Ministro explica atribuições da nova autoridade de segurança nuclear

Foi pub­li­ca­da no Diário Ofi­cial da União, no últi­mo dia 17, a medi­da pro­visória que cria a Autori­dade Nacional de Segu­rança Nuclear autar­quia fed­er­al que tem como atribuições, “mon­i­torar, reg­u­lar e fis­calizar a segu­rança nuclear, a pro­teção radi­ológ­i­ca e a das ativi­dades e das insta­lações nuclear­es de ativi­dades nuclear­es, mate­ri­ais nuclear­es e fontes de radi­ação no ter­ritório nacional, nos ter­mos do dis­pos­to na Políti­ca Nuclear Brasileira e nas dire­trizes do Gov­er­no Fed­er­al”. Na práti­ca, o que esse órgão irá faz­er? Para explicar as atribuições da nova autori­dade de segu­rança nuclear, o min­istro da Ciên­cia, Tec­nolo­gia e Ino­vações, Mar­cos Pontes, falou com exclu­sivi­dade à Empre­sa Brasil de Comu­ni­cação (EBC), em entre­vista ao Repórter Brasil des­ta quin­ta-feira (20).

Segun­do Pontes, a cri­ação de uma autori­dade de segu­rança nuclear era o anseio de mais de 34 anos, tan­to da comu­nidade inter­na­cional como de órgãos nacionais de con­t­role, como do Tri­bunal de Con­tas da União (TCU). Eles defendi­am que as ativi­dades de exe­cução da políti­ca nuclear e de fis­cal­iza­ção dessas ativi­dades dev­e­ri­am ser exe­cu­tadas por difer­entes órgãos.

“É uma expec­ta­ti­va de algo que pre­cisa­va ser feito há 34 anos”, disse o min­istro. Segun­do Pontes, a Comis­são Nacional de Ener­gia Nuclear (Cnem) acu­mula­va duas funções.

Caberá à nova autar­quia garan­tir a segu­rança de todas as oper­ações nas apli­cações civis do setor nuclear como, por exem­p­lo, o uso de radi­ação na med­i­c­i­na, tan­to para diag­nós­ti­co como para trata­men­to de doenças.

“Para a pop­u­lação, a cri­ação de uma autori­dade nuclear aumen­ta o nív­el de segu­rança de todas as ativi­dades nuclear­es no país o que é impor­tante para todo mun­do”, afir­ma. As usi­nas nuclear­es são de atribuição do Min­istério de Minas e Ener­gia, esclarece o min­istro.

Segun­do Pontes, a cri­ação do novo órgão não impli­ca em aumen­to de estru­turas, nem car­gos tam­pouco cria qual­quer despe­sa nova.

Durante a entre­vista o min­istro tam­bém ressaltou que o Brasil só tra­bal­ha com a uti­liza­ção da ener­gia nuclear para fins pací­fi­cos. “Graças a um esforço desse min­istério, da Mar­in­ha do Brasil e do Min­istério de Minas e Ener­gia. Tudo isso com­põe nos­so pro­gra­ma nuclear”.

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