Moraes manda prender homem que quebrou relógio histórico do Planalto

O min­istro Alexan­dre de Moraes, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), man­dou pren­der o mecâni­co Antônio Cláu­dio Alves Fer­reira, con­de­na­do a 17 anos de prisão por par­tic­i­par da invasão ao Palá­cio do Planal­to durante os atos golpis­tas de 8 de janeiro de 2023 e destru­ir um reló­gio históri­co do sécu­lo 17. A decisão foi pro­feri­da na noite de ontem (19).

O min­istro der­rubou a lim­i­nar con­ce­di­da pelo juiz Lourenço Miglior­i­ni Fon­se­ca Ribeiro, da Vara de Exe­cuções Penais (VEP) de Uber­lân­dia, que con­cedeu regime semi­aber­to ao con­de­na­do. Antônio Cláu­dio esta­va pre­so des­de janeiro de 2023 e foi solto na terça-feira (17).

Ao revog­ar a liber­dade con­ce­di­da ao mecâni­co, Moraes disse que o mag­istra­do não tin­ha com­petên­cia legal para con­ced­er o bene­fí­cio. Segun­do o min­istro, somente o STF pode decidir questões proces­suais rela­cionadas aos ape­na­dos pelos atos golpis­tas.

“O juiz pro­feriu decisão fora do âmbito de sua com­petên­cia, não haven­do qual­quer decisão des­ta Supre­ma Corte que ten­ha lhe atribuí­do a com­petên­cia para qual­quer medi­da a não ser a mera emis­são do ates­ta­do de pena”, disse o min­istro.

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Além dis­so, Moraes afir­mou que o mecâni­co ain­da não tem dire­ito à pro­gressão de regime. “O réu é primário e foi con­de­na­do por crimes cometi­dos com vio­lên­cia e grave ameaça, de modo que a sua trans­fer­ên­cia para o regime semi­aber­to só pode­ria ser deter­mi­na­da — e exclu­si­va­mente por esta Supre­ma Corte — quan­do o pre­so tivesse cumpri­do ao menos 25% da pena”, com­ple­tou Moraes.

Diante da decisão ile­gal, Moraes tam­bém deter­mi­nou o que juiz seja inves­ti­ga­do.

“A con­du­ta do juiz de dire­ito Lourenço Miglior­i­ni Fon­se­ca Ribeiro, deve, por­tan­to, ser dev­i­da­mente apu­ra­da pela autori­dade poli­cial no âmbito deste Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al”, deter­mi­nou.

No ano pas­sa­do, Antônio foi con­de­na­do pela Corte a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição vio­len­ta do Esta­do Democráti­co de Dire­ito, golpe de Esta­do, dano qual­i­fi­ca­do, dano do patrimônio tomba­do e asso­ci­ação crim­i­nosa arma­da.

Durante a trami­tação do proces­so, o réu prestou depoi­men­to e con­fes­sou que esteve no Palá­cio do Planal­to e dan­i­fi­cou o reló­gio. Após os atos, ele fugiu para Uber­lân­dia e foi pre­so pela Polí­cia Fed­er­al.

Pro­duzi­do pelo francês Balt­haz­ar Mar­tinot, o reló­gio dan­i­fi­ca­do pelo con­de­na­do foi dado de pre­sente ao imper­ador Dom João VI pela corte france­sa em 1808 e fazia parte do acer­vo da Presidên­cia da Repúbli­ca.

Repro­dução: — Ima­gens de câmeras de segu­rança mostram reló­gio do sécu­lo XVII sendo destruí­do por man­i­fes­tante golpista. — Divul­gação

No iní­cio deste ano, o Palá­cio do Planal­to anun­ciou que o reló­gio foi recu­per­a­do. O proces­so de reparação con­tou com auxílio de uma relo­joaria suíça.