Presidente promulga texto que prevê R$ 5,7 bi para campanhas em 2022

O pres­i­dente Jair Bol­sonaro pro­mul­gou o tex­to que pre­vê a ampli­ação do val­or do Fun­do Eleitoral para mais de R$ 5,7 bil­hões no ano que vem. A medi­da foi pub­li­ca­da hoje (21) no Diário Ofi­cial da União .

O val­or esta­va pre­vis­to na Lei de Dire­trizes Orça­men­tárias (LDO) de 2022, aprova­da pelo Con­gres­so em jul­ho. Em agos­to, ao san­cionar o tex­to, o pres­i­dente Bol­sonaro vetou o tre­cho. O veto, entre­tan­to, foi der­ruba­do pelos par­la­mentares na sem­ana pas­sa­da.

Os recur­sos do fun­do são públi­cos e divi­di­dos entre os par­tidos políti­cos para finan­ciar as cam­pan­has eleitorais. De acor­do com o tex­to, a ver­ba será vin­cu­la­da ao orça­men­to do Tri­bunal Supe­ri­or Eleitoral (TSE), cor­re­spon­den­do a 25% da soma dos orça­men­tos de 2021 e 2022.

O Fun­do Espe­cial de Finan­cia­men­to de Cam­pan­ha, ou ape­nas Fun­do Eleitoral, foi cri­a­do em 2017. Sua cri­ação se seguiu à proibição do finan­cia­men­to pri­va­do de cam­pan­has. Em 2015, o Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) proibiu doações de empre­sas a cam­pan­has eleitorais, sob ale­gações de haver dese­qui­líbrio na dis­pu­ta políti­ca e exer­cí­cio abu­si­vo do poder econômi­co.

Sem a ver­ba pri­va­da para custear cam­pan­has, foi cri­a­do o fun­do. Ele é com­pos­to de dotações orça­men­tárias da União, repas­sadas ao TSE até o iní­cio do mês de jun­ho, ape­nas em anos eleitorais. Em 2018, por exem­p­lo, foi repas­sa­do aos par­tidos pouco mais de R$ 1,7 bil­hão do Fun­do Eleitoral para as cam­pan­has.

Valor final na LOA

Ain­da assim, o val­or final a ser des­ti­na­do ao finan­cia­men­to da cam­pan­ha no ano que vem será definido na Lei Orça­men­tária Anu­al (LOA) de 2022. A medi­da está em dis­cussão na Comis­são Mista do Orça­men­to (CMO) do Con­gres­so e deve ser vota­da nes­ta terça-feira pelo cole­gia­do, segui­do da votação em plenário pelos dep­uta­dos e senadores.

No pare­cer apre­sen­ta­do ontem (20) pelo rela­tor-ger­al, dep­uta­do Hugo Leal (PSD-RJ), os recur­sos pre­vis­tos para o Fun­do Eleitoral são de R$ 5,1 bil­hões. Mas o val­or ain­da não é con­sen­so entre os par­la­mentares.