EUA retiram Alexandre de Moraes e esposa de lista da Lei Magnitsky

Em comu­ni­ca­do pub­li­ca­do nes­ta sex­ta-feira (12), o gov­er­no dos Esta­dos Unidos retirou o nome do min­istro do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) Alexan­dre de Moraes da lista de pes­soas san­cionadas pela Lei Mag­nit­sky. 

Tam­bém foi reti­ra­do o nome da esposa do min­istro, a advo­ga­da Viviane Bar­ci de Moraes, e do Insti­tu­to Lex, lig­a­do à família do min­istro. 

A decisão é do Escritório de Con­t­role de Ativos Estrangeiros do Depar­ta­men­to do Tesouro norte-amer­i­cano.

As sanções da Lei Mag­nit­sky foram impostas a Alexan­dre de Moraes pelo gov­er­no de Don­ald Trump no fim de jul­ho. Em setem­bro, a lista pas­sou a incluir tam­bém o nome de Viviane.

Entenda

A Lei Mag­nit­sky é um mecan­is­mo pre­vis­to na leg­is­lação estadunidense usa­do para punir uni­lat­eral­mente supos­tos vio­ladores de dire­itos humanos no exte­ri­or. Entre out­ros pon­tos, a medi­da blo­queia bens e empre­sas dos alvos da sanção nos EUA.

Entre as sanções pre­vis­tas estão o blo­queio de con­tas bancárias, de bens e inter­ess­es em bens den­tro da juris­dição em solo norte-amer­i­cano, além da proibição de entra­da no país.

Ao aplicar a sanção a Moraes, o órgão do Depar­ta­men­to de Tesouro norte-amer­i­cano acu­sou Alexan­dre de Moraes de vio­lar a liber­dade de expressão e autor­izar “prisões arbi­trárias”, citan­do o jul­ga­men­to da ten­ta­ti­va de golpe de Esta­do e decisões con­tra empre­sas de mídia social estadunidens­es.

De acor­do com o Secretário do Tesouro, Scot Bes­set, Moraes seria respon­sáv­el por uma cam­pan­ha opres­si­va de cen­sura, por detenções arbi­trárias que vio­lam os dire­itos humanos e por proces­sos poli­ti­za­dos, “inclu­sive con­tra o ex-pres­i­dente Jair Bol­sonaro”.