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Dino mantém suspensão de emendas do orçamento secreto

Ministro considerou que não houve avanço em audiência de conciliação

André Richter — Repórter da Agên­cia Brasil
Pub­li­ca­do em 10/10/2024 — 17:55
Brasília
Brasília (DF), 19/09/2024 - Ministro Flávio Dino preside audiência sessão do STF. Foto: Gustavo Moreno /STF
Repro­dução; © Gus­ta­vo Moreno/STF

O min­istro do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) Flávio Dino decid­iu nes­ta quin­ta-feira (10) man­ter a sus­pen­são do paga­men­to de emen­das par­la­mentares RP8 e RP9 (emen­das de comis­são e de rela­tor ao orça­men­to), chamadas de “orça­men­to secre­to”.

A decisão foi assi­na­da pelo min­istro após uma audiên­cia de con­cil­i­ação real­iza­da na man­hã de hoje entre rep­re­sen­tantes do Con­gres­so e do Exec­u­ti­vo.

Dino enten­deu que os rep­re­sen­tantes do Con­gres­so não apre­sen­taram “infor­mações especí­fi­cas, com­ple­tas e pre­cisas” para com­pro­var o cumpri­men­to da decisão da Corte que deter­mi­nou o fim das emen­das do orça­men­to secre­to.

Para o min­istro, a lib­er­ação das emen­das não ocor­rerá enquan­to medi­das de transparên­cia e ras­tre­abil­i­dade dos recur­sos não forem ado­tadas ple­na­mente pela Câmara e o Sena­do.

“Ante o expos­to, à  vista das carên­cias quan­to ao cumpri­men­to das deter­mi­nações judi­ci­ais, per­manece inviáv­el o resta­b­elec­i­men­to da ple­na exe­cução das emen­das par­la­mentares no cor­rente exer­cí­cio de 2024, até que os Poderes Leg­isla­ti­vo e Exec­u­ti­vo con­sigam cumprir às inteiras a ordem con­sti­tu­cional e as decisões do plenário do STF”, decid­iu.

Entenda

Em dezem­bro de 2022, o STF enten­deu que as emen­das chamadas de RP 8 e RP 9 são incon­sti­tu­cionais. Após a decisão, o Con­gres­so Nacional aprovou uma res­olução que mudou as regras de dis­tribuição de recur­sos por emen­das de rela­tor para cumprir a deter­mi­nação da Corte.

No entan­to, o Psol, par­tido que entrou com a ação con­tra as emen­das, apon­tou que a decisão con­tin­ua em des­cumpri­men­to.

Após a aposen­ta­do­ria da min­is­tra Rosa Weber, rela­to­ra orig­i­nal do caso, Flávio Dino assum­iu a con­dução do caso.

Em agos­to deste ano, Dino deter­mi­nou a sus­pen­são das emen­das e decid­iu que os repass­es devem seguir critérios de ras­tre­abil­i­dade. O min­istro tam­bém man­dou a Con­tro­lado­ria-Ger­al da União (CGU) audi­tar os repass­es real­iza­dos pelos par­la­mentares por meio das emen­das do orça­men­to secre­to.

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