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Lei previa repasses anuais de R$ 3 bilhões Pub­li­ca­do em 05/05/2022 — 14:29 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agên­cia Brasil — Brasília O pres­i­dente Jair Bol­sonaro vetou o pro­je­to de lei que insti­tuiria a Políti­ca Nacional Aldir Blanc de Fomen­to à Cul­tura. Aprova­da em março pelo Leg­isla­ti­vo, a lei …

Veto foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial Pub­li­ca­do em 06/04/2022 — 12:42 Por Luciano Nasci­men­to – Repórter da Agên­cia Brasil — Brasília O pres­i­dente da Repúbli­ca, Jair Bol­sonaro, vetou hoje (6) o Pro­je­to de Lei Com­ple­men­tar (PLP) 73/2021, que repas­saria R$ 3,86 bil­hões do Fun­do Nacional de Cul­tura (FNC) …