Moraes manda PGR se manifestar sobre operação policial no Rio

O min­istro Alexan­dre de Moraes, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), deter­mi­nou nes­ta terça-feira (28) que a Procu­rado­ria-Ger­al da Repúbli­ca (PGR) se man­i­feste, no pra­zo de 24 horas, sobre o pedi­do do Con­sel­ho Nacional de Dire­itos Humanos (CNDH) para que o gov­er­nador do Rio de Janeiro, Clau­dio Cas­tro, preste infor­mações sobre a Oper­ação Con­tenção, que deixou pelo menos 64 mor­tos.

O despa­cho foi pro­feri­do após o min­istro assumir o coman­do do proces­so con­heci­do como ADPF das Fave­las, ação na qual a Corte já deter­mi­nou medi­das para com­bat­er a letal­i­dade poli­cial na cap­i­tal flu­mi­nense.

Após a real­iza­ção da oper­ação, o CNDH pediu ao Supre­mo que Cas­tro apre­sente um relatório da oper­ação, a jus­ti­fica­ti­va for­mal para sua real­iza­ção, e esclareça as providên­cias ado­tadas para socor­rer as víti­mas e garan­tir a respon­s­abi­liza­ção de agentes no caso de even­tu­al des­cumpri­men­to de dire­itos humanos.

Mais cedo, Moraes foi escol­hi­do para tomar decisões urgentes envol­ven­do o proces­so, diante da ausên­cia de um rela­tor para o caso. A ação era coman­da­da pelo ex-min­istro Luís Rober­to Bar­roso, que se aposen­tou na sem­ana pas­sa­da.

Em abril deste ano, o Supre­mo definiu medi­das para com­bat­er a letal­i­dade poli­cial durante oper­ações da Polí­cia Mil­i­tar con­tra o crime orga­ni­za­do nas comu­nidades do Rio de Janeiro.