Brasil registrou 145 assassinatos de pessoas trans no ano passado

Em 2023, hou­ve 155 mortes de pes­soas trans no Brasil, sendo 145 casos de assas­si­natos e dez que come­ter­am suicí­dio após sofr­er vio­lên­cias ou dev­i­do à invis­i­bil­i­dade trans. O número de assas­si­natos aumen­tou 10,7%, em relação a 2022, quan­do hou­ve 131 casos.

Os dados são na 7ª edição do Dos­siê: Assas­si­natos e vio­lên­cias con­tra trav­es­tis e tran­sex­u­ais brasileiras em 2023  da Asso­ci­ação Nacional de Trav­es­tis e Tran­sex­u­ais do Brasil (Antra), divul­ga­do nes­ta segun­da-feira (29) no Min­istério dos Dire­itos Humanos, como parte da pro­gra­mação dos 20 anos do Dia da Vis­i­bil­i­dade Trans, cel­e­bra­do anual­mente em 29 de janeiro..

Em 2023, a média foi de 12 assas­si­natos de trans por mês, com aumen­to de um caso por mês, em relação ao ano ante­ri­or. De acor­do com o lev­an­ta­men­to, dos 145 homicí­dios ocor­ri­dos no ano pas­sa­do, cin­co foram cometi­dos con­tra pes­soas trans defen­so­ras de dire­itos humanos.

No ano pas­sa­do, tam­bém foram reg­istradas pelo menos 69 ten­ta­ti­vas de homicí­dio – 66 con­tra trav­es­tis e mul­heres trans, além de três home­ns trans/pessoas trans­mas­culi­nas (aque­les que, ao nascer, foram des­ig­nadas como sendo do sexo fem­i­ni­no, mas se iden­ti­fi­cam com o gênero mas­culi­no).

Segun­do a Antra, a pub­li­cação do dos­siê tem o obje­ti­vo de con­tribuir para a errad­i­cação da trans­fo­bia, da trav­es­ti­fo­bia, do trans­fem­i­nicí­dio e de out­ras vio­lên­cias dire­tas e indi­re­tas con­tra a pop­u­lação trans no país. A secretária de Artic­u­lação Políti­ca da Antra, Bruna Bene­v­ides, afir­ma que as tro­cas de infor­mações pre­ten­dem asse­gu­rar o dire­ito à vida de pes­soas trans. “O dos­siê lança luz sobre o prob­le­ma sis­temáti­co que acon­tece no Brasil, e a gente pre­cisa assumir o com­pro­mis­so para garan­tir que a pop­u­lação trans pare de ser assas­si­na­da, temos esse desafio”, diz Bruna, que é respon­sáv­el pela coor­de­nação e análise de dados para pro­dução do dos­siê.

Em entre­vista à Agên­cia Brasil e à Rádio Nacional, Bruna Bene­v­ides ques­tio­nou o por quê de, mes­mo com a redução de 4,09% de Crimes Vio­len­tos Letais Inten­cionais (CVLI) (40.464 casos, em 2023, no Brasil), os atos vio­len­tos con­tra pes­soas trans estarem na con­tramão e crescerem no últi­mo ano. “Chama muito a nos­sa atenção pelo fato de que os homicí­dios dimin­uíram no con­tex­to ger­al na sociedade brasileira, em 2023. Então, isso acende um aler­ta de que a comu­nidade trans con­tin­ua sendo assas­si­na­da.”

O dos­siê da Antra men­ciona tam­bém o mon­i­tora­men­to inter­na­cional feito pelo Trans Mur­der Mon­i­tor­ing (TMM), que anal­isa relatórios de homicí­dios de pes­soas trans e com diver­si­dade de gênero, em todo o plan­e­ta, des­de 2008. O doc­u­men­to assi­nala o Brasil como o país que mais mata pes­soas trans no mun­do, pelo 15º ano con­sec­u­ti­vo.

Na divul­gação mais recente do TMM, em novem­bro de 2023, pelo Dia Inter­na­cional da Memória Trans­gênero, foram con­tabi­liza­dos mundial­mente 321 assas­si­natos, reg­istra­dos entre out­ubro de 2022 e setem­bro de 2023. Pelo menos 100 deles foram no Brasil (31% do total).

Localidade dos assassinatos

O dos­siê infor­ma que, no ano pas­sa­do, São Paulo foi o esta­do em que mais ocor­reram assas­si­natos de pes­soas trans, com 19 casos, o que rep­re­sen­ta aumen­to de 73%, em relação a 2022. No Rio de Janeiro, o número de assas­si­natos dobrou de 8, em 2022, para 16, em 2023 e saiu da quin­ta posição para a segun­da no rank­ing de homicí­dios con­tra este grupo.

Os esta­dos do Ceará, com 12 casos, do Paraná, com 12, e Minas Gerais, com 11, ocu­pam, respec­ti­va­mente, a ter­ceira, quar­ta e quin­ta posições. A Antra não encon­trou casos de assas­si­natos, em 2023, nos esta­dos do Acre, de Roraima, San­ta Cata­ri­na, Sergipe e do Tocan­tins, mas pode haver sub­no­ti­fi­cação.

A maior con­cen­tração de assas­si­natos foi obser­va­da na Região Sud­este (37% dos casos); segui­da pelo Nordeste (36%); Sul (10% dos assas­si­natos); Norte (9%); e a região Cen­tro-Oeste (7%).

Os crimes ocor­rem majori­tari­a­mente em locais públi­cos (60%), prin­ci­pal­mente, em via públi­ca, em ruas deser­tas. Dos 40% restantes, em locais pri­va­dos, a residên­cia da víti­ma aparece com o local onde mais hou­ve casos, além de motéis, unidades de saúde e ain­da residên­cias de ter­ceiros.

A maior parte dos assas­si­natos ocor­reu no perío­do noturno, com 62% dos casos brasileiros.

Em 2023, a Asso­ci­ação Nacional de Trav­es­tis e Tran­sex­u­ais do Brasil tam­bém iden­ti­fi­cou 5 assas­si­natos de travestis/mulheres tran­sex­u­ais brasileiras no exte­ri­or, sendo 2, na Itália; 2, na Espan­ha; e 1, no Paraguai.

Perfil

Den­tre as 145 pes­soas trans assas­si­nadas no ano pas­sa­do, 34 casos não tin­ham infor­mações sobre a idade das víti­mas. Se con­sid­er­a­dos ape­nas os 111 casos com iden­ti­fi­cação da idade, 90 das víti­mas tin­ham entre 13 e 39 anos, o que rep­re­sen­ta 81% do total. A idade média das víti­mas foi de 30,4 anos. A mais jovem trans assas­si­na­da no ano pas­sa­do foi uma ado­les­cente de 13 anos. “Quan­do vemos deter­mi­nadas ban­deiras falan­do de pro­teção das infân­cias, sem­pre ques­tion­amos quais são as infân­cias que estão sendo pro­te­gi­das no país?”, reflete Bruna.

Sobre o con­tex­to social em que vivi­am as víti­mas, a pros­ti­tu­ição é a fonte de ren­da mais fre­quente. O estu­do chama a atenção para o fato de 57% dos assas­si­na­dos serem de trav­es­tis e mul­heres trans que atu­am como profis­sion­ais do sexo, con­sid­er­adas mais expostas à vio­lên­cia dire­ta, mais estigma­ti­zadas e mar­gin­al­izadas. “Bus­camos, não ape­nas pro­por­cionar condições seguras para o exer­cí­cio dessa ativi­dade, mas tam­bém cri­ar opor­tu­nidades para aque­las que dese­jam bus­car out­ras for­mas de emprego ou ger­ação de ren­da”, propõe o dos­siê.

No últi­mo ano, den­tre os casos de homicí­dios em que foi pos­sív­el iden­ti­ficar a raça da víti­ma, a Antra obser­vou que, pelo menos, 72% das víti­mas eram pes­soas trans negras (pre­tas e par­das).

O estu­do indi­ca tam­bém que uma pes­soa trans, que não fez mod­i­fi­cações cor­po­rais e não expres­sa sua incon­formi­dade de gênero clara­mente, não está expos­ta às mes­mas vio­lên­cias que as demais,“porque não con­fronta a sociedade cis­gênero” (quan­do a iden­ti­dade de gênero cor­re­sponde ao gênero que lhe foi atribuí­do no nasci­men­to).

“É pos­sív­el afir­mar que tan­to a raça quan­to a iden­ti­dade de gênero são fatores de risco de morte para a pop­u­lação trans negra. Sobre­tu­do con­sideran­do que são as pes­soas trans negras as que menos aces­sam as tec­nolo­gias de gênero, seja por meio da tran­sição social, físi­ca, hor­mon­al ou cirúr­gi­ca e, por con­se­quên­cia, acabam sendo muito mais facil­mente sendo lidas a par­tir do olhar da cis­gener­i­dade e da patrul­ha de gênero, como alguém que não per­tence­ria ao gênero que expres­sa”, diz o estu­do.

Quan­to à iden­ti­dade de gênero, aumen­tou 4,6% o número de trav­es­tis e mul­heres trans assas­si­nadas em 2023, na com­para­ção com 2022. Das 145 víti­mas de assas­si­natos local­izadas e con­sid­er­adas na pesquisa, 136 eram travestis/mulheres trans. Já home­ns trans e pes­soas trans­mas­culi­nas são mino­ria em crimes de assas­si­natos: 9 casos.

Perfil dos suspeitos

A maior parte dos sus­peitos, em ger­al, não cos­tu­mam ter relação dire­ta, social ou afe­ti­va com a víti­ma, apon­ta o Dos­siê de 2023.

Entre os casos em que os sus­peitos foram efe­ti­va­mente recon­heci­dos, 11 tin­ham algum vín­cu­lo afe­ti­vo com a víti­ma, como namora­do, ex ou mari­do. Out­ros 12 casos ocor­reram em con­tex­tos de pro­gra­mas sex­u­ais con­trata­dos pelos sus­peitos. Em diver­sos casos, a pesquisa iden­ti­fi­cou a nar­ra­ti­va em que os sus­peitos ten­taram trans­ferir a respon­s­abil­i­dade ou jus­ti­ficar o assas­si­na­to, sob ale­gação de legí­ti­ma defe­sa.

Violência e crueldades

O dos­siê divul­ga tam­bém dados sobre os meios usa­dos para come­ter o assas­si­na­to, como tiro, faca­da, espan­ca­men­to, estran­gu­la­men­to, ape­dre­ja­men­to e out­ros.

Os casos ocor­rem em sua maio­r­ia (54%) com uso exces­si­vo de vio­lên­cia e requintes de cru­el­dade.

Dos 122 casos com infor­mações, 56 (46%) foram cometi­dos por armas de fogo; 29 (24%) por arma bran­ca; 12 (10%) por espan­ca­men­to, ape­dre­ja­men­to, asfix­ia e/ou estran­gu­la­men­to e 25 (20%) de out­ros meios, como pauladas, dego­la­men­to e cor­pos car­boniza­dos. Hou­ve, ain­da, 24 casos de clara exe­cução, com número ele­va­do de tiros ou a queima-roupa ou de alto número de per­furações por obje­to cor­tante.

Antigênero

O dos­siê con­clui que a per­manên­cia das vio­lên­cias con­tra a comu­nidade trans faz parte de um pro­je­to políti­co con­ser­vador, que, de acor­do com a Antra, tornou-se pre­ocu­pante para as pau­tas de inter­esse desse grupo no Con­gres­so Nacional.

Bruna Bene­v­ides rebate o que con­sid­era ser um ambi­ente social e políti­co hos­til que tem como alvo as pes­soas trans, dev­i­do à existên­cia de uma pau­ta antigênero. “Em 2023, foram mais de 300 pro­je­tos de lei que pre­tendi­am insti­tu­cionalizar a trans­fo­bia, no âmbito da Câmara Leg­isla­ti­va Fed­er­al. Temos pre­ocu­pação porque os acenos que ess­es rep­re­sen­tantes, que ess­es políti­cos e fig­uras públi­cas fazem, é que as nos­sas vidas não impor­tam, o aceno que fala para a juven­tude é que não há um futuro para elas exi­s­tirem”, lamen­ta Bruna.

Subnotificação e impunidade

A Antra apon­ta ain­da a ausên­cia de dados e a difi­cul­dade de aces­so a reg­istros de vio­lên­cia LGBT­fóbi­ca, soma­da à sub­no­ti­fi­cação de casos deste tipo, que prej­u­di­ca a real­iza­ção de pesquisas.

Segun­do a asso­ci­ação, não exis­tem refer­ên­cias demográ­fi­cas sobre a pop­u­lação trans brasileira que pos­si­bilitem o cál­cu­lo da pro­porção por habi­tantes, dos casos de vio­lên­cia con­tra esse públi­co no Brasil. O que se tor­na um grande desafio na pro­dução de estatís­ti­cas, ressalta Bruna.  “O aumen­to [do número de assas­si­natos] sim­boliza tam­bém um chama­do urgente para que os órgãos de segu­rança públi­ca em todos os âmbitos: fed­er­al, munic­i­pal e estad­ual, se com­pro­metam a ter dados, porque este é o primeiro pon­to. O Esta­do brasileiro não pro­duz dados sobre vio­lên­cia, sobre­tu­do, o assas­si­na­to con­tra a comu­nidade trans. E a sociedade civ­il tem que pro­duzi-los”, acres­cen­ta.

A asso­ci­ação desta­ca ain­da a ausên­cia de ações de enfrenta­men­to da vio­lên­cia con­tra pes­soas LGBTQIA+ por parte do Esta­do brasileiro; a fal­ta de rig­or nas inves­ti­gações poli­ci­ais de casos de trans­fo­bia; a con­stante ausên­cia, pre­cariedade e frag­ili­dade de dados usa­da para ocul­tar ou sim­u­lar uma diminuição dos casos, na real­i­dade, con­tribuem para impunidade, que favorece novos assas­si­natos e gera inse­gu­rança na pop­u­lação trans.

“Ficou como um resquí­cio da ditadu­ra [mil­i­tar] em relação à comu­nidade trans. Algu­mas nar­ra­ti­vas nos colo­cam como inimi­gas. Então, as pes­soas trans não vão con­fi­ar na segu­rança públi­ca, que é uma poten­cial vio­lado­ra de seus dire­itos, de sua própria segu­rança. Então, além de sofr­er toda essa vio­lên­cia, as pes­soas não se sen­tem seguras”, con­sta­ta Bruna Bene­v­ides.

Evento

O dos­siê foi apre­sen­ta­do nes­ta segun­da-feira (29) em cer­imô­nia em hom­e­nagem aos 20 anos da Vis­i­bil­i­dade Trans, pro­movi­da pelo  Min­istério dos Dire­itos Humanos e da Cidada­nia (MDHC).  A ativi­dade acon­te­ceu no âmbito da cam­pan­ha do MDHC alu­si­va aos 20 anos da vis­i­bil­i­dade trans.

“Esse dos­siê é um pedi­do de socor­ro para que nós pos­samos defin­i­ti­va­mente enfrentar e erradicar a trans­fo­bia e os assas­si­natos con­tra a nos­sa comu­nidade”, disse a secretária de artic­u­lação políti­ca da Antra, Bruna Bene­v­ides.

Durante o even­to, a secretária nacional dos Dire­itos das Pes­soas LGBTQIA+, Sym­my Lar­rat, disse que a meta do gov­er­no é entre­gar uma políti­ca nacional dos dire­itos das pes­soas LGBTQIA+. “Ain­da é a semente do que a gente quer, que essa políti­ca con­tin­ue pro­moven­do aces­so, dig­nidade, respeito e autono­mia para a nos­sa pop­u­lação que é tão vul­ner­a­bi­liza­da e tão ata­ca­da”.

Para o min­istro Sil­vio Almei­da, as questões rela­cionadas aos dire­itos das pes­soas LGBTQIA+ se des­do­bram em questões de inter­esse nacional. “Se falar­mos em políti­cas de saúde, edu­cação, tra­bal­ho, emprego e ren­da e segu­rança públi­ca sem falar das pes­soas trans, não esta­mos falan­do de nen­hu­ma dessas políti­cas da maneira que elas devem ser fal­adas. Não exi­s­tirá cidada­nia, democ­ra­cia e desen­volvi­men­to econômi­co no Brasil se as pes­soas LGBTQIA+ não poderem exercer seus dire­itos”, disse.

O MDHC tam­bém entre­gou o Troféu Fer­nan­da Ben­venut­ty para ini­cia­ti­vas de pro­moção da con­quista de dire­itos e à for­mu­lação de políti­cas voltadas à cidada­nia e à dig­nidade das pes­soas trans ao lon­go dos últi­mos 20 anos.

* Colaborou Sab­ri­na Craide