Ministério estende por mais cinco dias restrições em prisões federais

O Min­istério da Justiça e Segu­rança Públi­ca (MJSP) decid­iu esten­der até a próx­i­ma quar­ta-feira (21) a sus­pen­são de ban­hos de sol e de vis­i­tas para deten­tos das cin­co pen­i­ten­ciárias fed­erais exis­tentes no Brasil.

Assi­na­da pelo dire­tor-sub­sti­tu­to do Sis­tema Pen­i­ten­ciário Fed­er­al, José Rena­to Gomes Vaz, a por­taria que man­tém a ele­vação do nív­el de segu­rança das unidades de segu­rança máx­i­ma tam­bém sus­pende as ativi­dades de assistên­cia edu­ca­cional, lab­o­ral e reli­giosa, além de lim­i­tar o aces­so às alas de vivên­cias, iso­la­men­to e inclusão.

As medi­das estão em vig­or des­de que a Sec­re­taria Nacional de Políti­cas Penais (Senap­pen) elevou para o Nív­el 2 o grau de segu­rança nas pen­i­ten­ciárias fed­erais de Brasília (DF); Cam­po Grande (MS); Catan­du­vas (PR); Mossoró (RN) e Por­to Vel­ho (RO).

A providên­cia foi uma respos­ta à fuga de dois pre­sos de alta per­icu­losi­dade da unidade de Mossoró, na últi­ma quar­ta-feira (14). Foi a primeira fuga de deten­tos reg­istra­da no sis­tema pen­i­ten­ciário fed­er­al. Até a pub­li­cação des­ta reportagem, os fugi­tivos não tin­ham sido recap­tura­dos. As autori­dades ofer­e­cem uma rec­om­pen­sa de R$ 50 mil por infor­mações que lev­em à cap­tura dos dois.

Segun­do o min­istério, a ele­vação do nív­el de segu­rança nas cin­co pen­i­ten­ciárias fed­erais visa a garan­tir a ordem e a dis­ci­plina nos esta­b­elec­i­men­tos carcerários, bem como a segu­rança dos servi­dores e da pop­u­lação em ger­al. A princí­pio, con­tu­do, vale­ri­am ape­nas até este sába­do (17) – dia em que a nova por­taria entrará em vig­or.

Os atendi­men­tos de saúde, de advo­ga­dos e cumpri­men­to de decisões judi­ci­ais serão man­ti­dos. Casos omis­sos, bem como as dúvi­das surgi­das na apli­cação da por­taria, serão solu­ciona­dos pelo dire­tor da respec­ti­va pen­i­ten­ciária fed­er­al.

Policiais penais

Por deter­mi­nação do min­istro Ricar­do Lewandows­ki, o secretário-exec­u­ti­vo do MJSP, Manoel Car­los de Almei­da Neto, solic­i­tou ao Min­istério da Gestão e da Ino­vação em Serviços Públi­cos autor­iza­ção para nomear 80 poli­ci­ais penais fed­erais. No ofí­cio que envi­ou à min­is­tra Esther Dweck, Neto desta­ca a neces­si­dade de o gov­er­no fed­er­al reforçar o efe­ti­vo da Força Penal Nacional a fim de faz­er frente à ação de orga­ni­za­ções crim­i­nosas e garan­tir a inte­gri­dade do sis­tema pri­sion­al brasileiro.

De acor­do com o secretário-exec­u­ti­vo, “mais do que evi­den­ciar a imper­a­tivi­dade de read­e­quação e mod­ern­iza­ção dos pro­ced­i­men­tos de segu­rança inter­nos”,  a fuga de dois pre­sos da Pen­i­ten­ciária Fed­er­al em Mossoró “lança luz sobre a neces­si­dade de se pro­mover a recom­posição dos quadros da Sec­re­taria Nacional de Políti­cas Penais, hoje deficitário”.

Neto tam­bém defende que a Força Penal Nacional con­te com um efe­ti­vo per­ma­nente e que este­ja à dis­posição do min­istério para “exe­cu­tar ativi­dades e serviços cru­ci­ais para a preser­vação da ordem públi­ca e a segu­rança das pes­soas e do patrimônio no sis­tema pen­i­ten­ciário brasileiro”.