STF envia processo contra Bolsonaro à primeira instância

O min­istro Dias Tof­foli, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), envi­ou nes­ta segun­da-feira (19) para a Justiça do Dis­tri­to Fed­er­al a segun­da ação penal na qual o ex-pres­i­dente Jair Bol­sonaro é réu por inci­tação ao crime de estupro.

O caso envolve o dis­cur­so pro­feri­do por Bol­sonaro no plenário da Câmara dos Dep­uta­dos em dezem­bro de 2014, quan­do ele era dep­uta­do fed­er­al.

Na ocasião, o então par­la­men­tar disse que só não estupraria a dep­uta­da Maria do Rosário (PT-RS) porque “ela não mere­cia”. No dia seguinte,  ele repetiu a declar­ação em entre­vista ao jor­nal Zero Hora.

Após as declar­ações, Bol­sonaro foi proces­sa­do pelo Min­istério Públi­co Fed­er­al (MPF) e por Maria do Rosário.

A decisão de hoje envia o proces­so do MPF para Justiça do Dis­tri­to Fed­er­al. Na sem­ana pas­sa­da, o proces­so pro­to­co­la­do pela dep­uta­da tam­bém seguiu para a primeira instân­cia.

Bol­sonaro pas­sou a respon­der às acusações no Supre­mo, mas o proces­so foi sus­pen­so após ele assumir a Presidên­cia da Repúbli­ca, em 2019. Com o fim do manda­to e do foro priv­i­le­gia­do, Tof­foli deter­mi­nou que o caso siga para a primeira instân­cia da Justiça.

Após o episó­dio, a defe­sa de Bol­sonaro ale­gou que ele não inci­tou a práti­ca do estupro, mas ape­nas reag­iu a ofen­sas pro­feri­das pela dep­uta­da con­tra as Forças Armadas durante uma cer­imô­nia em hom­e­nagem aos dire­itos humanos.

Para os advo­ga­dos, o embate entre Maria do Rosário e Bol­sonaro ocor­reu den­tro do Con­gres­so e dev­e­ria ser pro­te­gi­do pela regra con­sti­tu­cional da imu­nidade par­la­men­tar, que impede a imputação crim­i­nal quan­to às suas declar­ações.