Moraes determina transferência de Bolsonaro para Papudinha

O min­istro do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) Alexan­dre de Moraes deter­mi­nou nes­ta quin­ta-feira (15) a ime­di­a­ta trans­fer­ên­cia do ex-pres­i­dente Jair Bol­sonaro da Super­in­tendên­cia da Polí­cia Fed­er­al para a Sala de Esta­do Maior do 19º Batal­hão da Polí­cia Mil­i­tar do Dis­tri­to Fed­er­al (PMDF), no Com­plexo Pen­i­ten­ciário da Papu­da, em Brasília. 

O ex-pres­i­dente já foi trans­feri­do para o local, mais con­heci­do como Papud­in­ha, onde dev­erá cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão por lid­er­ar ten­ta­ti­va de golpe de Esta­do. Ander­son Tor­res, ex-min­istro da Justiça e ex-secretário de segu­rança do Dis­tri­to Fed­er­al, e Sil­vinei Vasques, ex-dire­tor da Polí­cia Rodoviária Fed­er­al (PRF), estão pre­sos na mes­ma área, em celas indi­vid­u­ais.

Na decisão des­ta quin­ta, Moraes definiu tam­bém que o ex-pres­i­dente seja sub­meti­do ime­di­ata­mente a uma jun­ta médi­ca ofi­cial, com­pos­ta por médi­cos da Polí­cia Fed­er­al, para avali­ação do quadro clíni­co, das neces­si­dades para o cumpri­men­to da pena e da even­tu­al neces­si­dade de trans­fer­ên­cia para hos­pi­tal pen­i­ten­ciário.

O lau­do dev­erá ser apre­sen­ta­do em até dez dias. A defe­sa e a Procu­rado­ria-Ger­al da Repúbli­ca poderão indicar assis­tentes téc­ni­cos e apre­sen­tar que­si­tos no pra­zo de 24 horas.

→ Leia a ínte­gra da decisão judi­cial

Assistência Médica

Na mes­ma decisão, o min­istro Alexan­dre de Moraes autor­i­zou uma série de medi­das rela­cionadas à saúde e às condições de custó­dia do ex-pres­i­dente. Entre elas, está a assistên­cia médi­ca inte­gral, 24 horas por dia, tan­to por profis­sion­ais do sis­tema pen­i­ten­ciário quan­to por médi­cos par­tic­u­lares pre­vi­a­mente cadastra­dos, sem neces­si­dade de comu­ni­cação prévia ao Judi­ciário.

Tam­bém foi autor­iza­do o deslo­ca­men­to ime­di­a­to para hos­pi­tais em casos de urgên­cia, com pos­te­ri­or comu­ni­cação ao STF no pra­zo de até 24 horas.

Bol­sonaro poderá realizar sessões de fisioter­apia nos dias e horários indi­ca­dos por seus médi­cos, medi­ante cadas­tra­men­to do profis­sion­al e comu­ni­cação ao juí­zo respon­sáv­el.

A defe­sa foi autor­iza­da ain­da a prov­i­den­ciar a entre­ga diária de ali­men­tação espe­cial, deven­do indicar, no pra­zo de 24 horas, a pes­soa respon­sáv­el. Equipa­men­tos de fisioter­apia, como esteira e bici­cle­ta, além da insta­lação de grades de pro­teção e bar­ras de apoio nas aco­modações, poderão ser insta­l­a­dos a critério da defe­sa, con­forme recomen­dação médi­ca.

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Visitas

Quan­to às vis­i­tas, ficou autor­iza­da a vis­i­tação sem­anal per­ma­nente da esposa, Michelle Bol­sonaro, dos fil­hos Car­los, Flávio, Jair Renan e Lau­ra Bol­sonaro, além da entea­da Letí­cia Fir­mo da Sil­va, às quar­tas e quin­tas-feiras, em horários pre­vi­a­mente definidos. As demais vis­i­tas dev­erão seguir as nor­mas do sis­tema pen­i­ten­ciário do Dis­tri­to Fed­er­al e depen­derão de autor­iza­ção do STF.

Excep­cional­mente, após a trans­fer­ên­cia real­iza­da nes­ta quin­ta-feira, foi autor­iza­da uma visi­ta, ain­da hoje, dos famil­iares dire­tos, com duração total de três horas, a ser divi­di­da entre os vis­i­tantes.

O pedi­do de autor­iza­ção para aces­so a uma tele­visão do tipo Smart TV foi nega­do. Tam­bém foram con­sid­er­a­dos prej­u­di­ca­dos pedi­dos ante­ri­ores rela­ciona­dos às condições da custó­dia na Super­in­tendên­cia da Polí­cia Fed­er­al, em razão da trans­fer­ên­cia.