Presidente aciona STF contra Moraes por abuso de autoridade

O pres­i­dente Jair Bol­sonaro entrou ontem (17) com uma ação con­tra o min­istro Alexan­dre de Moraes, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), na própria Corte, ale­gan­do abu­so de autori­dade do mag­istra­do.

A peça ini­cial é assi­na­da por advo­ga­do pri­va­do e não pela Advo­ca­cia-Ger­al da União (AGU), órgão que rep­re­sen­ta os inter­ess­es da admin­is­tração públi­ca fed­er­al jun­to ao Supre­mo.

O tex­to argu­men­ta que Moraes des­cumpre a Con­sti­tu­ição ao esten­der indefinida­mente e de for­ma “injus­ti­fi­ca­da” o chama­do Inquéri­to das Fake News, do qual o min­istro é rela­tor e Bol­sonaro figu­ra como um dos inves­ti­ga­dos.

Tam­bém são ques­tion­adas as con­du­tas de Moraes no inquéri­to sobre atos anti­democráti­cos ocor­ri­dos em Brasília e em out­ro, que apu­ra a existên­cia de milí­cias dig­i­tais. Um dos argu­men­tos é que as defe­sas dos inves­ti­ga­dos não têm aces­so a cópia inte­gral dos autos dos proces­sos.

A notí­cia-crime assi­na­da pelo advo­ga­do Eduar­do Mag­a­l­hães corre sob sig­i­lo no Supre­mo e foi dis­tribuí­da ao gabi­nete do min­istro Dias Tof­foli, a quem caberá decidir se dará prossegui­men­to ou não ao proces­so.