Para Rosa Weber, PGR não deve aguardar CPI para apurar caso Covaxin

A min­is­tra Rosa Weber, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), deter­mi­nou que a Procu­rado­ria-Ger­al da Repúbli­ca (PGR) volte a se man­i­fes­tar sobre o pedi­do apre­sen­ta­do por três senadores para que o pres­i­dente Jair Bol­sonaro seja inves­ti­ga­do no caso da com­pra da vaci­na Cov­ax­in, da far­ma­cêu­ti­ca indi­ana Bharat Biotech.

Em um primeiro pare­cer, apre­sen­ta­do na terça-feira (29), o vice-procu­rador-ger­al da Repúbli­ca, Hum­ber­to Jacques de Medeiros, pediu a Rosa Weber para aguardar a con­clusão das inves­ti­gações da Comis­são Par­la­men­tar de Inquéri­to (CPI) da Pan­demia, no Sena­do, antes de abrir a apu­ração na esfera judi­cial. O argu­men­to foi o de que seria “pre­coce” e desnecessário con­duzir inves­ti­gações con­cor­rentes sobre os mes­mos fatos.

Na decisão assi­na­da ontem (1º), a min­is­tra rejeitou o pedi­do. Ela afir­mou ser papel con­sti­tu­cional da PGR anal­is­ar a notí­cia-crime apre­sen­ta­da pelos senadores e que entre as atribuições do Min­istério Públi­co “não se vis­lum­bra o papel de espec­ta­dor das ações dos Poderes da Repúbli­ca”.

“Não há no tex­to con­sti­tu­cional ou na leg­is­lação de regên­cia qual­quer dis­posição pre­ven­do a sus­pen­são tem­porária de pro­ced­i­men­tos inves­ti­gatórios cor­re­latos ao obje­to da CPI. Por­tan­to, a pre­visão de que as con­clusões dos tra­bal­hos par­la­mentares devam ser remeti­das aos órgãos de con­t­role não limi­ta, em abso­lu­to, sua atu­ação inde­pen­dente e autôno­ma”, afir­mou a min­is­tra.

Entenda o caso

A notí­cia-crime foi pro­to­co­la­da no STF pelos senadores Ran­dolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kaju­ru (Podemos-GO) e Fabio Con­tara­to (Rede-ES) na últi­ma segun­da-feira. Rosa Weber foi escol­hi­da rela­to­ra por sorteio.

A ini­cia­ti­va dos par­la­mentares foi toma­da após o depoi­men­to de Luis Ricar­do Miran­da, servi­dor do Min­istério da Saúde, à CPI da Pan­demia, na sem­ana pas­sa­da. Ele afir­mou ter sofri­do pressão inco­mum de seus supe­ri­ores para finalizar a trami­tação da com­pra da Cov­ax­in, além de ter con­hec­i­men­to supostas irreg­u­lar­i­dades no proces­so.

O servi­dor é irmão do dep­uta­do Luis Miran­da (DEM-DF), a quem disse ter relata­do o caso. À CPI, o par­la­men­tar disse ter lev­a­do o rela­to do irmão até o pres­i­dente Jair Bol­sonaro, em março, mas que nen­hu­ma providên­cia teria sido toma­da des­de então. Para os senadores, é necessário inves­ti­gar se o crime de pre­var­i­cação foi prat­i­ca­do.

Em entre­vista à impren­sa, antes do depoi­men­to, o min­istro-chefe da Sec­re­taria-Ger­al da Presidên­cia, Onyx Loren­zoni, já havia afir­ma­do que a Polí­cia Fed­er­al seria infor­ma­da sobre o con­teú­do das denún­cias e que inves­ti­garia o caso.

“[Primeiro] não hou­ve favorec­i­men­to a ninguém, e esta é uma práti­ca desse gov­er­no, não favore­cer ninguém. Segun­do, não hou­ve sobrepreço. Tem gente que não sabe faz­er con­ta. Ter­ceiro, não hou­ve com­pra algu­ma. Não há um cen­ta­vo de din­heiro públi­co que ten­ha sido dis­pendi­do do caixa do Tesouro Nacional ou pelo Min­istério da Saúde”, disse. Na ocasião, Onyx Loren­zoni afir­mou que um dos doc­u­men­tos apre­sen­ta­dos por Luis Ricar­do Miran­da seria fal­so.

Matéria atu­al­iza­da às 11h39