Sanção de Trump contra Brasil é chantagem política e mira o Brics

A tar­i­fa com­er­cial de 50% anun­ci­a­da pelos Esta­dos Unidos (EUA) con­tra o Brasil, que deve ser apli­ca­da a par­tir de 1º de agos­to, fun­ciona como sanção econômi­ca com obje­ti­vo de chan­tagem políti­ca, visan­do atin­gir o Brics e pro­te­ger as empre­sas de tec­nolo­gia e redes soci­ais estadunidens­es, as chamadas big techs, além de ten­tar inter­ferir no proces­so políti­co e judi­cial inter­no do país.

Essa é a avali­ação de anal­is­tas con­sul­ta­dos pela Agên­cia Brasil, que destacaram que a questão com­er­cial não jus­ti­fi­ca a sanção con­tra o Brasil dev­i­do, entre out­ros motivos, ao fato de a econo­mia brasileira não con­tribuir para o déficit com­er­cial dos Esta­dos Unidos, como fal­sa­mente ale­ga Trump. Além dis­so, o Brasil tem um peso rel­a­ti­va­mente pequeno para a econo­mia amer­i­cana.

O pro­fes­sor de econo­mia da Uni­camp Pedro Rossi afir­mou à Agên­cia Brasil que não enx­er­ga racional­i­dade econômi­ca na decisão de Trump. Para ele, a medi­da tem moti­vações políti­cas.

“Do pon­to de vista com­er­cial, não tem uma final­i­dade clara. O Brasil não é tão rel­e­vante para a econo­mia amer­i­cana, ape­sar de ser rel­e­vante em alguns setores. São arrou­bos políti­cos e o uso de um instru­men­to com­er­cial para out­ros propósi­tos. Para ameaçar e ten­tar chan­tagear um país”, avaliou.

Os dados do próprio gov­er­no dos Esta­dos Unidos mostram que o superávit no comér­cio de bens com o Brasil cresceu 31,9% em 2024, chegan­do a um sal­do pos­i­ti­vo para Wash­ing­ton em US$ 7,4 bil­hões.

O dado ofi­cial dos EUA é, inclu­sive, muito supe­ri­or ao reg­istra­do pelo gov­er­no brasileiro. O Min­istério de Desen­volvi­men­to, Indús­tria e Comér­cio Exte­ri­or (MDIC) do Brasil cal­cu­lou um superávit a favor dos EUA de US$ 284 mil­hões no ano pas­sa­do. Difer­entes metodolo­gias na cole­ta de dados expli­cam os números diver­gentes.

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Brics

Ain­da de acor­do com Trump, as tar­i­fas do Brasil “causaram ess­es déficits com­er­ci­ais insus­ten­táveis con­tra os Esta­dos Unidos”. A afir­mação con­traria os dados do próprio gov­er­no amer­i­cano, que mostram que o últi­mo déficit com­er­cial dos Esta­dos Unidos com o Brasil foi em 2007, há 17 anos.

Para o econ­o­mista Pedro Rossi, esse tar­i­faço não responde a prob­le­mas da bal­ança com­er­cial.

“Ele olhou para o Brasil como um país que ele pode ameaçar sem mui­ta con­se­quên­cia econômi­ca para os Esta­dos Unidos, como é o caso do Méx­i­co e Canadá. Isso foi uma reação muito espon­tânea e bru­ta à cúpu­la dos Brics e à for­ma como o Brasil está se moven­do no cenário inter­na­cional”, expli­cou.

Durante a Cúpu­la do Rio de Janeiro, Trump voltou a ameaçar os país­es que se alin­hem às políti­cas do blo­co. 

A pro­fes­so­ra de relações inter­na­cionais Cami­la Feix Vidal, da Uni­ver­si­dade Fed­er­al de San­ta Cata­ri­na (UFSC), desta­cou o tim­ing da decisão após a cúpu­la do Brics.

“Enquan­to a car­ta da Indonésia é jus­ti­fi­ca­da em ter­mos desse supos­to déficit com­er­cial [Indonésia foi tax­a­da em 32% por Trump], na do Brasil a jus­ti­fica­ti­va mais plausív­el, que dá o tom da car­ta, é o aspec­to políti­co. Tra­ta-se, por­tan­to, de ten­tar inter­ferir no nos­so sis­tema jurídi­co”, comen­tou a espe­cial­ista nas relações Esta­dos Unidos e Améri­ca Lati­na.

Na car­ta sobre as tar­i­fas, Trump tam­bém saiu em defe­sa do ex-pres­i­dente Jair Bol­sonaro, acu­sa­do de ten­ta­ti­va de golpe de Esta­do no Brasil.  Ali­a­dos do políti­co brasileiro tem solic­i­ta­do apoio de Trump con­tra o jul­ga­men­to no Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF).

Relações comerciais

O pro­fes­sor do Insti­tu­to de Econo­mia da Uni­ver­si­dade Fed­er­al do Rio de Janeiro (UFRJ) Luiz Car­los Delorme Pra­do desta­cou que o dire­ito inter­na­cional não per­mite o uso de tar­i­fas para fins políti­cos de for­ma uni­lat­er­al.

“O que se tra­ta aqui é de um com­por­ta­men­to abu­si­vo de um gov­er­no estrangeiro para obter van­ta­gens políti­cas usan­do meios ile­gais para con­stranger um país sober­a­no. Existe um pro­ced­i­men­to para apli­cação de tar­i­fas, o que pas­sa pela Orga­ni­za­ção Mundi­al do Comér­cio (OMC)”, desta­cou.

Pra­do lem­brou, porém, que os suces­sivos gov­er­nos dos Esta­dos Unidos vêm, des­de Barack Oba­ma (2008–2016), esvazian­do o papel da OMC ao não indicar os juízes que dev­e­ri­am arbi­trar os con­fli­tos com­er­ci­ais.

Na car­ta envi­a­da ao gov­er­no brasileiro, Trump jus­ti­fi­ca que a relação com­er­cial com o Brasil é “injus­ta” por causa de “tar­i­fas e bar­reiras tar­ifárias e não tar­ifárias do Brasil” e que a tar­i­fa de 50% é “muito menos” que o necessário para “ter­mos igual­dade de condições”.

Antes do primeiro tar­i­faço mundi­al de Trump, no iní­cio de abril, o gov­er­no dos Esta­dos Unidos divul­gou relatório crit­i­can­do o mod­e­lo tar­ifário do Brasil em relação as impor­tações, em espe­cial, nos setores do etanol, filmes, bebidas alcoóli­cas, tele­co­mu­ni­cações, máquinas e equipa­men­tos.

O pro­fes­sor Pra­do expli­cou que essas tar­i­fas foram con­struí­das ao lon­go de nego­ci­ações com­er­ci­ais pós 2ª guer­ra mundi­al.

“O Brasil dá trata­men­tos difer­en­ci­a­dos para deter­mi­na­dos pro­du­tos. O fato de as tar­i­fas não serem iguais é resul­ta­do de todo o proces­so de nego­ci­ação do pós-guer­ra que vai cri­ar a OMC. Não há razão para as tar­i­fas serem exata­mente iguais entre o Brasil e os EUA, inclu­sive, porque são país­es de graus de desen­volvi­men­to difer­entes”, comen­tou.

Já o econ­o­mista Pedro Rossi diz que é comum ter déficit ou superávit nas relações com­er­ci­ais e que o sal­do com­er­cial não sig­nifi­ca que a relação é jus­ta ou injus­ta.

“É nor­mal que se ten­ha comér­cios de acor­do com a espe­cial­iza­ção de cada país. Isso não sig­nifi­ca justiça ou injustiça. O fato de o Brasil ter um déficit com os EUA não é uma injustiça, é um reflexo de uma estru­tu­ra pro­du­ti­va, que tem com­ple­men­tariedade com a econo­mia amer­i­cana”, comen­tou o pro­fes­sor licen­ci­a­do da Uni­camp.

Resposta do Brasil

Para os três anal­is­tas con­sul­ta­dos pela Agên­cia Brasil, o gov­er­no deve usar a Lei de Rec­i­pro­ci­dade para respon­der ao gov­er­no estadunidense. Para Luiz Pra­do, da UFRJ, usar ameaças e retal­i­ações para obje­tivos políti­cos ou com­er­ci­ais é ina­ceitáv­el.

“O Brasil não tem alter­na­ti­va a não ser a respon­der com os instru­men­tos que ele tem disponív­el. É claro que o Brasil tem que estar sem­pre dis­pos­to a nego­ciar. Há uma sime­tria de poder muito grande entre os EUA e o Brasil”, disse.

A pro­fes­so­ra Cami­la Vidal avalia que a estraté­gia de Trump é um “tiro no pé” e tem o poder de unir gru­pos políti­cos antagôni­cos no Brasil em defe­sa da sobera­nia nacional.

“Quem sabe ago­ra fique óbvio que não existe patri­o­tismo baten­do con­tinên­cia para a ban­deira de out­ro país e que os inter­ess­es daque­le país, por óbvio, não são os mes­mos inter­ess­es que os nos­sos”, comen­tou.

Já o econ­o­mista Pedro Rossi avalia que o episó­dio abre opor­tu­nidade de o Brasil diver­si­ficar suas parce­rias, for­t­ale­cer relações com Europa, Ásia, África e Brics, além de fomen­tar a indús­tria nacional.

“O Brasil pode sub­sti­tuir uma parte dessas impor­tações com pro­du­tos nacionais, inclu­sive geran­do emprego e ren­da. Isso acel­era o proces­so de inte­gração com out­ros atores, com os próprios Brics e Améri­ca do Sul. No fun­do, é uma decisão que iso­la os Esta­dos Unidos e joga o Brasil no colo de out­ros atores”, com­ple­tou.