Ministra do STF arquiva inquérito contra presidente no caso Covaxin

A min­is­tra do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) Rosa Weber aten­deu a novo pedi­do da Procu­rado­ria-Ger­al da Repúbli­ca (PGR) e deter­mi­nou o arquiv­a­men­to do inquéri­to sobre supos­ta práti­ca de pre­var­i­cação pelo pres­i­dente Jair Bol­sonaro no caso da com­pra da vaci­na indi­ana Cov­ax­in.

No final de março, a min­is­tra havia rejeita­do o primeiro pedi­do de arquiv­a­men­to, em que o procu­rador-ger­al Augus­to Aras sus­ten­ta­va que a con­du­ta atribuí­da a Bol­sonaro não con­fig­u­raria crime (atipi­ci­dade), pois não estaria entre as atribuições do pres­i­dente encam­in­har a denún­cia sobre supostas irreg­u­lar­i­dades nas nego­ci­ações da vaci­na.

“O novo pedi­do, con­tu­do, acres­cen­tou novos motivos para o arquiv­a­men­to, entre eles a ausên­cia de jus­ta causa para o prossegui­men­to da inves­ti­gação, ou seja, a insu­fi­ciên­cia dos ele­men­tos infor­ma­tivos disponíveis. E, nesse caso, a jurisprudên­cia do STF con­sid­era inviáv­el a recusa do pedi­do”, infor­mou a Corte, por meio de nota.

Na decisão, Rosa Weber ressaltou que o arquiv­a­men­to não impede a reaber­tu­ra das inves­ti­gações, caso sur­jam novas provas, nos ter­mos do Arti­go 18 do Códi­go de Proces­so Penal.

Entenda

O pedi­do de inves­ti­gação ocor­reu após o depoi­men­to de Luis Ricar­do Miran­da, servi­dor do Min­istério da Saúde, à Comis­são Par­la­men­tar de Inquéri­to (CPI) da Pan­demia. Ele afir­mou ter sofri­do pressão inco­mum de seus supe­ri­ores para finalizar a trami­tação de com­pra da Cov­ax­in. Ele tam­bém disse que tin­ha con­hec­i­men­to de supostas irreg­u­lar­i­dades no proces­so.

O servi­dor é irmão do dep­uta­do Luis Miran­da (Repub­li­canos-DF), a quem disse ter relata­do o caso. À CPI, o par­la­men­tar afir­mou ter lev­a­do o rela­to do irmão até o pres­i­dente Jair Bol­sonaro, em março de 2021, e que nen­hu­ma providên­cia teria sido toma­da.

Em jun­ho do ano pas­sa­do, após as denún­cias, o min­istro da Saúde, Marce­lo Queiroga, anun­ciou a sus­pen­são do con­tra­to. Em agos­to, foi pub­li­ca­da no Diário Ofi­cial da União a rescisão uni­lat­er­al do con­tra­to do gov­er­no com a Pre­cisa Medica­men­tos.

No fevereiro, o procu­rador-ger­al da Repúbli­ca disse não ver crime na con­du­ta de Bol­sonaro no caso e pediu o arquiv­a­men­to do inquéri­to. Para ele, pedir a apu­ração de sus­peitas no caso Cov­ax­in é ato que “não está inseri­do no âmbito das suas atribuições, as quais estão expres­sa­mente con­sagradas no tex­to con­sti­tu­cional, não há que se falar em ato de ofí­cio vio­la­do, razão pela qual rev­ela-se ausente o ele­men­to nor­ma­ti­vo do tipo”.

Em janeiro, a Polí­cia Fed­er­al tam­bém con­cluiu que o pres­i­dente não pre­vari­cou, ten­do deix­a­do de cumprir “um dev­er cívi­co”.