STF tem três votos para condenar a deputada Carla Zambelli

O Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) começou nes­ta sex­ta-feira (21) o jul­ga­men­to, no plenário vir­tu­al, da ação con­tra dep­uta­da fed­er­al Car­la Zam­bel­li (PL-SP)(Foto) pelos crimes de porte ile­gal de arma de fogo e con­strang­i­men­to ile­gal com emprego de arma de fogo.

Em agos­to de 2023, Zam­bel­li virou ré no Supre­mo por sacar uma arma de fogo e perseguir o jor­nal­ista Luan Araújo às vésperas do segun­do turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zam­bel­li e Luan tro­carem provo­cações durante um ato políti­co no bair­ro dos Jardins, em São Paulo.

A tese de con­de­nação já tem os votos do min­istro rela­tor do caso, Gilmar Mendes, e dos min­istros Alexan­dre de Moraes e Cár­men Lúcia. A par­la­men­tar pode ser con­de­na­da a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semi­aber­to. O voto do rela­tor tam­bém con­de­na Zam­bel­li à per­da do manda­to em função da con­de­nação crim­i­nal.

No voto, Gilmar Mendes argu­men­ta que a reação arma­da diante de ofen­sas não encon­tra amparo no Esta­do Democráti­co de Dire­ito.

“Ao aden­trar no esta­b­elec­i­men­to com­er­cial com a arma em pun­ho apon­ta­da para Luan, deter­mi­nan­do repeti­das vezes que o mes­mo deitasse no chão, a ré clara­mente forçou‑o a faz­er ato con­trário a sua von­tade, uti­lizan­do-se da arma de fogo para sub­jugá-lo, medi­ante grave ameaça, restringin­do sua liber­dade momen­tanea­mente”, afir­mou Gilmar Mendes.

O jul­ga­men­to no plenário vir­tu­al vai até sex­ta-feira (28). Ain­da fal­tam os votos de oito min­istros.

Defesa

Em nota envi­a­da à Agên­cia Brasil, o advo­ga­do Daniel Bial­s­ki, rep­re­sen­tante da dep­uta­da, declar­ou que a defe­sa não con­seguiu faz­er sus­ten­tação oral no jul­ga­men­to e que o pedi­do “sequer foi anal­isa­do pelo rela­tor [Moraes]. Para Bial­s­ki, hou­ve cercea­men­to de defe­sa.

“Essa seria a mel­hor opor­tu­nidade de evi­den­ciar que as pre­mis­sas colo­cadas no voto pro­feri­do estão equiv­o­cadas. Esse dire­ito do advo­ga­do não pode ser sub­sti­tuí­do por vídeo envi­a­do — cuja certeza de visu­al­iza­ção pelos jul­gadores inex­iste. Mas, ape­sar desse cercea­men­to da defe­sa, foram ain­da envi­a­dos e despacha­dos memo­ri­ais com os min­istros para motivá-los a ter vis­tas e exam­i­nar min­u­ciosa­mente os autos”, declar­ou a defe­sa.

* Matéria alter­a­da às 16h03 para acres­cen­tar man­i­fes­tação da defe­sa da dep­uta­da