posta­gens feitas por Eduar­do Bol­sonaro nas redes soci­ais defend­en­do sanções dos Esta­dos Unidos con­tra o gov­er­no brasileiro. Na sem­ana pas­sa­da, Trump anun­ciou que vai taxar as expor­tações brasileiras em 505, a par­tir de 1º de agos­to.

No caso do ex-pres­i­dente, o envio de R$ 2 mil­hões, via Pix, para ban­car a esta­dia de seu fil­ho no exte­ri­or, tam­bém pesou para a dec­re­tação das caute­lares.

“A situ­ação descri­ta rev­ela neces­si­dade urgente e inde­clináv­el, apta para jus­ti­ficar a imposição de novas medi­das caute­lares que pos­sam asse­gu­rar a apli­cação da lei penal e evi­tar a fuga do réu”, afir­mou a PGR.

O pare­cer tam­bém diz que a atu­ação de Bol­sonaro e seu fil­ho tem obje­ti­vo de obstru­ir o anda­men­to da ação penal sobre a tra­ma golpista no STF.

“O com­por­ta­men­to de rup­tura com regras ele­mentares de atu­ação em sociedade, que está estam­pa­do pub­li­ca­mente, se tor­na ain­da mais grave quan­do se leva em con­ta o anún­cio de novas medi­das empreen­di­das con­tra a sobera­nia do país, o Esta­do Democráti­co de Dire­ito e autori­dades brasileiras”, com­ple­tou a PGR.

As caute­lares estão pre­vis­tas no Códi­go de Proces­so Penal (CPP) e servem como medi­das de menor gravi­dade em sub­sti­tu­ição à prisão pre­ven­ti­va durante o cur­so de um proces­so.

Con­fi­ra as medi­das deter­mi­nadas con­tra Bol­sonaro:

Uso de Tornozeleira Eletrôni­ca;

Recol­hi­men­to domi­cil­iar noturno entre as 19h e as 6h, de segun­da a sex­ta-feira, e inte­gral nos fins de sem­ana e feri­ados;

Proibição de aprox­i­mação e de aces­so a embaix­adas e con­sula­dos de país­es estrangeiros;

Proibição de man­ter con­ta­to com embaix­adores ou autori­dades estrangeiras;

Proibição de uso de redes soci­ais, dire­ta­mente ou por inter­mé­dio de ter­ceiros.