Lava Jato completa 10 anos com resultados em xeque e prestígio abalado

Con­tas no exte­ri­or, em paraí­sos fis­cais como Suíça e prin­ci­pa­do de Môna­co, com mil­hões de dólares ou euros ocul­tos. Dire­tores da Petro­bras pre­sos pre­ven­ti­va­mente por meses a fio. Políti­cos con­de­na­dos e encar­cer­a­dos. Enormes “propin­odu­tos” jor­ran­do maços de din­heiro ao vivo no Jor­nal Nacional. Dez anos após o iní­cio da Lava Jato, com­ple­ta­dos neste domin­go (17), tais cenas espetac­u­lares per­manecem vívi­das na memória do brasileiro.

A oper­ação em si já ficou no pas­sa­do. O mar­co para seu fim foi o desmonte ofi­cial da força-tare­fa de procu­radores, em 3 de fevereiro de 2021, anun­ci­a­do pelo Min­istério Públi­co Fed­er­al (MPF) sob coman­do do então procu­rador-ger­al da Repúbli­ca, Augus­to Aras, um críti­co da oper­ação. O sen­ti­men­to antipolíti­ca que a Lava Jato turbinou, con­tu­do, segue se des­do­bran­do na sociedade brasileira, por vezes de maneiras autoritárias e con­trárias à democ­ra­cia, apon­tam pesquisadores, cien­tis­tas políti­cos e juris­tas ouvi­dos pela Agên­cia Brasil.

Alguns resul­ta­dos da Lava Jato não resistem bem ao pas­sar do tem­po. Con­de­nações anu­ladas, denún­cias rejeitadas e acor­dos rene­go­ci­a­dos tomaram con­ta do noti­ciário sobre a oper­ação, que teve o prestí­gio abal­a­do depois da Vaza Jato, como ficou con­heci­do o vaza­men­to de con­ver­sas entre o ex-juiz Ser­gio Moro e a anti­ga força-tare­fa da oper­ação. Obti­do por meio de uma invasão ile­gal aos celu­lares das autori­dades, o mate­r­i­al foi pub­li­ca­do em jun­ho de 2019 pelo por­tal The Inter­cept Brasil.

Mes­mo antes do vaza­men­to das men­sagens, já era pos­sív­el perce­ber como as escol­has da força-tare­fa pode­ri­am acabar mal. Um dos maiores aba­los na rep­utação da oper­ação se deu quan­do, no fim de 2018, o ex-juiz Ser­gio Moro, à frente da Lava Jato des­de seu iní­cio, decid­iu deixar a mag­i­s­tratu­ra para ser min­istro da Justiça e Segu­rança Públi­ca no gov­er­no de Jair Bol­sonaro, dan­do assim razão aos que apon­tavam moti­vações políti­co-par­tidárias na sua atu­ação.

Hou­ve ali “uma vira­da de chave”, avalia o cien­tista políti­co Fábio de Sá e Sil­va, pro­fes­sor de estu­dos brasileiros da Uni­ver­si­dade de Okla­homa, nos Esta­dos Unidos. “Com a ida de Moro para o gov­er­no, exis­tiu uma que­bra na for­ma como as pes­soas falavam sobre a oper­ação, de uma maneira muito ide­al­iza­da e rejei­tan­do a críti­ca, num primeiro momen­to, pas­sou-se a se per­mi­tir um maior ques­tion­a­men­to, abriu-se espaço para uma análise um pouco mais bem infor­ma­da”, diz o pesquisador, que pro­duz­iu dois estu­dos sobre a Lava Jato.

Num dess­es tra­bal­hos, pre­mi­a­do como mel­hor arti­go de 2022 pela Law and Soci­ety Asso­ci­a­tion, orga­ni­za­ção inter­na­cional ded­i­ca­da à soci­olo­gia do dire­ito, o pro­fes­sor bus­cou demon­strar como ideias e val­ores anti­democráti­cos encon­traram vazão nas inter­ações entre os procu­radores da Lava Jato e seus seguidores nas redes soci­ais já nos anos de 2017 e 2018.

Muito antes dos ataques anti­democráti­cos de 8 de janeiro do ano pas­sa­do, quan­do as sedes dos Três Poderes foram inva­di­das e depredadas por apoiadores de Bol­sonaro, a ideia de uma inter­venção mil­i­tar para fechar o Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), por exem­p­lo, já gan­ha­va cor­po em per­fis como o do ex-procu­rador da Repúbli­ca Deltan Dal­lagnol, anti­go coor­de­nador da Lava Jato, apon­ta Sá e Sil­va.

“Hou­ve do lado da Lava Jato uma com­preen­são de que era sim para colo­car as insti­tu­ições ‘con­tra a parede’. Essa é uma expressão que não à toa aparece entre as men­sagens da Vaza Jato, e meu estu­do recu­pera um pouco dis­so. A própria força-tare­fa, sobre­tu­do o Dal­lagnol, con­stru­iu uma estraté­gia de pau­tar a opinião públi­ca e usar a opinião públi­ca con­tra os tri­bunais”, anal­isa o pro­fes­sor.

Ele apon­ta como, nos últi­mos anos, sur­gi­ram den­tro e fora do Brasil diver­sos estu­dos em que o dis­cur­so ide­al­ista sobre a oper­ação cedeu espaço para pesquisas mais obje­ti­vas, que já recon­hecem como fato, por exem­p­lo, ter havi­do alguns abu­sos jurídi­cos e no mín­i­mo impro­priedade nas comu­ni­cações entre Dal­lagnol e Moro.

Estratégia questionável

Um dess­es tra­bal­hos é o livro Lava Jato: Apren­diza­do Insti­tu­cional e Ação Estratég­i­ca na Justiça (WMF Mar­tins Fontes, 2021), escrito pela cien­tista políti­ca e juíza fed­er­al Fabi­ana Alves Rodrigues. Final­ista do prêmio Jabu­ti na cat­e­go­ria ciên­cias humanas, a obra tem como base a tese de mestra­do da auto­ra, defen­di­da na Uni­ver­si­dade de São Paulo (USP).

Após ter lido todas as peças proces­suais da oper­ação entre seu iní­cio, em 2014, até o fim de 2016, auge da Lava Jato, a pesquisado­ra mon­tou um quadro amp­lo sobre os méto­dos da força-tare­fa e suas estraté­gias nem sem­pre com­patíveis por inteiro com a lei. “Tudo que hou­ve de trami­tação ness­es proces­sos eu anali­sei”, frisa a mag­istra­da.

O que a pesquisado­ra encon­trou foi uma Lava Jato vul­neráv­el a sua própria super­ex­posição midiáti­ca. Man­ter pul­sante a nar­ra­ti­va da oper­ação acabou por assumir a pri­or­i­dade, por vezes ao cus­to de se nave­g­ar em zonas cinzen­tas da lei e deixan­do em segun­do plano a existên­cia de provas dos crimes, apon­ta Fabi­ana Rodrigues.

Esticar uma inter­cep­tação tele­fôni­ca além do pra­zo, ocul­tar o endereço de empre­sas com sede em out­ro esta­do, diminuir a importân­cia de um crime ser eleitoral, mane­jar prisões para forçar delações pre­mi­adas, abusar da retóri­ca em denún­cias sem evidên­cias, man­ter infor­mais as tro­cas de infor­mações com órgãos fis­cais e de coop­er­ação inter­na­cional; essas foram algu­mas das táti­cas jurídi­cas ques­tionáveis doc­u­men­tadas pela pesquisado­ra.

No iní­cio, sob o escu­do da opinião públi­ca, tais pro­ced­i­men­tos duvi­dosos rece­ber­am até mes­mo a chancela de instân­cias supe­ri­ores. Em jul­ga­men­to de setem­bro de 2016, por exem­p­lo, o Tri­bunal Region­al Fed­er­al da 4a Região (TRF4) chegou a afir­mar que a oper­ação mere­ce­ria “trata­men­to excep­cional”, com regalias em relação a out­ros casos. Naque­le mes­mo ano, a Lava Jato gan­haria o prêmio Inno­vare, como ini­cia­ti­va mais ino­vado­ra do Min­istério Públi­co.

Na época, a defe­sa dos méto­dos da oper­ação se deu pela neces­si­dade de a Lava Jato se sobre­por aos inter­ess­es dos poderosos, mas tal lóg­i­ca se mostrou fada­da ao fra­cas­so, opina Fabi­ana Rodrigues. Uma vez amaina­do o clam­or pop­u­lar, o sis­tema judi­ciário começaria a recon­hecer as nul­i­dades proces­suais prat­i­cadas ante­ri­or­mente.

“Parece uma estraté­gia boa, mas ela só fun­ciona no cur­to pra­zo. Ninguém vai ficar o tem­po inteiro dan­do apoio midiáti­co, as pes­soas cansam do assun­to. Tam­bém porque o recorte do proces­so penal é muito lim­i­ta­do, lida ali com fatos con­cre­tos, não se pres­ta a com­bat­er as causas reais, estru­tu­rais, da impunidade”, diz a cien­tista políti­ca.

O que ficou claro em seu estu­do, frisa a auto­ra, “foi a uti­liza­ção de proces­sos como meios para se chegar a um fim, e o fim era essen­cial­mente atin­gir a classe políti­ca como um todo, não somente os cor­rup­tos”.

Com a ida de Moro para o gov­er­no, em segui­da a Vaza Jato e, mais recen­te­mente, a eleição do ex-juiz como senador e de Dal­lagnol como dep­uta­do fed­er­al, moti­vações políti­cas e até mes­mo eleitorais, que antes já podi­am ser inferi­das, tornaram-se escan­car­adas. “A oper­ação foi desle­git­i­ma­da por seus prin­ci­pais oper­adores”, diz a cien­tista políti­ca. “Não era sobre cor­rupção”, resume.

Delações afoitas

Para o crim­i­nal­ista André Cal­le­gari, pós-doutor em dire­ito e autor do livro Colab­o­ração Pre­mi­a­da: Lições Práti­cas e Teóri­c­as (Mar­tial Pons, 2021), basea­do na jurisprudên­cia do STF sobre o assun­to, as delações foram um dos prin­ci­pais pon­tos frágeis da oper­ação.

O advo­ga­do e pro­fes­sor, que tra­bal­hou na Lava Jato defend­en­do nomes como o do empresário Joes­ley Bap­tista, da J&F, afir­ma ago­ra que “não poderíamos ter tido colab­o­rações pre­mi­adas da maneira como foram feitas”. Além de “afoitas” e provo­cadas por prisões ques­tionáveis, as delações tiver­am como grande prob­le­ma terem sido homolo­gadas “sem os dados de cor­rob­o­ração entregues”, diz Cal­le­gari.

A ideia ven­di­da e com­pra­da na época, expli­ca ele, foi que o rela­to do colab­o­rador pode­ria ser feito antes da entre­ga de provas para cor­roborá-lo. As evidên­cias pode­ri­am ser depois inves­ti­gadas e cole­tadas pela polí­cia, acred­i­ta­va-se. “Isso lev­ou a con­se­quên­cias desas­trosas, que são ago­ra mostradas pelos tri­bunais”, apon­ta o crim­i­nal­ista.

Não por aca­so as delações se tornaram logo alvo fácil das críti­cas feitas por alguns min­istros do Supre­mo, trans­mi­ti­das ao vivo pela TV Justiça. Tornou-se céle­bre a expressão de Gilmar Mendes, que, em sessão plenária de 2017, no jul­ga­men­to sobre a val­i­dade de delações fir­madas pelo Min­istério Públi­co Fed­er­al (MPF), disse que “o com­bate ao crime não pode ser feito come­tendo crimes”.

O caso mais rumor­oso, não há dúvi­das, foi a con­de­nação do então ex-pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va na Lava Jato, em boa medi­da embasa­da nas delações de exec­u­tivos da anti­ga empre­it­eira Ode­brecht (atu­al Novonor). Em setem­bro do ano pas­sa­do, o min­istro Dias Tof­foli, do STF, decid­iu anu­lar todas as provas do acor­do de leniên­cia da empre­sa, apon­tan­do vícios insanáveis.

Nes­sa mes­ma decisão, Tof­foli escreveu que a prisão de Lula foi uma “armação” e “um dos maiores erros judi­ciários da história do país”. As con­de­nações do petista, con­tu­do, já estavam anu­ladas des­de 2021, quan­do o min­istro Edson Fachin, do STF, recon­heceu a incom­petên­cia da 13ª Vara Fed­er­al em Curiti­ba para jul­gar o políti­co. Os casos foram remeti­dos para a Justiça Fed­er­al no Dis­tri­to Fed­er­al, onde as ações foram arquiv­adas por pre­scrição e fal­ta de evidên­cias.

Diver­sas con­de­nações foram anu­ladas des­de então, incluin­do a de André Var­gas, ex-líder par­la­men­tar do PT e primeiro políti­co con­de­na­do na Lava Jato (setem­bro de 2015). O ex-min­istro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT João Vac­cari Neto tam­bém se livraram de suas sen­tenças, bem como Aldemir Ben­dine, ex-pres­i­dente da Petro­bras. Políti­cos de out­ros par­tidos, como o ex-dep­uta­do Eduar­do Cun­ha, que foi do MDB e hoje está no PTB, tam­bém se ben­e­fi­cia­ram.

Danos e consequências

Mes­mo absolvi­dos, há grande difi­cul­dade para que ess­es políti­cos retomem o prestí­gio que uma vez gozaram, avalia a jor­nal­ista e cien­tista políti­ca Éri­ca Ani­ta Bap­tista, pesquisado­ra do Insti­tu­to Nacional de Ciên­cia e Tec­nolo­gia em Dis­putas e Sobera­nias Infor­ma­cionais (INCT-DSI). Em sua tese de doutora­do, na Uni­ver­si­dade Fed­er­al de Minas Gerais (UFMG), a pesquisado­ra tra­tou das con­se­quên­cias da Lava Jato para a rep­utação da classe políti­ca.

Eduar­do Cun­ha, por exem­p­lo, ten­tou voltar à Câmara dos Dep­uta­dos, que pre­sid­iu de fevereiro de 2015 a jul­ho de 2016. mas não con­seguiu se eleger em 2022. Há out­ros exem­p­los. Um deles é o dep­uta­do Aécio Neves (PSDB-MG), tam­bém alvo da oper­ação, que foi de pres­i­den­ciáv­el a coad­ju­vante den­tro do próprio par­tido.

O caso con­tra o tucano na Lava Jato voltou à esta­ca zero quan­do foi remeti­do pelo Supre­mo à Justiça de São Paulo, em 2019. No ano pas­sa­do, ele obteve a absolvição em um dos proces­sos, sen­tença que foi con­fir­ma­da pelo Tri­bunal Region­al Fed­er­al da 3ª Região (TRF3). Mas, atingi­do pelo vaza­men­to à impren­sa da delação pre­mi­a­da de Joes­ley Batista, em 2017, Aécio nun­ca recu­per­ou o destaque de antes.

Os próprios vaza­men­tos con­stantes de infor­mações, que eram repli­cadas sem grande esforço de apu­ração pelos meios de comu­ni­cação, “rev­e­lam a ânsia pela vis­i­bil­i­dade, para ger­ar essa comoção, aumen­tar a per­cepção do caso e torná-lo um grande escân­da­lo”, sub­lin­ha Éri­ca Ani­ta Bap­tista.

Os diál­o­gos da Vaza Jato depois rev­e­lar­i­am tam­bém a inter­ação próx­i­ma dos procu­radores com jor­nal­is­tas, a quem forne­ci­am infor­mações exclu­si­vas. “A cober­tu­ra da mídia foi muito deter­mi­nante para a Lava Jato gan­har essa força como escân­da­lo políti­co”, comen­ta ela.

O obje­ti­vo de se perseguir os holo­fotes, que se supun­ha ser o com­bate à cor­rupção, mostrou depois ser a bus­ca por uma pro­jeção políti­ca, indi­ca a pesquisado­ra. “Se aproveitaram da vis­i­bil­i­dade do caso para ter vis­i­bil­i­dade própria.”

É inegáv­el que a Lava Jato foi de fato uma divi­so­ra de águas no com­bate à cor­rupção. Cen­te­nas de con­de­nações foram pro­duzi­das, e bil­hões de reais recu­per­a­dos. Muito dev­i­do à oper­ação, a pau­ta da cor­rupção per­manece forte no debate públi­co, ain­da que numa tem­per­atu­ra menor, recon­hece a pesquisado­ra.

A con­se­quên­cia, con­tu­do, foi o reforço da descrença do brasileiro nos políti­cos, pon­dera a cien­tista políti­ca. Num país com uma visão já alta­mente neg­a­ti­va da políti­ca, o risco é que a própria democ­ra­cia fique invi­a­bi­liza­da. “A gente já tem um prob­le­ma estru­tur­al de baixa par­tic­i­pação políti­ca, e o que hou­ve foi um afas­ta­men­to ain­da maior da pop­u­lação”.

Outro lado

Para os dez anos da Lava Jato, o ex-procu­rador Deltan Dal­lagnol deu uma entre­vista à Empre­sa Brasil de Comu­ni­cação (EBC), na qual defend­eu a oper­ação e seu lega­do. Ele voltou a afir­mar que os ex-inte­grantes da Lava Jato sofrem uma perseguição dos políti­cos e poderosos que tiver­am seus inter­ess­es prej­u­di­ca­dos pela oper­ação.

“O sis­tema reag­iu, bus­can­do mostrar quem man­da, destru­ir as inves­ti­gações, acabar com os instru­men­tos de com­bate à cor­rupção e retal­iar os agentes da lei que decidi­ram com­bat­er a cor­rupção pela primeira vez na história [do Brasil]”, disse o ex-procu­rador.

Dal­lagnol con­tin­ua a sus­ten­tar a lin­ha prin­ci­pal da Lava Jato, de que a oper­ação “salvou o país” de um pro­je­to de poder do PT. “O apara­to estatal foi con­tro­la­do e dom­i­na­do por donos do poder para extorquir, para roubar a sociedade brasileira. Um din­heiro bil­ionário, que era colo­ca­do no bol­so dos envolvi­dos e para finan­ciar caras cam­pan­has eleitorais e pro­lon­gar, espe­cial­mente, o pro­je­to de poder do par­tido à frente do pais na época, o PT”, defend­eu.

Depois de deixar uma car­reira de 18 anos no Min­istério Públi­co Fed­er­al (MPF), em out­ubro de 2022, Dal­lagnol se elegeu dep­uta­do fed­er­al pelo Podemos, sendo o mais vota­do no esta­do do Paraná, com 345 mil votos. Em maio do ano pas­sa­do, o ex-procu­rador acabou ten­do o manda­to cas­sa­do pelo Tri­bunal Supe­ri­or Eleitoral (TSE). Em setem­bro, o TSE rejeitou recur­so de Dal­lagnol para anu­lar a decisão que cas­sou seu manda­to.

O entendi­men­to da Justiça Eleitoral foi de que Dal­lagnol ten­tou burlar a lei ao pedir exon­er­ação do MPF para evi­tar punições, quan­do ain­da havia 52 proces­sos dis­ci­pli­nares pen­dentes con­tra ele em trami­tação no Con­sel­ho Nacional do Min­istério Públi­co (CNMP). Hoje, o ex-procu­rador se iden­ti­fi­ca como embaix­ador nacional do par­tido Novo, ao qual é fil­i­a­do.

A Agên­cia Brasil procurou o ex-juiz e atu­al senador Ser­gio Moro (União Brasil-PR), anti­go respon­sáv­el pela Lava Jato na 13ª Vara Fed­er­al de Curiti­ba, mas o par­la­men­tar disse, por meio de sua asses­so­ria, que não comen­taria temas rela­ciona­dos à Lava Jato.