Senado aprova caráter permanente do Pronampe

O Sena­do aprovou hoje (11) o caráter per­ma­nente do Pro­gra­ma Nacional de Apoio às Microem­pre­sas e Empre­sas de Pequeno Porte (Pron­ampe). O Pron­ampe foi cri­a­do em maio do ano pas­sa­do para aux­il­iar finan­ceira­mente os pequenos negó­cios e, ao mes­mo tem­po, man­ter empre­gos durante a pan­demia de covid-19. O pro­je­to vai à sanção pres­i­den­cial.

O tex­to aprova­do hoje pre­vê que os recur­sos reser­va­dos ao pro­gra­ma sejam usa­dos de for­ma per­ma­nente para a toma­da de crédi­to das empre­sas de pequeno porte. Segun­do o autor da lei que criou o Pron­ampe e tam­bém deste pro­je­to de lei, senador Jorgin­ho Mel­lo (PL-SC), o caráter per­ma­nente do pro­gra­ma já esta­va pre­vis­to na lei aprova­da no ano pas­sa­do, e o PL 5.575 ape­nas reg­u­la­men­ta como isso dev­erá ser feito.

“Ô Pron­ampe ino­va ao prover garan­tias aos pequenos negó­cios e atrair insti­tu­ições finan­ceiras a ofertarem crédi­to a esse seg­men­to. O pro­gra­ma foi um grande suces­so em 2020, ten­do esgo­ta­do todos os recur­sos disponíveis rap­i­da­mente. Na real­i­dade, fal­taram recur­sos para os pequenos negó­cios”, afir­mou a rela­to­ra, Kátia Abreu (PP-TO), em seu pare­cer. Para a senado­ra, a deman­da é sig­ni­fica­ti­va a pon­to de os recur­sos reser­va­dos ao pro­gra­ma não deixarem de ser empresta­dos.

O pro­je­to havia sido aprova­do no Sena­do e sofreu alter­ações na Câmara dos Dep­uta­dos, voltan­do à Casa de origem para uma últi­ma análise. Algu­mas das alter­ações foram acatadas por Kátia Abreu. Den­tre elas, uma regra que deter­mi­na a devolução dos recur­sos não uti­liza­dos ao Tesouro Nacional e a mod­i­fi­cação do pra­zo de pror­ro­gação do perío­do de carên­cia de 180 dias, para pre­v­er a poster­gação do paga­men­to de parce­las ven­ci­das e vin­cen­das por 365 dias, con­forme solic­i­tação do mutuário.

A rela­to­ra tam­bém aca­tou a mudança que reser­va de 20% do mon­tante do Fun­do de Garan­tia de Oper­ações (FGO) para empre­sas que par­tic­i­pam do Pro­gra­ma Emer­gen­cial de Retoma­da do Setor de Even­tos (Perse), des­de que tam­bém se enquadrem nos critérios do Pron­ampe.

Nem todas as mudanças pro­movi­das na Câmara foram aceitas. Não foi acata­da, por exem­p­lo, a pos­si­bil­i­dade de o Poder Exec­u­ti­vo diluir, sem autor­iza­ção do Con­gres­so Nacional, os recur­sos reser­va­dos às empre­sas do Perse para out­ros setores. Tam­bém saiu do tex­to final a pror­ro­gação por um ano, a par­tir de 31 de dezem­bro de 2021, do pra­zo para con­cessão de emprés­ti­mos cuja fonte sejam crédi­tos extra­ordinários.

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