Moraes determina preservação integral de provas sobre megaoperação

O min­istro do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) Alexan­dre de Moraes deter­mi­nou, em decisão pub­li­ca­da neste domin­go (2), a preser­vação “rig­orosa e inte­gral” dos ele­men­tos mate­ri­ais rela­ciona­dos à exe­cução da Oper­ação Con­tenção, que deixou 121 mor­tos nos com­plex­os do Alemão e da Pen­ha, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Foi a incursão poli­cial mais letal da história do esta­do, real­iza­da na últi­ma terça-feira (28).

A decisão abrange perí­cias e cadeias de custó­dia. Alexan­dre de Moraes aten­deu a um pedi­do for­mu­la­do pela Defen­so­ria Públi­ca da União (DPU) e tam­bém asse­gurou o con­t­role e averiguação dos ele­men­tos mate­ri­ais por parte Min­istério Públi­co, fac­ul­ta­do o aces­so às infor­mações tam­bém pela própria DPU no esta­do do Rio de Janeiro.

A nova medi­da se deu nos autos da Arguição de Des­cumpri­men­to de Pre­ceito Fun­da­men­tal (ADPF) nº 635, con­heci­da como a ADPF das Fave­las e orig­i­na­da em ação pro­to­co­la­da em 2019 pelo Par­tido Social­ista Brasileiro (PSB).

O min­istro desta­cou que a deter­mi­nação segue o que foi fix­a­do pelo Plenário do STF no jul­ga­men­to do méri­to da ação, segun­do o qual devem ser preser­va­dos os vestí­gios de crimes e asse­gu­ra­da a inde­pendên­cia téc­ni­ca das perí­cias em inves­ti­gações de crimes con­tra a vida. O gov­er­nador do Esta­do do Rio de Janeiro, Cláu­dio Cas­tro, dev­erá ser inti­ma­do ain­da neste domin­go para garan­tir o cumpri­men­to da decisão.

Em abril deste ano, STF definiu diver­sas medi­das para com­bat­er a letal­i­dade poli­cial durante oper­ações da Polí­cia Mil­i­tar con­tra o crime orga­ni­za­do nas comu­nidades do Rio de Janeiro. Após a final­iza­ção do jul­ga­men­to da ADPF nº 635, diver­sos órgãos, incluin­do a Defen­so­ria Públi­ca de União e o Con­sel­ho Nacional do Min­istério Públi­co (CNMP), ficaram respon­sáveis pelo mon­i­tora­men­to do cumpri­men­to da decisão.

Na últi­ma sem­ana, a dis­cussão sobre a ADPF das Fave­las voltou à tona com a defla­gração da Oper­ação Con­tenção, em uma ten­ta­ti­va de frear o avanço ter­ri­to­r­i­al da facção Coman­do Ver­mel­ho na cidade. Na ocasião, o gov­er­nador Clau­dio Cas­tro voltou a criticar a decisão do Supre­mo e chamou a ADPF de “maldita”.

Moraes mar­cou para a próx­i­ma segun­da-feira (3) uma reunião com o gov­er­nador do Rio de Janeiro e out­ras autori­dades, para tratar da Oper­ação Con­tenção. Durante o encon­tro, o gov­er­nador deve apre­sen­tar os 18 esclarec­i­men­tos solic­i­ta­dos pelo min­istro sobre a oper­ação.

Con­fi­ra reportagem da TV Brasil

Audiência pública

O min­istro Alexan­dre de Moraes ain­da desig­nou audiên­cia con­jun­ta para a próx­i­ma quar­ta-feira (5), às 10h, na sala da Primeira Tur­ma do STF, com a par­tic­i­pação de diver­sos órgãos e enti­dades, como o Con­sel­ho Nacional de Dire­itos Humanos (CNDH), a Comis­são de Defe­sa dos Dire­itos Humanos e Cidada­nia da Assem­bleia Leg­isla­ti­va do Esta­do do Rio de Janeiro; Insti­tu­to Anjos da Liber­dade; Asso­ci­ação Dire­itos Humanos em Rede – Conec­tas Dire­itos Humanos; Asso­ci­ação Redes de Desen­volvi­men­to da Maré – Redes da Maré; Edu­cação e Cidada­nia de Afrode­scen­dentes Car­entes – Edu­cafro; Justiça Glob­al; Rede de Comu­nidades e Movi­men­tos con­tra a Vio­lên­cia; Cole­ti­vo Fala Akari; Cole­ti­vo Papo Reto; Ini­cia­ti­va Dire­ito à Memória e Justiça Racial; Movi­men­to Negro Unifi­ca­do (MNU); Cen­tro pela Justiça e o Dire­ito Inter­na­cional – CEJIL; Lab­o­ratório de Dire­itos Humanos da UFRJ; entre out­ros.

Em out­ro pon­to da decisão deste domin­go, o min­istro inde­feriu pedi­dos de diver­sas enti­dades para par­tic­i­par como ami­cus curi­ae e os requer­i­men­tos de par­tic­i­pação nas audiên­cias a serem real­izadas no dia 3 de novem­bro de 2025.