Polícia Federal prende ex-deputado Roberto Jefferson

O ex-dep­uta­do Rober­to Jef­fer­son (PTB-RJ) foi pre­so hoje (13) na casa dele no municí­pio Comen­dador Levy Gas­par­i­an, na região ser­rana do Rio de Janeiro, em uma oper­ação da Polí­cia Fed­er­al (PF) para cumprir decisão do min­istro do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) Alexan­dre de Moraes.

Além da prisão pre­ven­ti­va, o min­istro deter­mi­nou a apreen­são de armas e munições de pro­priedade de Rober­to Jef­fer­son, bem como com­puta­dores, tablets, celu­lares e out­ros dis­pos­i­tivos eletrôni­cos, nos endereços ano­ta­dos pela pela autori­dade poli­cial.

O min­istro do STF autor­i­zou ain­da o aces­so a mídias de armazena­men­to, incluin­do celu­lares, HDs, pen dri­ves apreen­di­dos e mate­ri­ais armazena­dos em nuvem, “apreen­den­do-se ou copiando-se os arquiv­os daque­les jul­ga­dos úteis para esclarec­i­men­to dos fatos sob inves­ti­gação”.

Na decisão, Alexan­dre de Moraes deter­mi­nou tam­bém o blo­queio das con­tas em redes soci­ais, “necessário para a inter­rupção dos dis­cur­sos crim­i­nosos de ódio e con­trário às Insti­tu­ições Democráti­cas e às eleições”.

Para Moraes, um vídeo vin­cu­la­do às redes soci­ais ofi­ci­ais do Par­tido Tra­bal­hista Brasileiro (PTB) foi ampla­mente divul­ga­do por redes soci­ais, inclu­sive por What­sApp, em que se obser­va “o níti­do obje­ti­vo de tumul­tu­ar, difi­cul­tar, frus­trar ou impedir o proces­so eleitoral, com ataques insti­tu­cionais ao Tri­bunal Supe­ri­or Eleitoral e ao seu min­istro pres­i­dente. As man­i­fes­tações, dis­cur­sos de ódio e homofóbi­cos e a inci­tação à vio­lên­cia não se diri­gi­ram somente a diver­sos min­istros da Corte, chama­dos pelos mais absur­dos nomes, ofen­di­dos pelas mais abje­tas declar­ações, mas tam­bém se des­ti­naram a cor­roer as estru­turas do regime democráti­co e a estru­tu­ra do Esta­do de Dire­ito”.

O min­istro Alexan­dre de Moraes acres­cen­ta que “o rep­re­sen­ta­do pleit­eou o fechamen­to do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al, a cas­sação ime­di­a­ta de todos os min­istros para acabar com a inde­pendên­cia do Poder Judi­ciário, inci­tan­do a vio­lên­cia físi­ca con­tra os min­istros, porque não con­cor­da com os seus posi­ciona­men­tos”.

Moraes con­sider­ou que a reit­er­ação dessas con­du­tas, por parte de Rober­to Jef­fer­son Mon­teiro Fran­cis­co, é gravís­si­ma, por ser aten­tatória ao Esta­do Democráti­co de Dire­ito e às suas insti­tu­ições repub­li­canas. “A Con­sti­tu­ição Fed­er­al não per­mite a propa­gação de ideias con­trárias à ordem con­sti­tu­cional e ao Esta­do Democráti­co (CF, arti­gos 5º, XLIV; 34, III e IV), nem tam­pouco a real­iza­ção de man­i­fes­tações nas redes soci­ais visan­do ao rompi­men­to do Esta­do de Dire­ito, com a extinção das cláusu­las pétreas con­sti­tu­cionais – sep­a­ração de Poderes (CF, arti­go 60, §4º), com a con­se­quente insta­lação do arbítrio”, com­ple­tou.

Na visão do min­istro, a liber­dade de expressão e o plu­ral­is­mo de ideias são val­ores estru­tu­rantes do sis­tema democráti­co. “Dessa maneira, tan­to são incon­sti­tu­cionais as con­du­tas e man­i­fes­tações que ten­ham a níti­da final­i­dade de con­tro­lar ou mes­mo aniquilar a força do pen­sa­men­to críti­co, indis­pen­sáv­el ao regime democráti­co; quan­to aque­las que pre­tendam destruí-lo, jun­ta­mente com suas insti­tu­ições repub­li­canas; pre­gan­do a vio­lên­cia, o arbítrio, o desre­speito à sep­a­ração de Poderes e aos dire­itos fun­da­men­tais, em suma, pleit­e­an­do a tira­nia, o arbítrio, a vio­lên­cia e a que­bra dos princí­pios repub­li­canos”, com­ple­tou o min­istro.

Moraes lem­brou ain­da que no dia 23 de abril deste ano, após rep­re­sen­tação do Con­sel­ho Fed­er­al da Ordem dos Advo­ga­dos do Brasil (CFOAB), na qual se ale­gou, em sín­tese, que Rober­to Jef­fer­son empreen­dia sis­temáti­ca cam­pan­ha de dis­sem­i­nação de fake news por inter­mé­dio de seus per­fis em redes soci­ais, ele deter­mi­nou “a expe­dição de ofí­cios ao Tri­bunal Supe­ri­or Eleitoral, ao Cor­rege­dor-Ger­al Da Justiça Eleitoral, min­istro Luís Felipe Salomão, e à Procu­rado­ria-Ger­al Eleitoral, para as providên­cias cabíveis, em vir­tude da pos­sív­el uti­liza­ção da condição de pres­i­dente de par­tido políti­co – com a con­se­quente uti­liza­ção de recur­sos do fun­do par­tidário – para incor­rer nas con­du­tas ora em análise”.

PTB

Em nota, o PTB diz que soube pela impren­sa da ordem de prisão de Rober­to Jeff­fer­son e ain­da não teve aces­so ao con­teú­do da decisão. “Vale lem­brar que o aces­so à res­olução e à inte­gra dos autos é dire­ito con­sti­tu­cional (nos ter­mos da súmu­la vin­cu­lante nº 14, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al), moti­vo pelo qual espera-se em breve ter aces­so ao con­teú­do do deci­di­do”, ressalta o par­tido.

“Cumpre notar que o PTB e seus diri­gentes sem­pre respeitaram e con­tin­u­am a respeitar o Esta­do Democráti­co de Dire­ito e a Con­sti­tu­ição Fed­er­al, em todos os seus dita­mes”, acres­cen­tou.

O PTB infor­mou que, após o aces­so à decisão e à ínte­gra dos autos, apre­sen­tará nova nota públi­ca.

A Agên­cia Brasil ten­ta con­ta­to com a defe­sa de Rober­to Jef­fer­son e aguar­da respos­ta.

*Matéria alter­a­da às 12h03 para acrésci­mo de infor­mações.