Dias Toffoli antecipa voto e STF tem maioria para condenar Zambelli

O Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) for­mou maio­r­ia para con­denar a dep­uta­da fed­er­al Car­la Zam­bel­li (PL-SP) (foto) pelos crimes de porte ile­gal de arma de fogo e con­strang­i­men­to ile­gal com emprego de arma de fogo.

Mes­mo com o pedi­do de vista do min­istro Nunes Mar­ques, que sus­pendeu o jul­ga­men­to vir­tu­al nes­sa segun­da-feira (25), o min­istro Dias Tof­foli ante­cipou seu voto, seguin­do o entendi­men­to do rela­tor, min­istro Gilmar Mendes, para quem a reação arma­da diante de ofen­sas não encon­tra amparo no Esta­do Democráti­co de Dire­ito.

Com isso, o placar reg­istra­do até ago­ra pelo Supre­mo é de seis votos a zero para con­denar a par­la­men­tar a cin­co anos e três meses de prisão em regime semi­aber­to. Os min­istros que votaram pela con­de­nação tam­bém se man­i­fes­taram pela per­da do manda­to em função da con­de­nação crim­i­nal.

Votaram os min­istros Alexan­dre de Moraes, Cár­men Lúcia, Flávio Dino, Cris­tiano Zanin e Dias Tof­foli – todos acom­pan­han­do o voto do rela­tor. Out­ros cin­co min­istros ain­da pre­cisam votar.

Defesa

Em nota envi­a­da à Agên­cia Brasil, o advo­ga­do Daniel Bial­s­ki, rep­re­sen­tante da dep­uta­da, declar­ou que a defe­sa não con­seguiu faz­er sus­ten­tação oral no jul­ga­men­to e que o pedi­do “sequer foi anal­isa­do pelo rela­tor.” Para Bial­s­ki, hou­ve cercea­men­to de defe­sa.

“Essa seria a mel­hor opor­tu­nidade de evi­den­ciar que as pre­mis­sas colo­cadas no voto pro­feri­do estão equiv­o­cadas. Esse dire­ito do advo­ga­do não pode ser sub­sti­tuí­do por vídeo envi­a­do — cuja certeza de visu­al­iza­ção pelos jul­gadores inex­iste. Mas, ape­sar desse cercea­men­to da defe­sa, foram ain­da envi­a­dos e despacha­dos memo­ri­ais com os min­istros para motivá-los a ter vis­tas e exam­i­nar min­u­ciosa­mente os autos”, afir­mou o advo­ga­do.