Governo publica redução de até 25% das alíquotas do IPI

O gov­er­no fed­er­al pub­li­cou nes­ta sex­ta-feira (25) decre­to que reduz as alíquo­tas do Impos­to sobre Pro­du­tos Indus­tri­al­iza­dos (IPI). A medi­da alivia a car­ga trib­utária na pro­dução de automóveis, eletrodomés­ti­cos da chama­da lin­ha bran­ca — como refrig­er­adores, freez­ers, máquinas de lavar roupa e secado­ras — e out­ros pro­du­tos indus­tri­al­iza­dos. O tex­to, assi­na­do pelo pres­i­dente Jair Bol­sonaro, con­s­ta em edição extra do Diário Ofi­cial da União (DOU).

Para a maior parte dos pro­du­tos, a redução foi de 25%. Alguns tipos de automóveis tiver­am redução menor na alíquo­ta, de 18,5%. Pro­du­tos que con­tenham taba­co não tiver­am redução do impos­to.

De acor­do com cál­cu­los infor­ma­dos pelo Min­istério da Econo­mia, a redução do IPI rep­re­sen­tará uma renún­cia trib­utária de R$ 19,5 bil­hões para o ano de 2022, de R$ 20,9 bil­hões para o ano de 2023 e de R$ 22,5 bil­hões para o ano de 2024.

Por se tratar de trib­u­to extrafis­cal, de natureza reg­u­latória, é dis­pen­sa­da a apre­sen­tação de medi­das de com­pen­sação, como autor­iza­do pela Lei de Respon­s­abil­i­dade Fis­cal, ressaltou o gov­er­no.

Para jus­ti­ficar a renún­cia trib­utária, o gov­er­no desta­cou que a arrecadação fed­er­al em janeiro de 2022 somou R$ 235,3 bil­hões, sendo vol­ume recorde que rep­re­sen­ta 18,30% de aumen­to em relação ao mes­mo mês do ano pas­sa­do, já descon­ta­da a inflação do perío­do.

“Há, por­tan­to, espaço fis­cal sufi­ciente para via­bi­lizar a redução ora efe­t­u­a­da, que bus­ca incen­ti­var a indús­tria nacional e o comér­cio, reaque­cer a econo­mia e ger­ar empre­gos. O decre­to entrará em vig­or ime­di­ata­mente e não depende da aprovação do Leg­isla­ti­vo”, infor­mou a Presidên­cia da Repúbli­ca, em nota.

CNI

Em comu­ni­ca­do, a Con­fed­er­ação Nacional da Indús­tria (CNI) cele­brou a redução do IPI ao enfa­ti­zar que indús­tria é o setor o mais trib­u­ta­do da econo­mia no país.

De acor­do com a enti­dade, a tendên­cia é haver uma redução dos preços dos pro­du­tos indus­tri­ais, com impactos na inflação, já que os preços do seg­men­to rep­re­sen­tam 23,3% do Índice de Preços ao Con­sum­i­dor Amp­lo (IPCA).