Fux diverge, mas Primeira Turma confirma tornozeleira para Bolsonaro

Por maio­r­ia de 4 a 1, a Primeira Tur­ma do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) decid­iu man­ter as medi­das caute­lares impostas pelo min­istro Alexan­dre de Moraes ao ex-pres­i­dente Jair Bol­sonaro, incluin­do o uso de tornozeleira eletrôni­ca. Últi­mo a votar, o min­istro Luiz Fux foi o úni­co a dis­cor­dar.

Para Fux, a Polí­cia Fed­er­al (PF) e a Procu­rado­ria-Ger­al da Repúbli­ca (PGR) não apon­taram “provas novas e conc­re­tas nos autos de qual­quer ten­ta­ti­va de fuga empreen­di­da ou plane­ja­da pelo ex-pres­i­dente”. Por esse moti­vo, impor medi­das restri­ti­vas a Bol­sonaro seria uma ati­tude despro­por­cional, votou o min­istro.

O voto de Fux entrou no sis­tema menos de uma hora antes do fim da sessão vir­tu­al extra­ordinária da Primeira Tur­ma, que começou às 12h de sex­ta-feira (19) e ter­mi­nou às 23h59 de segun­da-feira (21).

Em out­ro tre­cho, Fux recon­hece pressões que ten­tam intim­i­dar o Supre­mo, mas afir­mou que o STF tem con­segui­do demon­strar de “for­ma inequívo­ca a sua inde­pendên­cia e a sua imper­me­abil­i­dade às pressões dos setores que man­i­fes­tam desagra­do com as suas decisões”, assi­nalou. 

Maioria

Os demais qua­tro min­istros do cole­gia­do — além do próprio Moraes, Flávio Dino, Cris­tiano Zanin e Cár­men Lúcia — votaram por man­ter as caute­lares, diante do risco de fuga de Bol­sonaro e para que ele inter­rompa o que seria uma ten­ta­ti­va de intim­i­dar o Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al a arqui­var a ação penal sobre uma tra­ma golpista da qual é réu.

Além da tornozeleira, as medi­das incluem o recol­hi­men­to noturno e nos fins de sem­ana e a proibição de se comu­nicar com o fil­ho Eduar­do Bol­sonaro, bem como de se man­i­fes­tar nas redes soci­ais.

Ao impor as medi­das, o min­istro Alexan­dre de Moraes aten­deu pedi­dos da PF e da PGR, e apon­tou para diver­sas posta­gens de Bol­sonaro e Eduar­do, e tam­bém para entre­vis­tas dos dois a canais de TV e da inter­net, em que defen­d­em, por exem­p­lo, sanções do gov­er­no dos Esta­dos Unidos con­tra autori­dades brasileiros e o próprio Brasil.

Moraes enten­deu que os dois fazem um “fla­grante con­fis­são” do come­ti­men­to de crimes como coação no cur­so do proces­so, obstrução de justiça e ten­ta­ti­va de abolir o Esta­do Democráti­co de Dire­ito. Em out­ro tre­cho da decisão, o min­istro cita ain­da um pos­sív­el aten­ta­do à sobera­nia nacional.

Ação penal

O esforço para mobi­lizar o gov­er­no dos EUA a intim­i­dar a justiça brasileira se inten­si­fi­ca à medi­da que avança no Supre­mo a ação penal sobre uma ten­ta­ti­va de golpe de Esta­do que teria sido lid­er­a­da por Bol­sonaro, segun­do denún­cia da PGR. 

Nes­ta segun­da-feira (21), Moraes deu 24 horas para que a defe­sa de Bol­sonaro explique — “sob pena de dec­re­tação ime­di­a­ta da prisão do réu” — o des­cumpri­men­to de algu­mas das medi­das caute­lares des­de que foram impostas. Mais cedo, o min­istro pub­li­cou despa­cho para esclare­cer que entre­vis­tas con­ce­di­das pelo ex-pres­i­dente não podem ser retrans­mi­ti­das nas redes soci­ais, por exem­p­lo.

Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro

Uso de tornozeleira eletrôni­ca;

Recol­hi­men­to domi­cil­iar noturno entre 19h e 6h, de segun­da a sex­ta-feira, e inte­gral nos fins de sem­ana e feri­ados;

Proibição de aprox­i­mação e de aces­so a embaix­adas e con­sula­dos de país­es estrangeiros;

Proibição de man­ter con­ta­to com embaix­adores ou autori­dades estrangeiras;

Proibição de uso de redes soci­ais, dire­ta­mente ou por inter­mé­dio de ter­ceiros;

Proibição de man­ter con­ta­to com Eduar­do Bol­sonaro e inves­ti­ga­dos dos qua­tro núcleos da tra­ma golpista.