Dino manda PF investigar novas irregularidades em emendas Pix

O min­istro Flávio Dino, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), deter­mi­nou nes­ta segun­da-feira (8) que a Polí­cia Fed­er­al (PF) inves­tigue novas irreg­u­lar­i­dades no repasse de emen­das indi­vid­u­ais de par­la­mentares, con­heci­das como “emen­das Pix”.

A medi­da foi deter­mi­na­da após a Con­tro­lado­ria-Ger­al da União (CGU) enviar ao Supre­mo um relatório de audi­to­ria solic­i­ta­do pelo min­istro, que é rela­tor da ação que tra­ta da transparên­cia na apli­cação de recur­sos ori­un­dos de emen­das.

De acor­do com a CGU, foram encon­tradas novas irreg­u­lar­i­dades nas emen­das envi­adas para 20 municí­pios que mais rece­ber­am repass­es em 2024. O val­or total das emen­das é de R$ 72,3 mil­hões.

Para o min­istro, per­manecem irreg­u­lar­i­dades graves no acom­pan­hamen­to dos recur­sos, na prestação de con­tas e na com­pra de bens e serviços com o din­heiro das emen­das.

“Tais audi­to­rias por amostragem pare­cem indicar a per­manên­cia de um quadro gen­er­al­iza­do de ile­gal­i­dades, com grave afronta às decisões do STF em tema tão rel­e­vante quan­to o uso de dezenas de bil­hões de reais do Orça­men­to da União”, disse Dino.

Na mes­ma decisão, Flávio Dino tam­bém deter­mi­nou que a CGU dev­erá apre­sen­tar um plano de audi­to­ria de emen­das para o ano de 2026. O plano dev­erá con­ter o mapea­men­to das cin­co regiões do país e iden­ti­ficar despe­sas em áreas críti­cas na ocor­rên­cia de desvios, como saúde e asfal­ta­men­to.

Após a aposen­ta­do­ria da min­is­tra Rosa Weber, rela­to­ra orig­i­nal do caso, Flávio Dino assum­iu a con­dução do caso.

Em fevereiro deste ano, Dino homol­o­gou o plano de tra­bal­ho no qual o Con­gres­so se com­pro­m­e­teu a iden­ti­ficar os dep­uta­dos e senadores respon­sáveis pelas emen­das ao Orça­men­to e os ben­efi­ciários dos repass­es.

A decisão do min­istro tam­bém liber­ou o paga­men­to das emen­das deste ano e dos anos ante­ri­ores que estavam sus­pen­sas por decisões da Corte.