Moraes permite que Do Val participe de sessões do Senado além das 19h

O min­istro Alexan­dre de Moraes, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), autor­i­zou o senador Mar­cos do Val (Podemos-ES) extra­pole o horário das 19h para recol­hi­men­to noturno se isso for necessário para que par­ticipe de sessões do Sena­do. 

Para isso, o senador dev­erá jus­ti­ficar em até 24 horas a per­manên­cia no Sena­do além das 19h, con­forme a decisão do min­istro. 

Do Val foi alvo nes­ta segun­da-feira (4) de medi­das caute­lares impostas por Moraes, como o uso de tornozeleira eletrôni­ca e o recol­hi­men­to noturno entre as 19h e as 6h, bem como aos fins de sem­ana e feri­ados, entre out­ras.

As novas medi­das foram impostas depois de o senador ter via­ja­do para os Esta­dos Unidos. Para Moraes, com isso o senador vio­lou deter­mi­nação do STF de não deixar do país. O par­la­men­tar ale­ga que comu­ni­cou a viagem e que não hou­ve risco de fuga.

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A ordem de Moraes deter­mi­nou ain­da a apreen­são do pas­s­aporte diplomáti­co uti­liza­do pelo par­la­men­tar para deixar o país.

Após as novas medi­das caute­lares, Do Val afir­mou, em nota, que elas “impe­dem o pleno exer­cí­cio do manda­to”. É comum, por exem­p­lo, que sessões de comis­sões e plenárias do Sena­do ocor­rem além das 19h.

O tex­to acres­cen­ta que o senador não é réu ou con­de­na­do por nen­hum crime. “A defe­sa do par­la­men­tar acom­pan­ha o caso de per­to e ado­tará as medi­das jurídi­cas cabíveis para garan­tir o pleno respeito aos dire­itos e garan­tias con­sti­tu­cionais asse­gu­ra­dos a qual­quer cidadão, em espe­cial a um senador em pleno exer­cí­cio do manda­to”, diz a nota.

O senador é inves­ti­ga­do pelo STF pela supos­ta cam­pan­ha de ataques nas redes soci­ais con­tra del­e­ga­dos da Polí­cia Fed­er­al que foram respon­sáveis por inves­ti­gações envol­ven­do apoiadores do ex-pres­i­dente Jair Bol­sonaro. Ele tam­bém é sus­peito de arquite­tar um plano para anu­lar as eleições de 2022.